18/08/2020
A sigla SPA é do inglês e significa Share Purchase Agreement ou Contrato de Aquisição de Ações.
Esse contrato é utilizado em operações de compra e venda de participações societárias e serve como instrumento para que os sócios ou acionistas de uma empresa vendam sua participação para terceiros.
Apesar de não ser necessária a participação da sociedade como parte nesse contrato, em alguns casos é importante que a empresa também apresente sua anuência no instrumento, como forma de evitar problemas futuros e, também, em razão de eventual realização de declaração ou garantia pela sociedade no negócio.
Além das partes, o SPA é um contrato que deve conter as definições de negócio, esclarecendo os principais termos usados no contrato, além do objeto, estruturação do preço, condições de fechamento, eventos imprevisíveis, as declarações e garantias, responsabilidades e indenizações e cláusulas que podem ser desenhadas por assessores e advogados que participam da operação.