EIDT Advocacia & Consultoria

29/08/2025

1* Seminário de Reestruturação do Agro!

13/06/2024

https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2024/06/stf-decide-que-saldos-do-fgts-devem-ser-corrigidos-pela-inflacao-clxcb2inc00kh015ghzis93kz.html

Maioria seguiu o voto do ministro Flávio Dino para adotar o modelo apresentado pela Advocacia-Geral da União

21/04/2023

FGTS: Voto de Barroso surpreende juristas ao não propor correção de valores passados

História por Lavínia Kaucz • Ontem 20:45 - Estadão

BRASÍLIA – O voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que discute a correção monetária do FGTS no Supremo Tribunal Federal (STF), causou surpresa em advogados que esperam algum tipo de modulação dos efeitos.
Barroso defendeu que a remuneração do FGTS não deve ser menor que a da caderneta de poupança, e propôs que os efeitos dessa decisão passem a valer apenas para o futuro, a partir da publicação da ata do julgamento. Ele foi seguido pelo ministro André Mendonça. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira, 27.

21/04/2023

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=506036&ori=1

Nesta quinta-feira, dois ministros já votaram para considerar que o índice de correção não pode ser inferior ao da poupança.

10/02/2023

Juiz pode aplicar medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial
Para o Plenário do STF, medidas como a apreensão da CNH ou do passaporte são válidas, desde que não afetem direitos fundamentais.

Para o Plenário do STF, medidas como a apreensão da CNH ou do passaporte são válidas, desde que não afetem direitos fundamentais.

27/12/2022

17/12/2022

Trabalhadores aprovaram suspensão de decolagens por duas horas em nove aeroportos

14/07/2022

NOVA LEI - A Lei 14.405/22 com nova redação para ao artigo 1.351, do CC.

Uma unidade imobiliária que é residencial poderá ter sua destinação alterada para comercial, desde que a mudança da destinação da unidade imobiliária seja aprovada por 2/3 dos votos dos condôminos e sejam respeitadas as normas urbanísticas.

Então, o apartamento do seu vizinho pode ser um tornar um imóvel comercial.

02/07/2022

Congresso em Direito Civil.
Palestra com Pablo Stolze.

09/06/2022

https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/economia/decis%C3%A3o-do-stj-amea%C3%A7a-socorro-judici%C3%A1rio-em-tratamentos-negados-por-planos-de-sa%C3%BAde-1.836732

Especialistas entendem que rol da ANS interpretado de forma restrita pela Justiça pode dificultar vida dos beneficiários

08/06/2022

STJ define que rol da ANS é taxativo para planos de saúde.

Operadora de plano ou seguro de saúde não é obrigada a arcar com tratamento não constante do rol da ANS se existe, para a cura do paciente, outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado ...