Nara Silveira Consultoria Jurídica

Nara Silveira Consultoria Jurídica Escritório de Advocacia com 30 anos de atuação no mercado.

Atende questões empresariais, trabalhistas, cíveis (família, sucessões, usucapião) e de direito bancário.

21/03/2025
27/02/2025
04/02/2025

Processo
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 11/12/2024, DJEN 17/12/2024.

Ramo do Direito
DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO DA SAÚDE

Tema
Plano de saúde. Medicamento antineoplásico. Tratamento para o enfrentamento do câncer. Recusa de cobertura indevida.

Destaque
Considera-se abusiva a negativa, pela operadora de plano de saúde, de cobertura de medicamento antineoplásico oral indicado para o tratamento contra o câncer.

Informações do Inteiro Teor
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, independentemente da discussão a respeito da natureza do rol da ANS, impõe-se ao plano de saúde a cobertura de tratamento contra o câncer, inclusive o fornecimento do medicamento denominado antineoplásico a ser ministrado via oral.
No caso, a operadora de plano de saúde recusou a cobertura do medicamento, denominado Abemaciclibe 150 mg, prescrito pelo médico para o enfrentamento da grave doença da paciente, deixando-a padecendo à própria sorte no tratamento da referida enfermidade (neoplasia de mama bilateral), circunstância que evidencia abusividade e descumprimento da função social do contrato.
A teor da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, considera-se abusiva a negativa, pela operadora de plano de saúde, de cobertura de medicamento antineoplásico oral indicado por médico assistente para o tratamento contra o câncer (neoplasia de mama bilateral).



https://ckonder.blogspot.com/2025/02/considera-se-abusiva-negativa-pela.html?m=1

Gostaria de agradecer aos meus mais novos seguidores! Estou muito feliz por ter vocês a bordo! Graziela Esteves, Virgini...
11/12/2024

Gostaria de agradecer aos meus mais novos seguidores! Estou muito feliz por ter vocês a bordo! Graziela Esteves, Virginio Rezende Rezende, Joaquim Macedo, Maria Mariazinha, Enio Thomé Silveira, Flávio Fraga, João Paulo Da Silva Junior, Simara Santos, Patrick Trindade Bonete, Magali Barreto

10/12/2024
Mais um dia de trabalho e de sucesso!
04/12/2024

Mais um dia de trabalho e de sucesso!

16/11/2024
19/10/2024
15/07/2024

MUITO TRISTE! HOMEM VÍTIMA DO ATENTADO MORREU PROTEGENDO AS FILHAS DOS TIROS 😭

O homem que foi morto no comício de Trump na Pensilvânia foi identificado como o ex-chefe dos bombeiros de Buffalo Township, Corey Comperatore.

Descanse em paz.

O último ato de Comperatore neste planeta foi proteger sua filha das balas.

“O comício de Trump na Pensilvânia tirou a vida do meu irmão, Corey Comperatore. O ódio por um homem tirou a vida do homem que mais amávamos.”

“Ele foi um herói que protegeu suas filhas. Sua esposa e filhas acabaram de viver o impensável e inimaginável,” disse sua irmã no Facebook.

“Meu irmão caçula tinha acabado de completar 50 anos e tinha tanta vida pela frente para experimentar. O ódio não tem limites e o amor não tem fronteiras. Orem por minha cunhada, sobrinhas, minha mãe, irmã, por mim e seus sobrinhos e sobrinhas, pois isso parece um pesadelo terrível, mas sabemos que é nossa dolorosa realidade.”

Paulo Figueiredo no X

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