MViola Advocacia

MViola Advocacia Página de divulgação de informações relativas ao direito que contribuam para a defesa de nossos direitos trabalhistas, cíveis, entre outros.

24/07/2026

As regras estão dispostas nos artigos 71 e 611-A da CLT.

24/07/2026

O art. 189 da CLT considera como atividade insalubre a que expõe os empregados a agentes nocivos à saúde ou que esteja acima dos limites de tolerância de intensidade e de tempo de exposição aos seus efeitos.

A Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho estabelece os parâmetros e as formas de medição e cálculo para verificar se uma determinada atividade é realmente insalubre, e em que grau.

12/03/2026

Precisa solicitar ou teve negado seu BPC? Sua renda familiar está acima do permitido. Saiba que há situações que permitem a concessão do BPC mesmo para pessoas com renda acima do definido na lei. Para saber mais acesse nosso blog para ler o artigo que escrevemos sobre o assunto:

https://mviolaadvocacia.com/direito-previdenciario/renda-para-bpc/

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