22/10/2025
💍 Mudanças no direito de herança do cônjuge: o que está sendo discutido?
O direito de viúvas e viúvos à herança pode passar por grandes mudanças.
Uma proposta de reforma do Código Civil, em debate no Congresso Nacional, prevê que o cônjuge sobrevivente deixe de ser herdeiro direto quando houver filhos, netos, pais ou avós da pessoa falecida.
👉 Na prática, isso significa que o marido ou a esposa teria direito apenas à metade dos bens adquiridos durante o casamento (a meação), nos casos de comunhão parcial de bens.
A herança só seria recebida se não existirem descendentes ou ascendentes, ou se houver um testamento em favor do cônjuge.
Hoje, o Código Civil de 2002 garante ao cônjuge tanto o direito à herança quanto outros benefícios — como a meação e o direito de permanecer no imóvel do casal.
Mas, se a proposta for aprovada, esse cenário mudará, reduzindo a proteção legal do cônjuge sobrevivente na sucessão.
⚖️ É importante acompanhar o debate e entender como essas possíveis mudanças podem impactar o planejamento familiar e sucessório.
💫Procure um especialista da sua confiança e faça um testamento, se você tiver bens particulares e deseja proteger seu cônjuge.
