Marlon Rocha Advocacia Previdenciaria

25/02/2024

O Projeto de Lei 5965/23, se aprovado, irá isentar o Imposto de Renda (IR) e os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta inclui essas isenções na norma que trata do IR sobre os salários (Lei 7.713/88) e na Lei Orgânica da Seguridade Social , no trecho sobre contribuição previdenciária obrigatória de aposentado ou pensionista que voltar a trabalhar.

Você já estava sabendo sobre essa proposta? Compartilha esse post para que chegue em mais pessoas.

25/11/2023

13/10/2023

A VALMIR SILVEIRA Advocacia - OAB 3107 / OAB 42299 - tem à sua frente o advogado Valmir De Freitas

20/09/2023

Prezados clientes : Estão entrando em contato em meu nome, inclusive se utilizando da foto de perfil do escritório. Não caiam em golpes. Já tomei providências cabíveis, mas f**a o alerta aos clientes que possuem ações com o escritório.

27/02/2023

A isenção de imposto de renda para pessoas com doenças graves está prevista na Lei 7.713/88 e assegura esse direito aos contribuintes que se enquadram entre as doenças previstas na legislação.

📲 Leia a notícia completa em: https://previdenciarista.com/blog/como-isentar-o-imposto-de-renda-para-quem-tem-doencas-graves/

07/12/2022

A "revisão da vida toda" foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 1º de dezembro de 2022, uma grande conquista para os aposentados. É a possibilidade de incluir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, início do Plano Real, na sua aposentadoria. Este direito foi...

07/12/2022

Não é uma tarefa fácil saber se vale a pena solicitar a chamada “revisão da vida toda” no regime geral de previdência social, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança confere aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a possibilidade de usar a totalidade d...

07/12/2022

A Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal e uma dúvida muito comum é se ela pode diminuir o valor da aposentadoria.

O Dr. Lucas Cardoso Furtado preparou um artigo no nosso blog sobre isso!

📲 Leia o blog completo em: https://previdenciarista.com/blog/revisao-da-vida-toda-pode-diminuir-valor-da-aposentadoria/

10/08/2022

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03/02/2022

A nova modalidade terá validade para os aniversários dos segurados que ocorrerem a partir de 03/02/2022.

O INSS utilizará os registros em bases de dados dos órgãos públicos - como vacinação, atendimentos no SUS ou imposto de renda - nos 10 meses posteriores ao último aniversário do segurado para validar como prova de vida.

Quando não for possível essa comprovação, o beneficiário será notif**ado, no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.

A autarquia tem prazo até 31/12/2022 para regulamentar e implementar a nova forma de comprovação, sendo que até essa mesma data f**a suspenso o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida.

Para mais informações, confira a Portaria MTP nº 220, 02/02/2022, publicada em 03/02/2022 ou acesse o site do INSS.

| Imagem de senhora sentada em sofá de casa. Texto: DEIXA DE SER EXIGIDA PROVA DE VIDA PRESENCIAL | Aposentado, pensionista e beneficiário do INSS não precisa mais ir ao banco para provar que está vivo. E a assinatura: TRF4 | Utilidade Pública.

19/12/2021

Quando trabalhamos com medo de ser “traído” pelo cliente, as chances de não ter êxito, são muito grandes.

31/10/2021

O segurado com doença que o incapacita parcial e permanentemente, e seja estigmatizante e impacte signif**ativamente seu acesso e permanência no mercado de trabalho, pode ter direito a aposentadoria por invalidez.

Confira a matéria sobre o o Tema 274 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs 👇
https://bit.ly/DoençasEstigmatizantes_TNU_CJF



| Imagem de mulher de olhos fechados, encolhida no sofá de sua casa. Texto: Doenças com estigma social | É possível a concessão de aposentadoria por invalidez, ainda que a incapacidade do segurado não seja total, no caso de doenças que impactem seu acesso e permanência no mercado de trabalho. E o selo TRF4 | Decisão da TNU.