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1* Seminário de Reestruturação do Agro!
29/08/2025

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21/04/2023

FGTS: Voto de Barroso surpreende juristas ao não propor correção de valores passados

História por Lavínia Kaucz • Ontem 20:45 - Estadão

BRASÍLIA – O voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que discute a correção monetária do FGTS no Supremo Tribunal Federal (STF), causou surpresa em advogados que esperam algum tipo de modulação dos efeitos.
Barroso defendeu que a remuneração do FGTS não deve ser menor que a da caderneta de poupança, e propôs que os efeitos dessa decisão passem a valer apenas para o futuro, a partir da publicação da ata do julgamento. Ele foi seguido pelo ministro André Mendonça. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira, 27.

Juiz pode aplicar medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicialPara o Plenário do STF, medidas como ...
10/02/2023

Juiz pode aplicar medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial
Para o Plenário do STF, medidas como a apreensão da CNH ou do passaporte são válidas, desde que não afetem direitos fundamentais.

Para o Plenário do STF, medidas como a apreensão da CNH ou do passaporte são válidas, desde que não afetem direitos fundamentais.

27/12/2022
17/12/2022

Trabalhadores aprovaram suspensão de decolagens por duas horas em nove aeroportos

14/07/2022

NOVA LEI - A Lei 14.405/22 com nova redação para ao artigo 1.351, do CC.

Uma unidade imobiliária que é residencial poderá ter sua destinação alterada para comercial, desde que a mudança da destinação da unidade imobiliária seja aprovada por 2/3 dos votos dos condôminos e sejam respeitadas as normas urbanísticas.

Então, o apartamento do seu vizinho pode ser um tornar um imóvel comercial.

02/07/2022

Congresso em Direito Civil.
Palestra com Pablo Stolze.

STJ define que rol da ANS é taxativo para planos de saúde.
08/06/2022

STJ define que rol da ANS é taxativo para planos de saúde.

Operadora de plano ou seguro de saúde não é obrigada a arcar com tratamento não constante do rol da ANS se existe, para a cura do paciente, outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado ...

Endereço

Avenida Sen Salgado Filho 327
Porto Alegre, RS
90010221

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