Fabrício Advogados S/C

06/03/2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.095.463/PR, reafirmou que não é necessária a propositura de ação autônoma específica para a querela nullitatis.

No caso, a Corte entendeu que a pretensão de reconhecimento de vício transrescisório — como a ausência de citação — não constitui procedimento próprio, podendo ser formulada em diferentes meios processuais, inclusive como questão incidental em outra demanda, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas.

O acórdão, relatado pela Ministra Nancy Andrighi, faz referência ao clássico estudo “Réu revel não citado, Querela Nullitatis e Ação Rescisória”, de Adroaldo Furtado Fabrício, sócio-diretor do escritório, que já defendia a possibilidade de utilização de diversos remédios processuais para impugnar vícios dessa natureza.

REsp 2.095.463

Fonte: https://www.conjur.com.br/2025-mai-18/exigir-acao-para-querela-nullitatis-e-formalismo-excessivo-diz-stj/

18/12/2025

A Fabrício Advogados comunica que a conta na rede social Instagram foi reestabelecida após um acesso não autorizado.

Caso tenha recebido algum contato estranho associado ao escritório, procure-nos através de nossos canais oficiais, listados em nosso site e redes sociais.

Agradecemos a compreensão!

02/09/2025

É com muita honra e satisfação que compartilhamos a entrevista completa do Prof. Adroaldo Furtado Fabrício ao Prof. Marco Felix Jobim, como parte do excelente Projeto Memória, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, a convite do seu Presidente, o Prof. Cassio Scarpinella Bueno.

O Prof. Marco Félix Jobim entrevistou o Prof. Adroaldo Furtado Fabricio em mais um episódio do Projeto Memórias.

📺 Assista agora no canal do Instituto Brasileiro de Direito Processual no YouTube ou acesse pelo link na bio.

24/08/2025

Nosso Sócio-Fundador, o Jurista Adroaldo Furtado Fabrício, recebe o Prof. Marco Jobim, em entrevista ao Instituto Brasileiro de Direito Processual.
Em breve a entrevista completa!

08/03/2025

07/02/2025

O escritório Fabrício Advogados presta condolências aos familiares e amigos pelo passamento do Dr. Márcio Louzada Carpena - estimado colega e parceiro do estúdio jurídico desde longa data.

Segue abaixo vídeo dos primórdios da Academia Brasileira de Direito Processual Civil - ABDPC, um dos tantos projetos bem sucedidos do Dr. Carpena do qual tivemos a felicidade de participar.

Entrevista com Dr. Adroaldo Furtado Fabrício no Programa Momento Jurídico- Canal 20 da NeT na sede da ABDPChttp://www.abdpc.org.br

10/02/2023

Nesta quinta-feira, 09, o advogado Pedro Fabrício foi designado como membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS.
A Comissão tem como objetivo cooperar com a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo. Entre suas atribuições está a orientação e informação aos advogados, através de estudos, seminários e debates, sobre os direitos dos consumidores e a repressão ao abuso do poder econômico nas relações de consumo e nas demais relações jurídicas correlatas.

07/11/2022

Fabrício Advogados presente nas XIV Jornadas Brasileiras de Direito Processual, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, do qual o sócio Adroaldo Furtado Fabrício é Membro Honorário.

17/10/2022

A Fabrício Advogados dá as boas-vindas ao novo advogado do escritório, Pedro Aranalde Fabrício.

Formado em Direito pela PUC/RS, Pedro é Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela FMP/RS e pós-graduando na LL.M de Proteção de Dados pela FMP/RS e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal), somando experiência acadêmica e profissional na área cível.

21/09/2022

Robusta obra em homenagem aos Processualistas Gaúchos, com capítulo dedicado ao Prof. Dr. Adroaldo Furtado Fabrício, organizada pelos Drs. Hélio Fagundes Medeiros e Rafael Ramos, em parceria com a Procuradoria Municipal de Porto Alegre, Prefeitura de Porto Alegre, Escola Superior de Direito Municipal e Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Em nome do Dr. Adroaldo Furtado Fabrício, o escritório Fabrício Advogados S/C agradece aos organizadores, colaboradores e pesquisadores pela honrosa homenagem e parabeniza pela elaboração do importante trabalho.

Repost:

O lançamento do e-book “A Vida e a Obra dos Processualistas Gaúchos”, é uma forma de homenagear e reconhecer o espírito inquieto e transformador do povo rio-grandense, que se faz presente também na academia.

A publicação da Procuradoria-Geral do Município, em parceria com a Escola Superior de Direito Municipal, tem como organizadores os procuradores municipais Helio Fagundes Medeiros e Rafael Ramos, e conta com o apoio e validação do IBDP.

O livro está disponível a partir de hoje, acesse pelo link da bio.