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18/07/2021

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18/07/2021

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O art. 610, § 1º, do CPC, regulamenta a possibilidade da realização do inventário de forma extrajudicial, por meio de es...
11/07/2021

O art. 610, § 1º, do CPC, regulamenta a possibilidade da realização do inventário de forma extrajudicial, por meio de escritura pública, desde que preenchidos alguns requisitos, nos quais elucidamos acima ( 👉🏻 arrasta para o lado para conferir o conteúdo completo).
Ainda, importante destacar que o procedimento de forma extrajudicial é menos custoso e mais célere.
Logo, sempre estudarmos os casos para fins de verificar a possibilidade da solução pela via extrajudicial, visando a resolução ágil e com custos menores para os nossos clientes.
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04/07/2021

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Testamento é uma forma que a pessoa tem de destinar os seus bens após o falecimento, o espólio por ela deixado.

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Contratos: 6 cláusulas essenciais.👉🏻 Arrasta para o lado para conferir o conteúdo completo.Ficou com dúvidas ? Nos conta...
20/06/2021

Contratos: 6 cláusulas essenciais.

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13/06/2021

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A boa-fé objetiva é o principal princípio que rege a relação contratual entre as partes.

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@ Porto Alegre, Rio Grande do Sul

Entenda a diferença entre dano moral e dano estético.Arrasta para o lado para conferir o conteúdo completo.Ficou com dúv...
06/06/2021

Entenda a diferença entre dano moral e dano estético.

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O abandono afetivo pode gerar indenização por danos morais. Arrasta para o lado para entender o conteúdo. Ficou com dúvi...
30/05/2021

O abandono afetivo pode gerar indenização por danos morais.

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Já havíamos trazido conteúdo sobre o vício do produto, então, hoje decidimos explicar sobre os direitos cabíveis ao cons...
19/05/2021

Já havíamos trazido conteúdo sobre o vício do produto, então, hoje decidimos explicar sobre os direitos cabíveis ao consumidor em caso de vício do serviço.

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Saiba que você tem esse direito, exija o cumprimento da oferta nos termos anunciado. Ficou com dúvida? Nos contate vida ...
16/05/2021

Saiba que você tem esse direito, exija o cumprimento da oferta nos termos anunciado.

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@ Porto Alegre, Rio Grande do Sul

São muitos os questionamentos sobre a retirada de pauta da revisão do FGTS pelo STF. O julgamento estaria previsto para ...
09/05/2021

São muitos os questionamentos sobre a retirada de pauta da revisão do FGTS pelo STF.
O julgamento estaria previsto para a próxima quinta-feira (13), contudo, o tema foi retirado de pauta. Mas isso não impede o ajuizamento da ação sobre a revisão do FGTS, assim não há um prazo tão curto para o ingresso.

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#1999 #2013

No dia 13 de maio de 2021, será julgada pelo STF a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n° 5.090, ocasião em que s...
05/05/2021

No dia 13 de maio de 2021, será julgada pelo STF a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n° 5.090, ocasião em que será decidido acerca da validade do índice TR (Taxa Referencial), correspondente ao período de 1999 a 2013.

Dessa forma, os trabalhadores que prestaram serviços no período mencionado (1999 a 2013) em regime de carteira assinada e contribuíram para o FGTS, possuem direito a revisão, na qual deve ser ajuizada conosco até o dia 12/05.

E se o ajuizamento da ação ocorrer posteriormente ao julgamento do ADI n° 5.090 ? O trabalhador correrá o risco de perder o direito de g***r da revisão do FGTS.

Logo, recomendamos nos procurar o mais breve possível para que possamos efetivar o andamento nos trâmites para o ingresso da demanda.

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