Scalamato Advocacia

28/08/2018

24/08/2018

Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos podem perder o poder familiar.
A lei já determina a perda no caso de crimes cometidos contra filhos. A regra também vale para os casos de tutela, em que o adulto se responsabiliza pelos cuidados do menor de idade e de seus bens por conta da ausência dos pais, e de curatela, encargo atribuído pelo juiz a um adulto capaz para ser responsável por pessoa declarada judicialmente incapaz em virtude de doença que a impeça de exercer seus direitos civis.

23/08/2018

Com a reforma trabalhista, acordo entre patrão e empregado é possível, mas cuidado, nem tudo pode ser acordado! Segue ressalvas.

21/08/2018

Pouca gente sabe, mas jogar lixo nas ruas e estradas, ou atirar objetos do veículo, é infração de trânsito! Ainda, a ação pode causar acidentes e prejudicar os demais motoristas.

05/07/2018

A cobrança do “valor artístico” sobre apresentações ao vivo é legítima se o cliente for informado expressamente no momento que entrar no local.

03/07/2018

Muitas pessoas nos perguntam sobre o pagamento da taxa de serviço de 10% sobre o valor consumido. Atenção, em qualquer estabelecimento é opcional o pagamento de 10% e a imposição de seu pagamento configura prática abusiva.
Ainda, a cobrança de consumação mínima como forma de entrada em algum estabelecimento é também medida abusiva (porém não há vantagem em trocar o valor da consumação pela entrada e depois gastar consumindo).
Nenhuma casa pode cobrar mais do que 10% (dez por cento).