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24/10/2024

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Sabemos que se deparar com o imóvel ocupado após a arrematação em leilão é uma situação infelizmente muito comum.Mas cal...
15/12/2023

Sabemos que se deparar com o imóvel ocupado após a arrematação em leilão é uma situação infelizmente muito comum.

Mas calma, neste post separamos algumas instruções e passos para você lidar da melhor forma. Acompanhe:

A primeira dica é conversar com o ocupante sugerindo um acordo para que ele se retire de forma amigável.

Para isso, é preciso notificar formalmente sobre a compra e informar uma proposta para desocupação voluntária.

Com isso, caso a desocupação não ocorra, será possível requerer judicialmente a tomada da posse da seguinte forma:

1 - Leilão Judicial: após a homologação do leilão, passados 10 dias, no próprio processo em que o juiz disponibilizou o imóvel para leilão, você pode requerer a posse do bem.

2 - Leilão Extrajudicial: necessário o ingresso de uma ação. No caso de alienação fiduciária, você pode solicitar a posse por meio de um pedido liminar para que a desocupação ocorra em um prazo de 60 dias.

E para arrematações seguras e suporte na desocupação do imóvel, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especialista!

Sabemos que se deparar com o imóvel ocupado após a arrematação em leilão é uma situação infelizmente muito comum.Mas cal...
14/12/2023

Sabemos que se deparar com o imóvel ocupado após a arrematação em leilão é uma situação infelizmente muito comum.

Mas calma, neste post separamos algumas instruções e passos para você lidar da melhor forma. Acompanhe:

A primeira dica é conversar com o ocupante sugerindo um acordo para que ele se retire de forma amigável.

Para isso, é preciso notificar formalmente sobre a compra e informar uma proposta para desocupação voluntária.

Com isso, caso a desocupação não ocorra, será possível requerer judicialmente a tomada da posse da seguinte forma:

1 - Leilão Judicial: após a homologação do leilão, passados 10 dias, no próprio processo em que o juiz disponibilizou o imóvel para leilão, você pode requerer a posse do bem.

2 - Leilão Extrajudicial: necessário o ingresso de uma ação. No caso de alienação fiduciária, você pode solicitar a posse por meio de um pedido liminar para que a desocupação ocorra em um prazo de 60 dias.

E para arrematações seguras e suporte na desocupação do imóvel, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especialista!

Quando cabe a adjudicação compulsória ou a usucapião?Leia este post para entender!Apesar de serem institutos completamen...
13/12/2023

Quando cabe a adjudicação compulsória ou a usucapião?

Leia este post para entender!

Apesar de serem institutos completamente diversos, ambos buscam a regularização de uma propriedade.

Aqui estão as principais diferenças:

1 - Usucapião:

Está relacionada à posse do bem imóvel, na qual o possuidor age como proprietário. Serve para obter a propriedade decorrente da posse.

Portanto, se o possuidor cumprir os requisitos legais da posse por um determinado período e comprovar isso, poderá obter a propriedade do bem, seja por usucapião judicial ou extrajudicial.

2 - Adjudicação compulsória:

Se relaciona com à recusa ou o impedimento do vendedor de transferir o bem, mesmo após o comprador ter quitado integralmente a compra.

Se aplica em casos de promessa de compra e venda, quando o vendedor se recusa a transferir o imóvel, mesmo após o pagamento integral.

Em ambos os casos, é essencial contar com a assistência de um advogado especializado para orientação e representação!

Você já pensou em parcelar os seus débitos tributários ou os da sua empresa?Por meio dessa estratégia, é possível quitar...
12/12/2023

Você já pensou em parcelar os seus débitos tributários ou os da sua empresa?

Por meio dessa estratégia, é possível quitar as dívidas de forma acessível e econômica!

Isso porque há a redução significativa do valor total da dívida por meio de descontos em multas e juros.

Ainda, com a regularização da situação, há a suspensão das execuções fiscais e o afastamento da penhora de bens.

E como isso é feito?

A solicitação do parcelamento pode ocorrer na Receita Federal enquanto as dívidas não forem enviadas para inscrição de dívida ativa!

Quanto à divisão, ela pode ser realizada em até 60 vezes, sendo a parcela mínima de 100 reais para pessoas físicas e 500 reais para pessoas jurídicas e equiparadas.

Contate um advogado especializado para toda a assessoria necessária!

Lidar com a burocracia empresarial pode ser difícil e cansativo, mas você não precisa fazer isso sozinho!Advogados e esc...
16/10/2023

Lidar com a burocracia empresarial pode ser difícil e cansativo, mas você não precisa fazer isso sozinho!

Advogados e escritórios de advocacia podem ser contratados para ajudar na gestão estratégica do seu negócio, independentemente do tamanho de sua empresa.

Acompanhe alguns auxílios desse tipo de serviço:

A) Fazer e revisar contratos;

B) Prestar assistência em processos judiciais e auditorias;

C) Garantir que a empresa esteja de acordo com as leis trabalhistas de segurança e saúde do empregado;

D) Orientar em situações difíceis na empresa - tomada de decisões;

E) Definir o regime tributário da empresa.

Contratar uma assessoria jurídica é muito importante para garantir a segurança da sua companhia e dos gestores.

Além disso, se surgir algum problema no futuro, essa atividade pode ajudar a economizar dinheiro com honorários advocatícios.

Busque por um profissional de sua confiança!

Essa é uma dúvida de diversos beneficiários do BPC/LOAS.Vamos entender?O BPC é um benefício assistencial destinado à pes...
25/09/2023

Essa é uma dúvida de diversos beneficiários do BPC/LOAS.

Vamos entender?

O BPC é um benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência e ao idoso (com 65 anos ou mais) de baixa renda, que não tem condições para se sustentar.

Ao contrário do que muitos pensam, ele não é uma aposentadoria, por isso, não precisa que o beneficiário tenha contribuído para a previdência.

O valor do auxílio é de 1 salário mínimo e não dá direito à pensão por morte, nem ao 13º salário.

Existem alguns projetos de lei que buscam garantir esse salário extra aos beneficiários, mas até o momento, nada saiu do papel.

Esclareceu sua dúvida? Deixe seu comentário!

Que atitude você deverá tomar diante de uma situação extrema como essa? Acompanhe para descobrir:Se você foi citado(a) e...
22/09/2023

Que atitude você deverá tomar diante de uma situação extrema como essa? Acompanhe para descobrir:

Se você foi citado(a) em um processo de execução e teve seus rendimentos penhorados, a primeira coisa que deverá fazer é entrar em contato com um advogado.

Esse profissional apresentará uma defesa no prazo de até 15 dias.

Caso esteja em situação de insolvência, você poderá apresentar ao juiz documentos que comprovem esse fato e realizar um pedido de exoneração do passivo restante.

Para mais esclarecimentos sobre o assunto, siga o nosso perfil e deixe suas dúvidas nos comentários!

Apesar de burocrático, algumas situações exigem o inventário judicial - aquele feito através da Justiça.Esse processo oc...
21/09/2023

Apesar de burocrático, algumas situações exigem o inventário judicial - aquele feito através da Justiça.

Esse processo ocorre quando há herdeiros menores de idade, um testamento ou discordância sobre os termos da partilha.

Ainda, diferentemente do extrajudicial, o procedimento costuma ser demorado e custoso, já que é necessário o ingresso de uma ação e a presença de um juiz para resolver as controvérsias e resguardar os direitos dos menores.

Possui alguma dúvida sobre o assunto? Busque auxílio jurídico especializado.

Você sabe qual é a função de um inventário?Esse termo tem origem na palavra “inventariar”, verbo sinônimo de enumerar e ...
20/09/2023

Você sabe qual é a função de um inventário?

Esse termo tem origem na palavra “inventariar”, verbo sinônimo de enumerar e catalogar, e o significado em tudo tem a ver com o seu papel.

O recurso é utilizado para identificar com precisão os objetos de um patrimônio, seja ele de pessoa física ou jurídica.

Então, quando alguém falece ou caso uma empresa queira apurar sua situação financeira, por exemplo, produz-se um inventário que lista o total de seus bens.

Ficou com dúvidas sobre o tema? Procure auxílio jurídico especializado!

Quando um ente querido nos deixa, é natural lidar com inúmeras questões emocionais.No entanto, é crucial entender que, l...
18/09/2023

Quando um ente querido nos deixa, é natural lidar com inúmeras questões emocionais.

No entanto, é crucial entender que, legalmente, há um tempo limite para a abertura do inventário. Acompanhe:

A partir do falecimento, o prazo padrão é de 60 dias, mas há situações que podem variar dependendo das circunstâncias individuais.

Por isso, é importante que logo após o óbito, mesmo em luto, a família procure um advogado especialista para verificar a documentação necessária e acelerar os procedimentos.

O não cumprimento do prazo pode resultar em multas e complicações desnecessárias para os familiares.

Se você está enfrentando essa situação, busque uma equipe de advogados especializados.

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