Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial

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Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial

A Faraco Empresarial foi constituída pelos advogados Ricardo Jobim Faraco de Azevedo e Alfeu Dipp Muratt...

A Faraco Empresarial foi constituída pelos advogados Ricardo Jobim Faraco de Azevedo e Alfeu Dipp Muratt, em continuidade e expansão à atividade advocatícia e jurídica desenvolvida desde 1977.

28/05/2026

A nova redação da NR-01 entrou em vigor em 26 de maio e trouxe uma importante mudança para as empresas: a obrigatoriedade de identificação e gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Com o objetivo de auxiliar nossos clientes e parceiros na compreensão das novas exigências e dos impactos práticos da norma, preparamos um guia prático com informações claras e objetivas sobre o tema.
O material aborda os principais pontos da atualização, seus efeitos nas relações de trabalho e os cuidados necessários para adequação às novas diretrizes.
📌 O guia completo está disponível no link da bio.

21/05/2026

A Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial alerta para tentativas de golpe praticadas indevidamente em nome do seu sócio Dr. Leonardo de Britto Velho.

Reforçamos que o escritório não solicita pagamentos antecipados, depósitos ou transferências bancárias para liberação de valores.

Em caso de dúvida, pedimos que entre em contato diretamente com nosso escritório antes de realizar qualquer pagamento, oferecer informações ou disponibilizar dados pessoais.

27/04/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a validade de dispositivos da chamada Lei Ferrari, que regula a relação entre montadoras e concessionárias no Brasil.

O que estava em discussão? A ação, proposta pela Procuradoria-Geral da República, questionava regras que permitem: • cláusulas de exclusividade na venda de veículos • delimitação territorial de atuação das concessionárias
Segundo a PGR, esses pontos poderiam ferir princípios como livre concorrência e defesa do consumidor.

Entendimento do STF Prevaleceu o voto do relator, Edson Fachin, que destacou a Constituição não estabelece um modelo de livre mercado absoluto e que a lei, em vigor há mais de quatro décadas, tem caráter regulatório e busca equilibrar a relação entre montadoras e concessionárias, especialmente em um mercado marcado por concentração econômica Para o ministro, a norma se insere no campo legítimo de atuação do Estado na organização da ordem econômica, sem afastar a livre iniciativa ou a defesa do consumidor.

Impactos da decisão Com esse entendimento, o STF julgou improcedente a ação e manteve integralmente o regime previsto na lei.

08/04/2026

🚨 NOVA LEI TRABALHISTA JÁ ESTÁ EM VIGOR!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.377, que já está valendo em todo o país.

💡 O que muda na prática?
Agora, todo empregado tem direito a até 3 dias de folga por ano, sem desconto no salário, para realizar exames preventivos.

🩺 Quais exames estão incluídos?
✔ HPV
✔ Câncer de mama
✔ Câncer do colo do útero
✔ Câncer de próstata

🏢 E as empresas, o que devem fazer?
A nova lei também traz responsabilidades importantes:
➡ Informar sobre vacinação e prevenção
➡ Promover campanhas de conscientização
➡ Orientar sobre acesso a exames e diagnósticos

A sua empresa já está se adequando?

Endereço

Rua Celeste Gobbato, 129/Cj 302
Porto Alegre, RS
90110-160

Telefone

+555132128283

Site

http://www.faracoempresarial.com.br/

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