18/08/2026
JUROS ALTOS SÃO, AUTOMATICAMENTE, JUROS ABUSIVOS?
Não.
E esse é um ponto fundamental na análise de contratos bancários.
Uma taxa de juros elevada mesmo superior à média de mercado não significa, por si só, abusividade ou que o contrato possa ser revisado.
O QUE DEVE SER ANALISADO?
1. Taxa de juros contratada
É preciso verificar as taxas mensal e anual previstas no contrato e como foram efetivamente aplicadas.
2. Taxa média de mercado
As taxas divulgadas pelo Banco Central são um importante parâmetro, mas não representam automaticamente um teto legal.
3. Capitalização dos juros
É necessário verificar se houve pactuação, qual a periodicidade e se a cobrança corresponde ao que foi contratado.
4. Encargos por inadimplência
Juros de mora, multa, comissão de permanência e demais encargos devem ser analisados, inclusive quanto à eventual cumulação.
5. Tarifas, seguros e outros serviços
O custo da operação não está apenas nos juros. É importante verificar tudo o que foi contratado e efetivamente cobrado.
6. Custo Efetivo Total (CET)
O CET permite avaliar o custo global da operação e o impacto dos diferentes encargos.
7. Evolução da dívida
Contrato, extratos, pagamentos e cálculos devem ser confrontados para entender como o saldo devedor foi formado.
QUANDO A DÍVIDA PODE SER QUESTIONADA?
Quando a análise identifica cobranças incompatíveis com o contrato, encargos juridicamente questionáveis ou outras irregularidades que tenham influenciado a formação do débito.
Por outro lado, juros elevados também podem estar dentro da legalidade.
Por isso, uma atuação responsável não começa prometendo redução da dívida. Começa analisando documentos e números.
JUROS ALTOS NÃO SÃO SINÔNIMO DE JUROS ABUSIVOS.
Antes de discutir quanto deve ser pago, é preciso entender como aquele valor foi construído.
Marcantonio & Buchaim Advogados
Direito Empresarial e Bancário
AdvocaciaEmpresarial MarcantonioBuchaim
