04/02/2022
⚠ A Medida Provisória 1099/22, que ainda será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, vêm recebendo críticas.
A polêmica se encontra no fato de que o pagamento do voluntário será equivalente ao 💸 salário-mínimo por hora (hoje em R$ 5,51), multiplicado pelo total de horas gastas nas atividades de qualificação profissional e de trabalho, sendo que a jornada será de no máximo 22h semanais limitadas a 8horas diárias. Ou seja, a tendência, conforme contrários à MP, seria de pagamento a trabalhadores menor que o salário-mínimo nacional.
👉🏻 O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) analisou a MP e concluiu que a proposta tende a aumentar a precariedade e informalidade dos trabalhadores, sem resolver de forma efetiva os problemas do merca de trabalho.
