07/06/2026
É bem comum algumas pessoas serem surpreendidas ao receber a notícia de que o banco alterou o seu limite no cartão de crédito.
Você já se perguntou se essa prática é legal?
Leia esse post e descubra!
Os bancos podem reduzir ou aumentar o limite do cartão de crédito, mas devem seguir algumas regras para não prejudicar os consumidores.
Para que a redução seja feita, é necessário que avisem com 30 dias de antecedência, conforme determinação do Banco Central.
Isso pode ocorrer para alinhar o crédito à condição financeira do indivíduo e evitar que ele se endivide.
Em casos excepcionais, como na deterioração do perfil de risco do titular, a instituição pode tomar essa decisão sem precisar esperar a finalização do período mencionado anteriormente.
Lembrando que o cliente deve ser comunicado sobre essa alteração antes de ela ser realizada.
Caso o prazo não seja cumprido e isso cause transtornos, o consumidor pode ter direito à indenização por danos morais.
Já o aumento do limite é condicionado à prévia concordância do titular da conta, a qual deve ser obtida por meio de cláusula contratual e deve ser informado ao cliente previamente.
Caso a solicitação de redução seja feita pelo cliente, a instituição tem o prazo de dois dias para atender o pedido.
Você está passando por isso?
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