23/10/2026
Prisão nunca atinge apenas quem está atrás das grades.
Neste caso, o STJ manteve a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar de um pai de três crianças menores de 12 anos, após a defesa demonstrar que um dos filhos vivia prioritariamente sob seus cuidados.
E esse é o ponto mais importante da decisão: não basta olhar para quem tem a guarda no papel. É preciso olhar para quem cuida na vida real.
A defesa mostrou, inclusive por relatório psicológico, que aquele pai era referência diária da criança, não apenas responsável pelo sustento. Sua prisão provocou uma nova ruptura emocional e familiar.
O STJ destacou que o art. 318, VI, do CPP fala em “único responsável pelos cuidados do filho”, e não simplesmente em responsável legal.
No caso, também pesou o fato de os crimes investigados não envolverem violência ou grave ameaça e não terem sido praticados contra os próprios filhos.
Por isso, prevaleceu uma análise que o processo penal não pode ignorar: o melhor interesse da criança.
Prisão cautelar precisa olhar para o acusado, mas também para os efeitos concretos que produz fora da cela.
📌 AgRg no RHC 198.902/RJ | Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca | 5ª Turma do STJ | Julgado em 02/09/2024 | DJe 04/09/2024
