Heloísa Prestes Assessoria Jurídica

30/07/2025

21/05/2025

07/05/2025

FIQUE POR DENTRO!

Você sabe qual a diferença entre um empregado com vínculo empregatício (CLT) e um microempreendedor individual (MEI) que presta serviços à empresa?

Podemos destacar na forma de trabalho e nos direitos e deveres. No caso do empregado este trabalha sob contrato com uma empresa, possui direitos trabalhistas como férias remuneradas, 13º salário e FGTS, e tem sua jornada de trabalho definida pela empresa. O MEI, por outro lado, é um empreendedor individual que presta serviços ou vende produtos, com maior flexibilidade em relação a horários e local de trabalho e sem direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Gostou? Siga a nossa página e fique por dentro.

28/04/2025

Boa tarde, viemos por meio dessa informar que para melhor atende-los, a partir do dia 07/05/2025, às consultas se darão de forma presencial na sede do escritório. Para dúvidas e agendamentos chame no direct. Desejamos um bom início de semana a todos!

22/04/2025

Trabalhador sem registro.

O empregado que está exercendo uma atividade sem carteira assinada também poderá ter acesso aos direitos trabalhistas.

Isso porque uma empresa não pode manter um empregado sem registro, caso isso aconteça, a empresa poderá ser multada.

Se comprovado em ação judicial que o empregador tinha mesmo um vínculo empregatício, ele terá todos os direitos garantidos como se estivesse com a carteira assinada e o empregador será condenado a arcar com o pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas.

Fique por dentro. Em caso de dúvidas chame no direito e agende sua consulta.

31/07/2023

Bom dia!

Para atendimentos consulte horários disponíveis.

01/09/2020

Alienação parental é coisa séria!

Filhos não podem ser usados como instrumento de vingança. Descrita na Lei 12.318/2010 (http://bit.ly/LeiAlienacao), a chamada alienação parental é passível de punição e até de perda da guarda da criança. Ela caracteriza-se por interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida pelo pai, ou mãe ou ainda, pelos avós que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade. O objetivo da alienação é causar prejuízo na relação do filho com um dos genitores, de forma a prejudicar o vínculo entre eles.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece a Oficina de Pais e Mães On-line, curso que ajuda pais e mães a enfrentar de forma saudável os efeitos da separação em suas vidas e na vida de seus filhos e evita que o episódio não resulte em novos litígios.

7 formas de alienação parental. Fazer campanha contra as atitudes do genitor; Dificultar o exercício da autoridade; Dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor; Dificultar o exercício de convivência familiar; Omitir informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente; Apresentar falsa denúncia contra genitor a familiares; Mudar para local distante, sem justificativa. Lei 12.318/2010.

01/09/2020

Com a confirmação do Governo do Estado de classificação da região de Porto Alegre com a bandeira laranja no Modelo de Distanciamento Controlado, o Tribunal de Justiça do RS inicia o retorno gradual às atividades presenciais.
A medida vale também para as Comarcas que passaram à bandeira laranja, incluindo Porto Alegre.

De 1º a 03 de setembro, o expediente é exclusivamente interno para preparação dos diversos ambientes.

A partir do dia 04 de setembro, ficam reestabelecidos os serviços jurisdicionais presenciais, com retomada dos prazos processuais nos processos físicos. O expediente interno é das 13h às 19h.
O acesso às unidades jurisdicionais ocorre das 14h às 18h, restrito a membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, peritos e auxiliares da Justiça, mediante agendamento, se necessário, a fim de evitar aglomeração.

Permanece a limitação de acesso do público em geral ao TJ, exceto partes e interessados que demonstrarem a necessidade de atendimento presencial.

Veja a íntegra do Ofício-Circular Nº 01/2020-1ª VP e saiba mais no site do TJRS: https://bit.ly/3bc6Yfs

Foi divulgada nesta segunda-feira (31/8) a nova classificação do modelo de distanciamento controlado do Governo do Estado e Porto Alegre passou da bandeira vermelha para a laranja. Assim, a 1ª Vice-Presidente do TJRS, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, expediu o Ofício-Circular nº...

03/07/2020

Agora é Lei!!