Frantz Advogados Associados

18/06/2023

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14/08/2022

A Terceira Turma do STJ entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos, salvo quando a exposição das mensagens tiver o propósito de resguardar um direito próprio de seu receptor.

Para o colegiado, assim como as conversas por telefone, aquelas travadas pelo aplicativo de mensagens são resguardadas pelo sigilo das comunicações, de forma que a divulgação do conteúdo para terceiros depende do consentimento dos participantes ou de autorização judicial.

Saiba mais: http://kli.cx/hjp4

foto de uma mulher segurando o celular e surpresa. Ao lado o texto: "Encaminhado com frequência. A divulgação de mensagens do Whatsapp sem autorização pode gerar dano moral"

07/08/2022

São 50m², no 7º andar, com 2 banheiros e 1 vaga de garagem, não mobiliado.

04/04/2019

https://pautajuridicabr.jusbrasil.com.br/noticias/694027898/justica-federal-da-4-regiao-realiza-audiencias-publicas-para-preparar-conciliacao-em-milhares-de-processos-sobre-perdas-nos-planos-economicos?ref=feed

Aqueles que têm ação na Justiça Federal da 4ª Região (JFRS, JFSC e JFPR) questionando perdas de rendimento na caderneta de poupança em função dos planos ec

04/04/2019

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Segundo a juíza Marília Sacramento, a indenização por dano moral resulta não apenas da prática de terceirização ilícita, mas por permitir a precarização da

04/04/2019

https://carvalhoadvocaciajuridica.jusbrasil.com.br/noticias/693898913/banco-e-condenado-a-indenizar-cliente-por-cobrar-divida-inexistente?ref=feed

O banco também foi multado por litigância de má-fé em 10% do valor da causa

04/04/2019

https://adimplente.jusbrasil.com.br/noticias/694028521/comprador-pode-ajuizar-acao-de-imissao-de-posse-mesmo-sem-registro-do-contrato?ref=feed

A 3ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de o compromissário comprador ser imitido na posse do imóvel, mesmo não sendo ele ainda proprietário. A decisã

28/01/2019

https://trt-20.jusbrasil.com.br/noticias/667994152/artigo-justica-do-trabalho-uma-instituicao?ref=feed

Por Aloysio Corrêa da Veiga, Ministro do TSTO Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, expõe suas reflexões e convicções a

28/01/2019

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Quando a publicação da sentença e do julgamento dos embargos de declaração ocorrer na vigência de códigos de processo civil distintos, a data de publicação

18/04/2018

Ex-aluna será indenizada em R$ 5 mil.

18/04/2018

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo p