Borges Advogados - Dr. Carlos Neri

22/02/2026

O STJ decidiu que a incidência de juros sobre o valor a ser entregue só pode ocorrer a partir do fim do processo de partilha de bens, caso o cônjuge ou companheiro que detém a posse dos bens não cumpra a obrigação de entregá-los.

Para o Tribunal, apenas após o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) é possível definir qual parte dos bens pertence a cada um. Somente a partir desse momento é que se pode falar em inadimplência de quem permanece na posse do patrimônio comum.Saiba mais: http://kli.cx/rlu4

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

mãos de duas pessoas retirando alianças dos dedos, posicionadas em lados opostos da imagem. No meio o texto: Partilha de bens. Juros de mora só incidem após trânsito em julgado

22/02/2026

🎭 Todo carnaval tem seu fim, mas o respeito continua o ano inteiro.

Siga acompanhando nossas ações. Denunciar é sempre o primeiro passo para proteger. 🚨💛



: este post contém descrição acessível.

22/02/2026

26/01/2026

A Fazenda Nacional não pode cobrar IPI quando um veículo comprado com isenção sofre perda total e é transferido à seguradora como condição para o pagamento da indenização do seguro.

Segundo o STJ, essa situação não é uma venda voluntária do bem, mas o cumprimento de um contrato, e a lei não autoriza a cobrança do imposto nesse caso. Saiba mais: http://kli.cx/ri69

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

carro com a parte frontal totalmente destruída após colisão, parado em uma estrada asfaltada, com destroços espalhados pelo chão. Ao lado o texto: Perda total. Isenção de IPI é mantida mesmo com transferência de veículo sinistrado à seguradora

23/01/2026

A partir desta quarta-feira (21), o Poder Judiciário gaúcho retoma os prazos processuais, assim como as intimações, audiências, sessões de julgamento e a publicação de notas de expediente.

Conforme determinação da Lei Federal nº 14.365/2022, os prazos ficaram suspensos de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026. As intimações e demais atos processuais realizados dentro deste prazo serão considerados efetivados no primeiro dia útil seguinte ao último dia da suspensão.



card nas cores azul e verde. Possui imagem de um calendário. Texto: “Retomada dos prazos processuais - 21/01/2026”. no canto superior direito.

04/01/2026

⚠️ Ele se diz advogado, parece saber do seu processo e até manda documentos, mas pode ser um golpista.

O golpe do falso advogado tem feito vítimas em todo o país. Antes de realizar qualquer pagamento, verifique a identidade do profissional no ConfirmADV: 🔗 confirmadv.oab.org.br

🚨 Já foi vítima? Denuncie: https://fiscalizacao.oab.org.br

Os links estão disponíveis na bio. Compartilhe e ajude a combater esse golpe.



: este post contém descrição acessível.

03/01/2026