Gabriela Lindoso Advocacia

Página Principal
Brasil
Porto Alegre, RS
Gabriela Lindoso Advocacia

Advogada com mais de uma década de atuação, especialista em direito bancário.

30/06/2024

Estamos com problemas para restabelecer a página. Houve 3 tentativas de mudança de senha. Caso tenha recebido alguma mensagem suspeita favor entrar em contato no e-mail [email protected].

14/10/2022

O plano de saúde não pode, em regra, negar o atendimento por inadimplência. Segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), o plano só pode recusar o paciente se ele atrasar a mensalidade por 60 dias, consecutivos ou não, no prazo de um ano.

O beneficiário do plano de saúde é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, que considera nula qualquer restrição que ponha o consumidor em situação de desvantagem excessiva.

Mesmo que o beneficiário esteja em período de carência, ele deve ser atendido quando nas situações de urgência como aquelas resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional e em situações de emergência como as que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente.

Diante de uma situação em que o plano de saúde nega prestar atendimento é essencial buscar um advogado especialista para lhe orientar.

Tem dúvidas ou quer saber mais? Deixe um comentário!

Compartilhe com alguém que também precisa saber disso!

05/10/2022

Atualmente, os maiores casos de dívidas com bancos se deve ao cheque especial e ao cartão de crédito. Por conterem as maiores taxas de juros do mercado, o não pagamento das parcelas poderá resultar em enormes dívidas.

De certa forma, a instituição bancária pode e vai cobrar judicialmente a dívida e consequentemente ela poderá elencar todos seus bens para serem penhorados para saldar sua dívida. Assim, seu imóvel que não é bem de família poderá ser penhorado.
Importante ressaltar que qualquer ameaça por parte do credor através de cartas de cobrança infringe o artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor.
Se tiver problemas com o seu banco ou sentir que seus direitos foram lesados busque orientação jurídica.

Se restou alguma dúvida, me mande uma mensagem!

Fonte: Idinheiro.

21/09/2022

É comum ao contrair um empréstimo consignado, as parcelas contratadas são debitadas diretamente na folha de pagamento do consumidor. Mas o que fazer quando essas parcelas estão descontando 50% ou 80% do seu salário?

Apesar da lei limitar que o empréstimo consignado, ser limitado à 30% do salário do trabalhador, certo que os valores cobrados pelos bancos não podem consumir a integralidade ou a grande parte dos vencimentos dos devedores, não podendo privá-los do mínimo necessário para a subsistência, mesmo que válidos os acordos bancários contratados.

Ocorrendo isso, é necessário recorrer ao Judiciário, a fim de obter ordem judicial que limite os descontos e garanta, assim, a dignidade do consumidor, permitindo, ao menos, que tenha assegurado 70% de seus rendimentos, sem que isso implique, outrossim, em inadimplemento contratual.

Tem dúvidas ou quer saber mais? Deixe um comentário!

Compartilhe com alguém que também precisa saber disso!

19/09/2022

Muitos beneficiários são surpreendidos com a negativa de cobertura do plano de saúde ao solicitar uma autorização para tratamento ou procedimento médico.

Importante esclarecer que, se há um relatório médico detalhado justificando a importância do tratamento para a saúde do paciente, a recusa do plano de saúde é considerada abusiva. Aliás, não é de responsabilidade do plano de saúde determinar qual tratamento é mais seguro e efetivo para o paciente, sendo essa competência do médico responsável que acompanha o paciente.

A Lei 9.656/98 determina cobertura obrigatória dos tratamentos às doenças listadas na CID-10. Sendo assim, se a doença é coberta pelo contrato, por óbvio, todo o tratamento necessário também está incluído e deve ser custeado pelo plano de saúde.

O entendimento de que as operadoras não podem impor limitações que descaracterizem a finalidade do contrato de plano de saúde. Dessa forma, a negativa de cobertura configura ato ilícito (de fundo contratual) por parte da operadora do plano de saúde.

Tem dúvidas ou quer saber mais? Deixe um comentário!

Compartilhe com alguém que também precisa saber disso!

14/09/2022

É abusivo tudo aquilo que for atribuído na relação de consumo sem prévio conhecimento do consumidor bem como sem seu consentimento, além de cláusulas que permitam a cobrança de tarifas sem a correspondente contraprestação do serviço.

Saiba algumas taxas ou custos abusivos:

❌ Emissão de boletos bancários
❌ Liquidação antecipada de financiamentos
❌ Segunda via do cartão de débito
❌Taxa de serviço em conta inativa
❌Taxa de manutenção em conta-salário
❌Tarifa maior do que o saldo da conta
❌Tarifa maior do que o saldo da conta

Em todos os casos, conte com a orientação de um advogado. O contrato do banco pode ser questionado a qualquer tempo, principalmente se houver alguma das irregularidades acima.

Tem dúvidas ou quer saber mais? Deixe um comentário!

Compartilhe com alguém que também precisa saber disso!

09/09/2022

Não importa o quanto você vá devagar desde que não pare.
- Confúcio

07/09/2022

Bom feriado a todos!

05/09/2022

A pensão alimentícia garante que a criança terá acesso a moradia, alimentação, escola, lazer, por isso quando o pai não adimple gera diversos encargos apenas a mãe.

Tentando evitar que o filho fique à própria mantença, o Código de Processo Civil preceitua que o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as disposições estabelecidas em lei. Dentre as quais podem ser penhorados dinheiro, veículos, imóveis quando não for bem de família.

Em caso de dúvidas, me mande uma mensagem!

Fonte: conjur

01/09/2022

Adoção é um ato jurídico no Direito Civil, na qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por um casal ou pessoa, que não são seus pais biológicos, mas se tornam seus pais, a fim de construir uma família por amor e afeto.

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a união estável homoafetiva em 2011 como entidade familiar, e consagrado a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo s**o, inpumerad decisões passaram a admitir adoção de crianças e/ou adolescente para casais homoafetivos.

Assim sendo, o STF (Supremo Tribunal Federal), vem reconhecendo desde março de 2015 adoção a casais homoafetivos, conhecida como adoção homoparental. Exigindo apenas habitação, antecedentes criminais, relatório de saúde física e mental, para comprovar onde e com quem a criança irá morar.

Caso tenha dúvidas ou queira saber mais, mande-me uma mensagem!

12/08/2022

Trata-se de uma das formas de aquisição originária de propriedade, a usucapião familiar ou por abandono do lar foi incluída posteriormente pela lei 12.424 de 2011.

Nessa espécie aquele que exercer por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados, e que anteriormente era dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, adquire o patrimônio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Portanto, por exemplo, se uma mãe é abandonada pelo marido e ambos eram proprietários e este abandonar o imóvel e a família por dois anos ininterruptos, o imóvel poderá ser usucapido pertencente apenas à mãe.

Caso tenha dúvidas ou queira saber mais, mande-me uma mensagem!

11/08/2022

Desejo mais um ano de sucesso na defesa ética e íntegra dos seus clientes. Feliz Dia do Advogado!

Endereço

Avenida Wenceslau Escobar. 1823, . Sala 207
Porto Alegre, RS
9190000

Telefone

+5551992959286

Site

https://lindosoefragaadvogados.jud.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Gabriela Lindoso Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.