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SM - Schwengber e Mariano Advogadas

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Brasil
Porto Alegre, RS
SM - Schwengber e Mariano Advogadas

Escritório de Advocacia, em Porto Alegre, próximo ao viaduto Obirici. Clarissa Ferreira Mariano -a

04/07/2024

Descubra tudo sobre o Seguro-Desemprego!

🌟 Se você foi dispensado sem justa causa, o Seguro-Desemprego pode ser sua ajuda temporária.

É um benefício concedido a trabalhadores que atendem aos requisitos legais: ter trabalhado com carteira assinada por um período mínimo, ter sido dispensado sem justa causa e não estar recebendo outro benefício previdenciário.

O valor é calculado com base na média dos salários dos últimos três meses anteriores à demissão. Dependendo do tempo de trabalho e do número de vezes que já recebeu o benefício, você pode receber de três a cinco parcelas.

Não deixe de conhecer seus direitos! Verifique se você tem direito ao Seguro-Desemprego e saiba mais sobre seus direitos trabalhistas.

Busque ajuda de um advogado especializado em direito trabalhista para orientações adicionais. Para mais informações, confira nosso perfil! 👆✨

24/10/2023

A demissão por justa causa é uma situação em que o empregador dispensa o trabalhador por uma falta grave cometida, como desídia, indisciplina ou furto, por exemplo. Mas afinal, como o trabalhador pode se defender nesses casos?

É fundamental que o empregador apresente provas concretas da falta grave cometida pelo trabalhador, caso contrário, a demissão pode ser considerada injusta e o trabalhador tem direito a ser reintegrado ao emprego e receber todas as verbas trabalhistas.

Além disso, mesmo nos casos em que a demissão por justa causa é considerada legal, o trabalhador tem direito a receber as verbas trabalhistas já adquiridas, como férias vencidas e não gozadas, saldo de salário e 13º salário proporcional.

Proteja seus direitos em caso de demissão por justa causa!

Chamada para ação: Se você foi demitido por justa causa e tem dúvidas sobre seus direitos ou como se defender, fale com um advogado especializado em direito trabalhista e proteja seus direitos agora mesmo!

11/10/2023

O aviso prévio é uma comunicação que o empregador ou o trabalhador deve fazer para informar sobre o término do contrato de trabalho, seja por iniciativa de uma das partes ou por acordo. Mas como funciona o aviso prévio e quais são os direitos do trabalhador?

O aviso prévio deve ser concedido com antecedência mínima de 30 dias, podendo ser cumprido pelo empregado ou ser indenizado pelo empregador. Durante esse período, o trabalhador tem direito à remuneração, às verbas rescisórias e às garantias trabalhistas.

Em casos de dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber o valor correspondente a um salário mensal, adicionado de um terço, sobre o valor das suas últimas remunerações.

Se o trabalhador conseguir um novo emprego antes do término do aviso prévio, ele pode ser dispensado de cumprir o restante do período, desde que haja acordo com o empregador.

Proteja seus direitos no aviso prévio e garanta o recebimento das verbas rescisórias!

Chamada para ação: Se você está passando por uma situação de aviso prévio e tem dúvidas sobre seus direitos, fale com um advogado especializado em direito trabalhista e proteja seus interesses agora mesmo!

09/10/2023

Muitas vezes, os trabalhadores desconhecem seus direitos e acabam perdendo benefícios importantes previstos em lei. Por isso, é fundamental conhecer e entender seus direitos trabalhistas para não ser prejudicado.

Entre os principais direitos trabalhistas estão o salário mínimo, férias remuneradas, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS, seguro-desemprego, entre outros. Além disso, existem garantias em casos de acidente de trabalho, doenças ocupacionais, demissão sem justa causa, assédio moral, estabilidade, entre outros.

Conhecer seus direitos trabalhistas é fundamental para proteger seus interesses e garantir que seus direitos sejam respeitados pelo empregador. Por isso, é importante buscar informações e orientações de um advogado especialista em direito trabalhista para evitar perdas financeiras e outras consequências negativas.

Não perca nenhum benefício! Conheça seus direitos trabalhistas e proteja seus interesses. Busque orientação de um advogado especialista em direito trabalhista.

28/08/2023

ALERTA DE GOLPE
Atenção, criminosos estão usando nossa imagem, logo, nome, número de OAB e endereço, ou seja, nosso dados e informações profissionais para aplicar golpes em clientes.
Não forneça informações pessoais e dados bancários a estranhos, muito menos pague por guias ou depósitos para liberação de valores.
Informamos que nossos telefones de contato permanecem os mesmos, quais sejam, (51) 30233203, (51) 995649717, (51) 991798227, qualquer outro número deve ser desconsiderado.
Informamos ainda que não conhecemos nenhuma MARCIA FEITOSA, pessoa que vem se passando por nossa secretária.
Em caso de dúvida entre em contato conosco pessoalmente pelos números acima.

10/08/2023

🔍 Entendendo a Teoria da Imprevisão no Direito Civil: Explorando os Limites! 📚

A teoria da imprevisão é um conceito importante no Direito Civil, que busca equilibrar as relações contratuais diante de eventos imprevisíveis e extraordinários que afetam o cumprimento das obrigações. Ela permite que as partes revisem ou modifiquem os termos do contrato quando uma mudança radical e imprevisível ocorre, prejudicando a execução contratual.

No âmbito da teoria da imprevisão, é fundamental analisar fatores como a imprevisibilidade do evento, a sua irresistibilidade, a onerosidade excessiva e a busca pela manutenção do equilíbrio contratual.

Através da aplicação cuidadosa dessa teoria, o Direito Civil busca promover justiça e segurança jurídica, assegurando que as partes envolvidas nos contratos não fiquem desproporcionalmente prejudicadas por eventos imprevisíveis e alheios à sua vontade.

Aprofunde seus conhecimentos sobre a teoria da imprevisão no Direito Civil e compreenda melhor como ela influencia a execução dos contratos. Participe do debate, compartilhe suas ideias e contribua para uma aplicação mais justa e equilibrada dessa teoria! 💡🤝

09/08/2023

💔💰 Dívidas e Falecimento: Entendendo o destino financeiro após a partida! 📝👥💸

O falecimento de uma pessoa levanta diversas questões, inclusive quanto às suas dívidas. No Direito Civil, a regra geral é que as dívidas não se extinguem com a morte, mas são transferidas para o patrimônio deixado pelo falecido, a chamada "sucessão".

Após o falecimento, é aberto o processo de inventário e partilha dos bens, no qual as dívidas são identificadas e pagas com os recursos disponíveis. O patrimônio do falecido, incluindo bens, direitos e obrigações, é utilizado para quitar as dívidas existentes, respeitando-se a ordem de preferência estabelecida pela lei.

É importante ressaltar que, em caso de herança insuficiente para cobrir todas as dívidas, o restante pode ser considerado como "herança negativa", ou seja, um passivo que não será transferido para os herdeiros.

Para evitar surpresas e responsabilidades financeiras, é recomendado manter as finanças organizadas e buscar orientação jurídica adequada para planejar a sucessão, como a elaboração de um testamento e o planejamento sucessório.

Garanta um futuro tranquilo para seus entes queridos. Planeje sua sucessão e mantenha suas finanças em ordem. Conte com profissionais especializados para obter orientação jurídica adequada. Cuide do seu legado financeiro! 💔💰💡👥💼

08/08/2023

Contribuição Previdenciária para Autônomos: Saiba como realizar sua contribuição e garantir sua proteção social como trabalhador independente. 💼💪💰

Se você é autônomo, é importante entender como fazer sua contribuição previdenciária para assegurar benefícios futuros. Aqui estão algumas informações essenciais:

1️⃣ Inscrição no INSS: É necessário se inscrever como contribuinte individual no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter acesso aos benefícios previdenciários.

2️⃣ Alíquota de contribuição: A alíquota de contribuição varia de acordo com a faixa salarial e é calculada sobre o valor recebido como autônomo.

3️⃣ Guia da Previdência Social (GPS): É por meio da GPS que você realiza o pagamento mensal da contribuição previdenciária como autônomo.

4️⃣ Planejamento financeiro: Contribuir regularmente é essencial para garantir sua proteção social e benefícios futuros, como aposentadoria e auxílio-doença.

Busque orientação especializada em Direito Previdenciário para entender os procedimentos corretos e assegurar seus direitos como autônomo.

Proteja seu futuro como autônomo e garanta sua proteção social!

07/08/2023

Revisão de Benefícios Previdenciários: Descubra como solicitar e os casos elegíveis para garantir a correção e valor justo do seu benefício. 💼💰📝

Se você acredita que o valor do seu benefício previdenciário está incorreto ou deseja verificar se possui direito a algum acréscimo, é possível solicitar a revisão do benefício. Aqui estão algumas informações importantes:

1️⃣ Casos elegíveis: A revisão pode ocorrer em situações como erros no cálculo, inclusão de períodos não considerados e mudanças na legislação que possam impactar seu benefício.

2️⃣ Documentação e fundamentos: Providencie a documentação necessária, como contracheques, extratos do INSS, laudos médicos, entre outros, para embasar seu pedido de revisão.

3️⃣ Prazos e procedimentos: Consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário para orientá-lo sobre os prazos e os procedimentos corretos para solicitar a revisão.

Garanta a correção e o valor justo do seu benefício previdenciário. Busque o auxílio de um advogado especializado para orientá-lo e proteger seus direitos.

05/08/2023

Caros seguidores, hoje gostaríamos de compartilhar com vocês esta frase que é a essência do acreditamos ser o papel do Direito na sociedade: "O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade".

Essa frase de John Locke nos lembra que a função do Direito não é limitar a liberdade das pessoas, mas sim proteger e expandir seus direitos fundamentais. O Direito deve ser uma ferramenta para promover a justiça, a igualdade e a liberdade, para todas as pessoas, independentemente de sua posição social ou econômica.

Portanto, como advogadas, acreditamos que nosso papel é lutar pelos direitos e liberdades individuais, para garantir que todos possam desfrutar de uma sociedade mais justa e igualitária.

Deixe seu comentário abaixo e compartilhe conosco como você vê o papel do Direito na sociedade. Como podemos usar o Direito para proteger e ampliar as liberdades individuais?

04/08/2023

Pessoas com Deficiência: Conheça os benefícios previdenciários e saiba o que você precisa para garantir sua proteção e amparo. 🌟💼💪

As pessoas com deficiência possuem direitos previdenciários específicos que visam assegurar sua proteção social e auxílio financeiro. Aqui estão algumas informações importantes:

1️⃣ Aposentadoria por invalidez: Pessoas com deficiência que estejam incapacitadas para o trabalho têm direito à aposentadoria por invalidez, desde que atendam aos requisitos legais.

2️⃣ Benefício de Prestação Continuada (BPC): O BPC é um benefício assistencial destinado às pessoas com deficiência de baixa renda, proporcionando auxílio financeiro para suprir suas necessidades básicas.

3️⃣ Benefícios complementares: Além dos benefícios previdenciários, existem programas e serviços complementares que visam promover a inclusão e o desenvolvimento das pessoas com deficiência.

4️⃣ Documentação e comprovação: É necessário apresentar a documentação adequada que comprove a deficiência e os demais requisitos para acesso aos benefícios.

Consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário para entender melhor seus direitos como pessoa com deficiência e garantir sua proteção e amparo.

Proteja-se e conheça seus direitos previdenciários!

03/08/2023

Desvendando os Benefícios por Incapacidade Permanente: Entenda como funcionam e garanta o suporte necessário em casos de invalidez. 💼🤕🌟

Os benefícios por incapacidade permanente são destinados aos segurados que sofreram uma invalidez permanente que os impede de exercer suas atividades laborais. Aqui está o que você precisa saber sobre esses benefícios:

1️⃣ Aposentadoria por Invalidez: Concedida aos segurados que se encontram totalmente incapazes para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação.

2️⃣ Auxílio-Acidente: Destinado aos segurados que, após uma invalidez, ainda conseguem exercer alguma atividade laboral, porém, com redução da capacidade de trabalho.

3️⃣ Documentação e perícia médica: É necessário reunir a documentação médica que comprove a invalidez permanente e passar por uma avaliação médica realizada pelo INSS.

Consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário é fundamental para entender os requisitos específicos, garantir a correta solicitação dos benefícios e proteger seus direitos.

Assegure o suporte necessário em casos de invalidez permanente. Consulte um advogado e garanta a proteção previdenciária adequada.

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