Davoglio de Souza Advogados Associados

22/03/2024

23/01/2024

*ATENÇÃO PARA POSSÍVEL GOLPE*

Informamos que nosso escritório não realiza cobrança para liberação de alvarás ou precatórios, caso alguém tenha entrado em contato com você indicando que há valores a receber que só serão liberados após o pagamento de uma taxa, *desconsidere a mensagem, pois trata-se de golpe.*

DAVOGLIO DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

08/07/2021

Plenário do Supremo Tribunal Federal decide excluir ICMS da base de cálculo do P*S/Cofins.

O Supremo Tribunal Federal, em 13/05/2021 possibilitou aos contribuintes que recolhem
ICMS e P*S COFINS a busca judicial dos valores de impostos pagos a maior.
Desta forma, os estabelecimentos que ainda não ingressaram em juízo em busca de seus
direitos, DEVEM FAZÊ-LO para retirada do ICMS como base de cálculos do P*S/Cofins, bem
como para a devolução dos valores pagos a mais.

Caso queiras maiores informações, estamos à disposição.