Sabrina Rodrigues Advocacia

28/04/2025

Recente alteração através do Provimento n. 190 do CNJ traz boas notícias e mais segurança para o setor imobiliário!

O art. 320-I, parágrafo 3, foi alterado e refere que a indisponibilidade de bens não se sobrepõe ao registro em curso, ou seja, a ordem de indisponibilidade não impedirá o registro já prenotado!

Dessa forma, a alteração traz à luz o princípio da prioridade registral!

Anteriormente, a indisponibilidade de bens impossibilitava o registro, ainda que este estivesse em andamento!

Esta importante alteração traz mais segurança aos registros que estão em andamento!

Porém, o registro poderá ser impedido se houver decisão judicial contrária!

24/10/2024

08/10/2024

Com o avanço das tecnologias a regularização imobiliária está ao alcance das suas mãos!

Nosso escritório atua em mais de 5 estados do Brasil de forma remota e/ou presencial.

Atualmente, praticamente todos os atos de regularização imobiliária podem ser realizados de forma virtual, inclusive a assinatura de escrituras públicas em diversos tabelionatos do Brasil.

Desta forma, o movimento para regularização dos imóveis no Brasil vem se intensificando, pois imóveis irregulares não trazem segurança jurídica aos negócios e também desvalorizam seu bem imóvel.

Tanto a compra quanto a venda de um imóvel irregular pode trazer consequências negativas e prejuízos, para o vendedor o valor recebido será abaixo do valor de mercado, pois não há documentação em dia e para o comprador a insegurança da falta de registro pela irregularidade!

Não invista dinheiro em um imóvel que poderá te trazer inseguranças e se já o fez regularize o quanto antes para não ter maiores prejuízos!