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Garcia & Garcia Advogados Associados

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Brasil
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Serviços Jurídicos: Cível, Tributário, Agronegócio, Médico-Hospitalar, Previdenciário e Trabalhista. Paradigmas são rompidos. Completa naquilo que faz.
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A evolução do direito e de nossa sociedade provoca frequentemente diversas alterações na forma como percebemos uma série de serviços. Os relacionamentos exigem disponibilidade, pró-atividade e comunicação para um atendimento de qualidade. Transparência, integridade e responsabilidade formam a base da confiabilidade. Alie-se a isso conhecimento especializado, inteligência e criatividade viva, e ter

emos aquilo que almejamos: resultado. Porém, esse resultado não se apresenta somente na forma de êxito de nossas ações, mas também na conquista de sua satisfação.

É dessa forma que a Sociedade de Advogados Garcia & Garcia busca trabalhar. Tanto quanto seu êxito, queremos sua satisfação.

19/05/2026

Durante anos, o direito dos motoqueiros à periculosidade gerou dúvidas…

Agora não mais.

A nova regulamentação da NR-16 trouxe regras claras sobre quando o trabalhador tem direito ao adicional.

👉🏽 O que mudou na prática:
Uso da moto em vias públicas = atividade perigosa
Adicional obrigatório de 30% sobre o salário base
Empresas precisam comprovar com laudo técnico

⚠️ Por que isso é importante?

Antes, muitas empresas não pagavam alegando falta de regulamentação.
Agora, a regra está definida — e a fiscalização deve aumentar.

Fique atento:
Se a moto faz parte da sua função, o direito pode existir

E mais:
Esse adicional reflete em praticamente TODAS as verbas trabalhistas.
Se não estiver recebendo, pode ter valores para cobrar.

14/05/2026

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a condenação de empresa ao pagamento de indenização por danos morais a trabalhador que sofreu humilhações após ser rebaixado de função.
No caso, o empregado exercia o cargo de supervisor e, ao retornar de férias, foi transferido para a função de conferente. Segundo a prova testemunhal produzida no processo, a mudança foi seguida de xingamentos, chacotas e constrangimentos praticados por colegas que antes ocupavam posição hierárquica inferior.
Ao analisar o caso, a magistrada de primeiro grau entendeu que a empresa violou a dignidade do trabalhador ao permitir práticas vexatórias e humilhantes no ambiente de trabalho, sem adotar medidas para impedir a repetição das condutas.
A empresa recorreu alegando que não houve comprovação dos requisitos para caracterização da responsabilidade civil e sustentando que a situação não passaria de mero aborrecimento. O trabalhador, por sua vez, pediu a majoração da indenização.
Ao julgar os recursos, o colegiado manteve integralmente a sentença, fixando a indenização em R$ 9 mil. O relator destacou que a empresa tinha ciência das ofensas e, ainda assim, não tomou providências efetivas para cessar as agressões, o que reforçou a gravidade da conduta.
A decisão reafirma o entendimento de que situações de humilhação, exposição vexatória e assédio moral no ambiente profissional podem gerar dever de indenizar.

📌 Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
📌 Processo: (decisão da 4ª Turma do TRT da 4ª Região)
📌 Cabe recurso

11/05/2026

👉🏽 A deficiência auditiva é reconhecida em lei e pode garantir aposentadoria com regras mais vantajosas no INSS.
Isso inclui casos de perda auditiva significativa ou surdez em um dos ouvidos, quando há impacto na vida diária. 🦻🏽

Informação correta é proteção para o seu futuro.
Antes de protocolar no INSS, procure orientação segura.

📌 Salve e compartilhe para que mais pessoas conheçam seus direitos.

10/05/2026

Alguns dos maiores exemplos de força, cuidado e dedicação começam dentro de casa — e atravessam gerações.

No Garcia e Garcia Advogados, essa data carrega um significado especial, porque nossa história também é marcada pelo legado, pela união e pela força feminina.

Hoje homenageamos todas as mães que, com amor e coragem, inspiram caminhos e transformam vidas diariamente. 💜

07/05/2026

No último dia 05 de maio foi celebrado o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular, uma data importante para conscientizar sobre os desafios enfrentados por pessoas que convivem com essa condição e ainda lidam com barreiras relacionadas à inclusão e ao acesso a direitos.

A visão monocular é reconhecida como deficiência visual pela Lei nº 14.126/2021, garantindo direitos e proteção legal. Além da limitação visual, a condição pode impactar diretamente a percepção de profundidade, equilíbrio, coordenação e orientação espacial, refletindo na rotina e na qualidade de vida.

Por isso, o acesso à informação, diagnóstico e acompanhamento adequado é essencial, assim como o combate ao preconceito e ao capacitismo.

Inclusão também significa reconhecer as deficiências não visíveis.

04/05/2026

⚠️ Nem toda clínica pode pagar menos impostos… mas muitas já cumprem os requisitos e nem sabem disso.

Existem 3 critérios principais que podem mudar completamente a carga tributária de clínicas e laboratórios. 👀

👉 Assista ao vídeo e veja se sua empresa se enquadra.

01/05/2026

Mais um marco importante para a saúde filantrópica do Brasil. 🇧🇷🩺

Uma ação coletiva conduzida pelo Garcia & Garcia Advogados Associados, representando a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do RS, foi indicada pelo STJ como representativa de controvérsia.

Na prática, isso significa que a discussão poderá servir de referência para outros casos envolvendo hospitais filantrópicos em todo o país.

O debate trata da exigência de CND/CPEND para acesso a repasses, verbas e incentivos públicos essenciais à manutenção dos serviços hospitalares.

Se confirmada a decisão favorável do TRF4, o precedente poderá representar um marco jurídico nacional para o setor filantrópico, conferindo mais segurança no acesso a recursos indispensáveis à continuidade dos atendimentos prestados à população.

Fortalecer os hospitais filantrópicos é também fortalecer a saúde pública.

01/05/2026

Hoje é dia de reconhecer quem faz tudo acontecer.

No Garcia e Garcia Advogados, valorizamos cada colaborador que, com dedicação e compromisso, contribui diariamente para a construção do nosso trabalho. São pessoas que, com esforço e responsabilidade, dão sentido ao que fazemos. 👏🏽

Mas essa é também uma homenagem a todos os trabalhadores — que enfrentam desafios, superam limites e seguem em frente, todos os dias. 💪🏽

🫡 Trabalhar é mais do que produzir: é construir caminhos, sustentar sonhos e transformar realidades.

Nosso respeito e reconhecimento a todos que fazem do trabalho um instrumento de dignidade.

30/04/2026

Muita gente acha que só sequelas graves geram benefício no INSS… mas isso não é verdade.

Mesmo uma limitação pequena pode dar direito a um benefício que pouca gente conhece. 👀

👉 Assista ao vídeo para entender.

29/04/2026

Muitas famílias ainda não sabem, mas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito a benefícios previdenciários e assistenciais.

Dependendo do caso, é possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de serem sustentadas pela família.

O autismo é reconhecido legalmente como uma deficiência, o que abre portas para a análise desse direito — mas atenção: a concessão não é automática. É necessário cumprir critérios específicos, como avaliação social e médica, além da comprovação da renda familiar.

Além disso, em algumas situações, também pode haver direito a benefícios previdenciários, como auxílio por incapacidade, quando há impedimentos que afetam a vida laboral.

Cada caso precisa ser analisado de forma individual, considerando a realidade da família e as necessidades da pessoa com TEA.

Buscar orientação especializada pode fazer toda a diferença para garantir um direito que, muitas vezes, acaba sendo desconhecido por quem mais precisa.

24/04/2026

Se você trabalha de moto com carteira assinada, isso pode mudar seu salário: 👇🏽

A partir de abril de 2026, entrou em vigor uma nova regulamentação que garante 30% de adicional de periculosidade para trabalhadores que utilizam motocicleta de forma habitual no trabalho.

Quem tem direito?
✔️ Motoboys
✔️ Entregadores CLT
✔️ Vendedores externos
✔️ Profissionais que usam moto no dia a dia de trabalho

⚠️ Mas atenção:
Nem todo uso de moto dá direito!

❌ Ir e voltar do trabalho, uso eventual e em áreas privadas não geram o direito

📉 Esse adicional não é “um bônus”:
Ele impacta em férias, 13º, FGTS e até rescisão.

👉🏽 Se você usa moto no trabalho e não recebe esse adicional, procure seus direitos.

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