Marcelo Duquia Advogados

Página Principal
Brasil
Porto Alegre, RS
Marcelo Duquia Advogados

Sociedade de Advogados

Constituído para assessorar pessoas físicas e jurídicas mediante um trabalho sério, ágil e de qualidade, o escritório Duquia Advogados reúne experiência e conhecimento para buscar alternativas e soluções legais que viabilizem e deem segurança aos seus clientes. Com visão dos mais diversos segmentos do mercado, sua área de atuação concentra-se nos segmentos Trabalhista, Tributário, Civil, Consumido

r, Imobiliário, Recuperação de Créditos, Família e Sucessões. Desse modo, vem adquirindo grande reconhecimento no mercado, decorrente de uma parceria transparente implementada com os seus clientes e colaboradores, marcada pela ética e na certeza de que seus objetivos apenas são alcançados quando seus profissionais empreendem todos os esforços para satisfazer as necessidades dos clientes. Na busca da excelência pelo atendimento personalizado, Duquia Advogados mantém alianças com respeitáveis parcerias técnicas que conferem aos clientes tratamento diferenciado e no tempo desejado.

11/05/2026

Você sabia que pode ter pago ITBI acima do valor correto?

Isso acontece quando a prefeitura utiliza uma base de cálculo maior do que a permitida por lei, e essa diferença pode ser recuperada.

O ITBI deve ser calculado com base no valor real da negociação, ou seja, o preço efetivamente pago pelo imóvel.

O valor venal é apenas uma referência usada para o IPTU e quase nunca reflete o preço real, enquanto o chamado valor de mercado é uma estimativa criada pelo município.

O problema surge quando a prefeitura ignora o valor declarado na compra e cria uma base artificial, acima da realidade, cobrando o imposto sobre essa diferença. Esse procedimento é ilegal, conforme entendimento dos tribunais superiores.

Nesses casos, o contribuinte pode pedir a revisão e a restituição do valor pago a mais, apresentando escritura, contrato e comprovantes da transação.

Como cada situação exige análise individual, a orientação de um advogado é essencial para verificar o excesso e buscar a devolução dos valores.

28/04/2026

Uma juíza de Minas Gerais autorizou o desconto de 12% direto na aposentadoria de uma devedora para quitar uma dívida de R$ 8,6 mil referente a honorários advocatícios não pagos.

Em regra, salário e aposentadoria não podem ser penhorados, ou seja, o credor não pode tomar esse dinheiro para pagar uma dívida. Mas o STJ admite exceções quando isso não comprometer o sustento do devedor.

Com base nesse entendimento, a magistrada fixou o percentual de 12%, considerado proporcional diante das circunstâncias do caso.

A proteção do salário tem limites quando a dívida também envolve o sustento de outro profissional, e o direito busca equilibrar os dois lados.

Fonte: Processo n. 5000202-46.2020.8.13.0132/MG.

18/04/2026

No mundo dos negócios imobiliários, frequentemente surgem dúvidas em relação a esses documentos essenciais para a transferência de propriedade.

Embora tenham o mesmo propósito, eles desempenham funções distintas.

Vamos entender!

-> Carta de Arrematação:

Emitida após o término de um leilão judicial, ela oficializa a transferência do bem leiloado para o arrematante.

Além disso, a carta confirma que o pagamento foi realizado, garantindo ao novo proprietário o direito legal sobre o bem.

-> Escritura Pública:

Trata-se de um documento formalizado em cartório, necessário para a transferência de propriedade de bens imóveis em transações convencionais, como compra e venda.

A escritura é essencial para o registro do imóvel no nome do novo proprietário, conferindo segurança jurídica à transação.

Entender a função e a importância de cada documento é crucial para quem está envolvido em transações imobiliárias.

Deseja mais informações ou precisa de orientação sobre o assunto? Busque orientação jurídica especializada!

14/04/2026

A cobrança indevida do ITBI é uma prática recorrente. Compradores de imóveis nos últimos cinco anos podem ter pago impostos a mais e possuem o direito de recuperar essa diferença.

Muitas prefeituras calculam o tributo com base no IPTU ou em tabelas próprias, ignorando o preço real da negociação e gerando tributação sobre um valor fictício.

Para coibir essa irregularidade, o STJ definiu que a base de cálculo deve ser o valor efetivo da transação. O município não pode impor valores presumidos sem procedimento que garanta a defesa do comprador.

Quem pagou sobre uma base inflada tem o prazo de cinco anos para exigir a restituição, com correção pela Selic. A recuperação pode ocorrer na via administrativa ou judicial.

A defesa contra a tributação indevida exige análise técnica. Deixe o seu comentário, compartilhe esta informação, salve para não perder o prazo e busque a orientação de um advogado especialista para revisar a sua compra.

07/04/2026

Os golpes praticados por falsos advogados cresceram, especialmente por WhatsApp e redes sociais.

Geralmente, o golpista utiliza uma foto da nossa equipe e informa que o cliente ganhou uma causa ou tem valores a receber.

O primeiro cuidado é desconfiar de números estranhos. Mesmo que o contato se identifique como algum(a) advogado(a), confira se aquele número é de fato o contato oficial do escritório contratado.

O segundo ponto é nunca realizar pagamentos antecipados. Golpistas solicitam PIX, taxas ou custas para liberar valores inexistentes. Jamais faça qualquer tipo de pagamento com a promessa de receber qualquer quantia no futuro.

Informação e cautela são as principais formas de prevenção.

Compartilhe este conteúdo com quem pode estar em risco, salve para consultar quando necessário e, diante de dúvidas, busque sempre canais oficiais para consultar sobre seu processo.

24/03/2026

O seguro de vida é uma forma utilizada pelo dono da herança para que seus herdeiros recebam os valores mais rápido e sem a incidência de imposto de renda e ITCMD.

Ele pode ajudar em gastos emergenciais e imediatos, como as despesas da morte do segurado e do inventário do dono da herança, por exemplo.

Mas atenção! O seguro de vida não entra no inventário!

Com isso, o valor do seguro vai imediatamente para a conta dos herdeiros.

Além do mais, por não ser considerado herança, o seu valor é impenhorável, o que também é uma vantagem!

E fique atento! Eventual negativa de cobertura (por doença preexistente, por exemplo) pode ser questionada na esfera judicial.

Na dúvida, sempre procure um profissional especializado para lhe ajudar!

20/03/2026

Quer alugar um imóvel e não sabe a melhor forma de garantir o pagamento do aluguel?

Saiba quais as modalidades e o que é permitido pela Lei do Inquilinato:

1 – Caução:

Apesar de pouco usada, o locatário pode dar a caução em dinheiro.

O valor deve ser fixado em até três aluguéis e, encerrado o contrato, o locador pode levantar essa quantia.

Os seus bens móveis também podem ser usados como garantia, devendo fazer o registro no Cartório de Títulos e Documentos.

Ou, se tratando de bens imóveis, a averbação da locação deverá ocorrer no Registro de Imóveis.

2 – Seguro fiança:

Atrativa e confortável, é uma garantia do pagamento do aluguel através da seguradora.

O locatário faz a contratação dos serviços e paga um valor anual, geralmente equivalente a três mensalidades, podendo ser parcelado.

Essa modalidade acaba sendo mais procurada pela segurança trazida entre locador e locatário.

3 – Fiança:

É uma garantia do pagamento do aluguel através de uma terceira pessoa.

Aqui, é exigido o comprovante de renda e que o local de moradia seja na mesma cidade do contrato de locação.

Acaba sendo menos comum, pois a pessoa acaba colocando os seus bens em garantia caso o locatário deixe de pagar o aluguel.

4 – Cotas de investimento:

Nesse caso, os fundos de investimentos garantirão o pagamento dos aluguéis se o locatário não o fizer, devendo o locador notificar em dez dias o locatário para que pague a dívida.

Mantendo a inadimplência, o locador pegará as cotas do locatário.

E no contrato de locação, posso exigir mais de uma garantia?

Não, a cobrança de mais de uma garantia é ilegal!

Ficou com alguma dúvida?

Contratar um advogado especialista para elaborar um contrato de locação pode trazer maior segurança para as partes!

18/03/2026

Uma decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) trouxe um esclarecimento importante para credores:

É possível ao credor executar parte da dívida que não foi contestada pelo devedor.

Na decisão, o STJ determinou de maneira imediata que parte de uma dívida cobrada por uma construtora fosse executada.

Isso porque a contratante só contestou uma parcela da dívida e não a totalidade.

Em outras palavras, não existe necessidade de adiar o cumprimento de execução de dívida reconhecida pelo devedor, podendo o credor solicitar até mesmo a penhora do devedor nesses casos.

Essa decisão reforça a importância de uma comunicação clara e documentada sobre dívidas e obrigações financeiras.

Para quem deve, é um lembrete crucial de que deixar de pagar uma dívida pode ter consequências legais sérias.

Você está lidando com uma situação de dívida, seja como credor ou devedor?

Busque orientação jurídica em um escritório de advocacia especializado para obter aconselhamento sobre os melhores passos a seguir!

10/03/2026

Benfeitorias são obras ou despesas feitas no imóvel locado para fins de conservação, melhoramento ou embelezamento.

A principal obrigação do proprietário é a de entregar o imóvel em boas condições de habitação, mas também é seu dever a realização de manutenções preventivas e estruturais, como a elétrica ou a hidráulica - consideradas benfeitorias necessárias.

O locatário, por sua vez, tem a obrigação de devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu.

Mas e se ele devolver em melhores condições?

Nesse caso, ele poderá, ou não, ser indenizado por suas reformas ou embelezamentos.

Mas lembre-se: o locatário só poderá realizar benfeitorias se solicitar e receber autorização do proprietário.

04/03/2026

Depois de muitas tentativas sem sucesso para encontrar bens no nome do devedor, descobrimos algo importante: ele tinha assinado uma escritura pública renunciando a uma herança, no interior do Rio Grande do Sul (distante do seu domicílio atual).

Na prática, a ideia era simples: abrir mão do que iria receber para tentar “sumir” com o patrimônio e não pagar a dívida.

Nós levamos isso ao processo e mostramos que aquela renúncia tinha sido usada como manobra para escapar da cobrança. Com isso, conseguimos anular o ato e, no final, o bem acabou sendo penhorado para pagar a dívida.

Moral da história: quem espera e é diligente, sempre alcança. Se você é credor e acha que o devedor está “se desfazendo” do que tem, vale investigar — muitas vezes a prova está onde ninguém imagina.

23/02/2026

Imagine ter uma empresa só sua, mas também uma dívida desvinculada dela.

Será que o seu negócio pode ser usado para quitar essa dívida?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu essa questão!

Se não houver outros bens para pagar a dívida, a parte da empresa que é sua pode ser usada para a garantia do débito.

Essa decisão, portanto, mostra que o seu negócio pode responder por suas dívidas pessoais, sem necessidade de instauração do incidente de desconsideração da pessoa jurídica.

Endereço

Avenida Taquara, 146, Sala 203
Porto Alegre, RS
90460210

Telefone

+555130618082

Site

https://marceloduquia.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Marcelo Duquia Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.