Liane Basso Advogada

11/08/2025

Hoje celebramos quem luta pela justiça, pelos direitos e pelo equilíbrio da sociedade. Feliz Dia do Advogado!

29/04/2025

No Brasil, não há um prazo mínimo específico de união estável para que um companheiro tenha direito à herança do outro. No entanto, uma união estável deve ser comprovada e reconhecida como tal. Aqui estão os pontos principais:
Reconhecimento : Uma união estável deve ser formalizada de alguma forma, como um contrato de convivência ou prova de coabitação e compartilhamento de vidas.
Direitos Sucessórios : Em caso de falecimento de um dos companheiros, o sobrevivente tem direitos sucessórios iguais aos de uma participação, ou seja, pode herdar dependendo da ordem de vocação hereditária prevista no Código Civil.
Provas da União : Para ter direito à herança, é importante apresentar documentos ou provas que comprovem a convivência, como contas conjuntas, declaração de imposto de renda em conjunto, entre outros.
Não é necessário um período mínimo de convivência antes que se tenha direito à herança, desde que uma união estável seja confiável.

Ficou alguma dúvida? Basta entrar em contato para esclarecermos.

Liane Basso - Especialista em Divórcios, Inventários e Planejamento Patrimonial.
OAB - RS 88.315
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Av. Osvaldo Ar**ha, 1022 - Sala 609 - Porto Alegre/RS

25/04/2025

Divórcio Amigável : Quando ambos os parceiros concordam com os termos, eles dividem os custos igualmente ou podem decidir quem arcará com os custos. Isso geralmente é acordado entre as partes.
Divórcio Litigioso : Em casos onde há discordância, geralmente a parte que requer o divórcio (autor) arca com os custos iniciais. No entanto, ao final do processo, o juiz pode determinar que a parte perdedora pague os custos à parte vencedora.
Assistência Judiciária : Pessoas com baixa renda podem solicitar assistência judiciária, que pode isentar a parte de pagar as custas processuais.
Honorários Advocatícios : Se um advogado contratado, as partes também devem considerar os honorários, que podem ser acordados entre os parceiros ou pagamentos de acordo com os serviços prestados.
É sempre consultado um advogado para entender melhor as obrigações financeiras específicas relacionadas ao divórcio.
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23/04/2025

Divisão de Bens : A traição não altera automaticamente a divisão de bens adquiridos durante o casamento, que segue o regime de bens escolhido pelas partes.
Divórcio : Embora o Código Civil permita que uma traição seja considerada uma causa de indenização, isso não leva necessariamente à perda de bens.
Ação de Indenização : Em alguns casos, a parte traída pode alegar perdas e danos, mas isso deve ser provado e pode depender da análise do juiz.
Acordo Amigável : Em negociações amigáveis, as partes podem negociar a divisão dos bens de acordo com suas situações, independentemente da traição.
É sempre aconselhável consultar um advogado para entender melhor as implicações legais em casos de traição.

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21/04/2025

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18/04/2025

A escolha entre testamento e doação em vida depende dos objetivos específicos e da situação da pessoa. Aqui estão algumas diferenças e considerações:

Testamento:

Transferência após a morte : Os bens são transmitidos aos herdeiros depois do falecimento.

Controle futuro : Permite ao testador determinar como seus bens serão distribuídos.

Legítima : Respeita a parte da herança que não pode ser desrespeitada, garantindo direitos aos herdeiros necessários.

Doação em Vida:

Transferência imediata : Os bens são entregues ao donatário enquanto o doador estiver vivo.

Redução de herança : Pode facilitar a administração dos bens e evitar conflitos futuros entre herdeiros.

Possibilidade de revogação : O doador pode, em algumas situações, revogar a doação.

A escolha entre os dois depende de fatores como a vontade de controlar os bens após a morte, a necessidade de evitar disputas entre herdeiros, e questões fiscais. É aconselhável consultar um advogado especializado para avaliar a melhor decisão para o seu caso.

Ficou alguma dúvida? Gostaria de saber mais sobre o assunto? Poste sua pergunta que te respondo.

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16/04/2025

Mesmo tendo filhos menores poderá ser realizado Divórcio no Cartório. Porém deverá ser definido anteriormente as questões de pensão alimentícia, guarda do filhos e a convivência.

As partes deverão estar acompanhadas por um advogado, a formalização será através de Escritura Pública lavrada por um Tabelião.

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14/04/2025

O enteado não é considerado herdeiro legítimo de acordo com o Código Civil brasileiro, pois não há vínculo de sangue com o padrasto ou madrasta. No entanto, existem algumas situações em que o enteado pode ter direitos de herança:

Testamento : Se o padrasto ou a madrasta deixar um testamento que inclua o enteado como herdeiros, ele terá direito à herança conforme os termos desse documento.

Reconhecimento de União Estável : Em alguns casos, se uma união estável for formalizada e houver um relacionamento próximo que configure uma situação familiar, pode haver uma argumentação em favor do enteado na partilha de bens.

Adoção : Se o enteado for adotado pelo padrasto ou madrasta, ele se torna herdeiros legítimos, com os mesmos direitos que um filho biológico.

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30/03/2025

28/03/2025

💔 O que acontece se eu não me divorciar? Entenda as Consequências! ⚖️

1️⃣ Estado Civil: Se você não se divorciar, continuará legalmente casado. Isso significa que todas as implicações legais que acompanham o casamento, como direitos e deveres, permanecem em vigor.

2️⃣ Divisão de Bens: Em caso de separação de fato sem dados, a divisão de bens pode ser complicada. Se não houver um acordo formal, pode ser difícil reivindicar direitos sobre o que foi adquirido durante a união.

3️⃣ Novos Relacionamentos: Permanecer casado pode impedir que você se case novamente legalmente. Um novo relacionamento pode trazer complicações jurídicas, como bigamia.

4️⃣ Matrícula em Planos de Saúde e Benefícios: O estado civil pode impactar a elegibilidade para determinados planos de saúde, benefícios do governo e até mesmo questões fiscais.

5️⃣ Impacto Emocional e Social: Viver em um casamento estagnado pode afetar seu bem-estar emocional. Relações não resolvidas podem gerar estresse e descontentamento, afetando também a convivência familiar e social.

6️⃣ Direitos de Sucessão: Em caso de falecimento, a participação sobrevivente pode ter direitos sobre herança conforme as leis vigentes, mesmo que haja separação de fato.

💬 Você já passou por essa situação ou tem dúvidas sobre o assunto? Compartilhe suas perguntas nos comentários!

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24/03/2025

Testamento Vital: O Que Você Precisa Saber! 🕊️

1️⃣ O Que É? O testamento vital ou Diretiva Antecipada de Vontade (DAV) é um documento jurídico que permite que uma pessoa manifeste suas vontades sobre cuidados médicos e outros assuntos em caso de incapacidade.

2️⃣ Direitos do Paciente: Ele garante que suas obrigações sejam respeitadas, como a recusa de tratamentos prolongados que apenas aumentem o sofrimento, por exemplo.

3️⃣ Importância da Comunicação: Fale sobre suas decisões com familiares e responsáveis legais, garantindo que todos entendam suas vontades.

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21/03/2025

A consulta com um advogado especializado em direito de sucessão é fundamental para entender como a indignidade e deserdação pode afetar os direitos hereditários.

💬 Você já conhecia o conceito de indignidade? Deixe suas dúvidas ou experiências nos comentários!

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