Carlos Botta

03/06/2020

02/05/2019

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22/04/2019

A Receita Federal e seus tentáculos

Em recente (e esdrúxulo) posicionamento, a Receita Federal passou a incluir advogados e escritórios de advocacia como (co)responsáveis tributários pelos tributos ou encargos fiscais decorrentes de planejamento tributário de que tenham participado em prol de seus clientes.

Com muita alegria e responsabilidade assumi a presidência da OAB do Rio de Janeiro para o triênio 2019-2021 e, dando seguimento ao trabalho que já vinha realizando junto à comissão de prerrogativas da Seccional, uma das prioridades da gestão será a atuação pelo respeito ao...

23/08/2018

Tendência de o STF julgar constitucional a terceirização em todas as suas fases e modalidades, inclusive para as chamadas atividades-fim. O julgamento ainda não foi concretizado.

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (22) o julgamento conjunto de dois processos que discutem a licitude da terceirização, com o exame das questões preliminares e os votos dos relatores. Tanto o ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito ...

17/07/2018

Independente da esfera de atuação o escritório Carlos Botta Sociedade Individual de Advocacia prima pela seriedade no atendimento das mais variadas necessidades e interesses de seus clientes. Através de um corpo qualificado de advogados busca não apenas identificar e resolver os problemas imediatos, que demandam ações efetivas e céleres, mas, também, desenvolver estratégias de prevenção de médio e longo prazo.

CARLOS BOTTA | Sociedade Individual de Advocacia

17/07/2018

EXPERIÊNCIA E DEDICAÇÃO
A Carlos Botta Sociedade Individual de Advocacia surgiu a partir da experiência profissional do Carlos Augusto Botta, na assessoria jurídica a empresas de pequeno, médio e grande porte, que atuam nos principais setores da economia nacional.
http://cabotta.adv.br/

02/05/2018

Recentes decisões do STJ têm o condão pedagógico de fomentar boas práticas comerciais e fortalecer o espírito da boa-fé que deve nortear as relações sociais.

Quatro recentes decisões condenam fornecedores (Ponto Frio, Uol, Renault e Santander) a pagar reparações morais a consumidores submetidos a demoras injustificadas. Os lesados desperdiçaram valioso tempo, tendo que desviar-se do trabalho, estudo, descanso e lazer para buscarem as soluções.

26/03/2018

CARLOS BOTTA | Sociedade Individual de Advocacia

09/03/2018

A FESDT teve sua origem junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito Tributário da Faculdade de Ciências Jurídicas e Socias da UFRGS, com objetivo principal de criar um fórum qualificado para tratar de temas relacionados à área da tributação.

09/02/2018

Não corra riscos desnecessários, contrate nossa consultoria jurídica para auxiliá-lo a estabelecer a melhor estratégia a ser adotada para a concretização de seus objetivos no âmbito pessoal, profissional ou empresarial.

CARLOS BOTTA | Sociedade Individual de Advocacia

31/01/2018

RESPONSABILIDADE CIVIL

A Segunda Turma do STJ manteve indenização por danos morais fixada em R$ 3 mil pelo TJSP em razão de acidente sofrido por um homem que caiu em buraco aberto na via pública.

No caso, o homem torceu o tornozelo e rompeu o ligamento. Além de passar meses usando bota ortopédica, sem poder trabalhar, foi-lhe informado sobre a necessidade da utilização de palmilha sob medida e de tornozeleira.

ilustração de um homem mexendo no celular e caminhando em uma calçada com um buraco. Ao lado, o texto: "Danos Morais. Homem que se machucou em buraco na via pública deve ser indenizado".

31/01/2018

DIREITO DO CONSUMIDOR

O consumidor tem o direito de reivindicar mercadorias que tenham algum defeito. No caso de serviços e produtos duráveis (aqueles que podem ser usados mais de uma vez) o prazo é de 90 dias a partir da entrega ou do término da execução do serviço. Já para os não duráveis (aqueles que só são usados uma vez) o prazo para reclamação é de 30 dias.

Saiba mais no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor: http://bzz.ms/1KKq

ilustração de um homem fazendo sinal de negativo com a mão, próximo a uma caixa de papelão representando uma encomenda danificada. Ao lado, o texto: "PODE RECLAMAR! Fique atento aos prazos para efetuar reclamação de produto com defeito".