29/10/2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a proposta de alíquota de referência de 11,3% para a CBS, que substituirá o P*S e a Cofins em 2027.
O percentual contrariou as expectativas de uma alíquota entre 8,7% e 9,3%, gerando preocupação com um possível ônus inesperado aos contribuintes e aumento da carga tributária sobre o consumo.
Para o Dr. Juliano Garcia, é fundamental que o Senado avalie cuidadosamente a proposta, respeitando o compromisso da Reforma Tributária de preservar a carga tributária existente.
👉 O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota.
