Johann & Candido Advogados Associados

15/07/2022

O pai (ou outra pessoa indicada pela gestante) tem o direito de acompanhar o nascimento do seu filho e o SUS e os planos de saúde com cobertura obstetrícia devem cobrir as despesas relacionadas.
Se o hospital ou o plano estiverem descumprindo a lei, denuncie:
Se for hospital do SUS ou conveniado, ligue para o telefone 136, ou procure a Secretaria de Saúde do seu estado.
Se for hospital particular, ou se for atendimento por plano de saúde, procure a ouvidoria do hospital e também denuncie para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo número 0800 7019656.

04/07/2022

28/05/2022

Você sabe seus direitos junto ao plano de saúde? Importante consultar um advogado para orientação sobre as hipóteses e possibilidades de reembolso de despesas médicas. Fique atento!

08/04/2022

A Corte Especial do STJ entendeu que a fixação dos honorários por equidade não é permitida quando os valores da condenação ou da causa, ou o proveito econômico da demanda, forem elevados. Nesses casos, é obrigatória a observância dos percentuais previstos no Código de Processo Civil.

29/01/2022

A partir de agora é vedada a divulgação, por agentes públicos ou privados, de informações que permitam identificar as pessoas que vivem com HIV, hanseníase, tuberculose e hepatites B e C em serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração pública, segurança pública, processos judiciais e mídia escrita e audiovisual (Lei n° 14.289/2022).

22/12/2021

O direito de receber alimentos sempre dependerá da necessidade de quem solicita o benefício e das possibilidades daquele a quem foi solicitado.

19/11/2021

Comunicamos, com muita satisfação, o julgamento de dois casos, no intervalo de 15 dias, reconhecendo a prática de homofobia e condenando os ofensores ao pagamento de indenização por danos morais em favor das vítimas. Um caso envolvendo relações de vizinhança e o outro entre colegas de trabalho. O Judiciário, felizmente, está atento e sensível a essa violação ao direito de ser e existir. AVANTE, seguimos fortes e felizes com essas vitórias!!