Favretto Advocacia

10/07/2024

08/12/2020

Lei do RJ que autorizava suspensão da cobrança de consignado durante pandemia é inconstitucional.

Segundo o relator, ministro Lewandowski, a norma fluminense invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de crédito.

http://www.favrettoadvocacia.com.br/ver_noticia.php?id=45

30/11/2020

Ministro Luiz F*x afirma que é preciso reescrever história do combate à corrupção no Brasil

"O Supremo Tribunal Federal não permitirá que haja a desconstrução da Operação Lava-Jato; todas as ações penais e todos os inquéritos passarão pela responsabilidade do Plenário", disse o ministro nesta quinta-feira, no Encontro Nacional do Poder Judiciário.

04/10/2019

Concluído julgamento de recursos sobre correção monetária em condenações contra a Fazenda Pública.
Por maioria, Plenário negou embargos de declaração apresentados pelo INSS e alguns estados, que pediam a modulação dos efeitos de decisão sobre o tema.

Favretto Advocacia, localizada na cidade de Porto Alegre, escritório especializado nas diversas áreas do direito.

26/10/2017

Fonte: www.tjrs.jus.br/site/

11/05/2017

Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório.

STF - Supremo Tribunal Federal

20/04/2017

STF - Supremo Tribunal Federal

08/09/2016

Esgotamento da instância administrativa não é condição para ingresso na via judicial.

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.