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Escritório especializado em Rescisão Contratual Imobiliária e Multipropriedade

Atendemos todo o Brasil.

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03/06/2026

O Código de Defesa do Consumidor vale para contratos de multipropriedade.

Se na hora da venda foram feitas promessas que não se cumpriram, você tem respaldo legal para questionar o contrato.

Esse é um dos pontos que muita gente não sabe quando recebe a primeira cobrança e acha que não tem saída.

Se você está nessa situação, manda uma mensagem para a gente conversar no direct, podemos analisar o seu caso!

01/06/2026

Foi demitido sem justa causa? ⚖️

Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, FGTS… a rescisão pode envolver diversos direitos trabalhistas.

Mas atenção: os valores variam conforme cada caso.

Entender o que deve ser pago é o primeiro passo para evitar prejuízos.

27/05/2026

O uso restrito do imóvel é um dos principais motivos de frustração entre quem compra cotas de resort.
Você paga, mas não consegue agendar? Recebe justif**ativas vagas ou enfrenta regras que não foram explicadas?

Essa situação é mais comum do que parece, e muitas vezes indica falhas na negociação.

Se o que foi prometido não é o que está sendo entregue, vale a pena entender se há base legal para cancelar o contrato.

25/05/2026

Muita gente convive com situações no trabalho que parecem “normais” porque se repetem há tanto tempo que viraram rotina. E é justamente aí que mora o risco: quando a linha entre cobrança legítima e conduta abusiva f**a embaralhada, a pessoa começa a duvidar do que está vivendo.

Quando nós avaliamos um caso, o foco não é um episódio isolado. É o contexto: frequência, impacto, forma de tratamento e como a empresa reagiu quando a situação apareceu. Por isso, organizar uma linha do tempo e guardar registros relevantes costuma ser um passo importante para dar objetividade ao que, no dia a dia, parece apenas “sensação”.

Conteúdo meramente informativo.

21/05/2026

🚨 Estão cobrando multas absurdas para cancelar o seu contrato? A Justiça já está de olho nisso!

Ao analisar contratos de compra e venda de imóveis, a Defensoria Pública constatou irregularidades graves. Foi identif**ado que algumas empresas se aproveitam da vulnerabilidade dos consumidores para impor cláusulas extremamente desfavoráveis, causando um enorme desequilíbrio e injustiça na relação contratual.

A situação é alarmante: além de taxas indevidas de transferência e de manutenção, há casos em que imobiliárias cobram multas abusivas que chegam a reter 74% das prestações já pagas na hora do cancelamento.

Esse valor é ilegal e está muito acima do limite fixado pela jurisprudência para casos semelhantes, que não ultrapassa 25%.

Para agravar a situação, existem relatos de consumidores que, no momento de renegociarem suas dívidas, foram forçados a readquirir o próprio imóvel com o preço da valorização imobiliária embutido, uma prática totalmente desleal.
Você não precisa e não deve aceitar essas condições calado. O seu direito deve ser respeitado!

Se você está enfrentando multas e taxas absurdas para cancelar o seu contrato, entenda: isso não é “falta de sorte” sua. É uma prática abusiva sistêmica que já está na mira da Justiça! ⚖️

Não enfrente esse problema sozinho nem aceite cobranças indevidas. Busque a orientação de uma assessoria jurídica especializada para analisar o seu contrato e fazer valer os seus direitos!

18/05/2026

Rescisão indireta é um tema que gera muita confusão porque muita gente só conhece dois caminhos: pedir demissão ou ser demitido. Mas existe uma terceira hipótese, prevista na legislação trabalhista, quando o encerramento do vínculo acontece por faltas graves do empregador, dependendo do que ocorreu no caso concreto.

Aqui, o ponto central é cautela e prova. Não é uma decisão para ser tomada no impulso, nem “parando de ir” ao trabalho. Nós sempre orientamos reunir documentos, registrar fatos e entender a sequência do que aconteceu antes de qualquer medida, porque cada detalhe pode mudar completamente a análise.

*Conteúdo meramente informativo.

14/05/2026

O uso restrito do imóvel é um dos principais motivos de frustração entre quem compra cotas de resort.
Você paga, mas não consegue agendar? Recebe justif**ativas vagas ou enfrenta regras que não foram explicadas?

Essa situação é mais comum do que parece e muitas vezes indica falhas na negociação.

Se o que foi prometido não é o que está sendo entregue, vale a pena entender se há base legal para cancelar o contrato.

05/05/2026

🚨 O seu sonho de férias esconde uma dívida interminável?

Muitos contratos de multipropriedade contêm "pegadinhas" financeiras que só aparecem quando as parcelas começam a subir ou quando você tenta cancelar o negócio.

Se o seu documento prevê a retenção de quase todo o seu dinheiro no distrato, cobra taxa de uso (fruição) por um imóvel que ainda nem foi entregue, ou aplica juros compostos que duplicam o saldo devedor silenciosamente, você está diante de cláusulas abusivas.

A legislação brasileira proíbe essas práticas e o Judiciário já possui decisões firmes para barrá-las.

Proteja o seu patrimônio: salve este post agora para usar como guia na hora de revisar o seu contrato.

01/05/2026

Todo dia 1º de maio é celebrado o Dia Mundial do Trabalho. Uma data que existe para lembrar que a relação de emprego tem regras, e que conhecê-las faz diferença na prática.

A maioria das pessoas só busca entender seus direitos quando algo já deu errado. Parte do nosso trabalho é mudar isso, tornando essa informação acessível antes que o problema apareça.

Nessa data, seguimos fazendo o que fazemos todos os dias: ajudar a entender o que a lei garante, o que ela exige e o que pode ser feito quando ela não é cumprida.

30/04/2026

Você já se sentiu pressionado durante a compra de uma multipropriedade? Infelizmente, essa é uma realidade para muitos consumidores que acabam se arrependendo de suas decisões.

Recentemente, uma juíza anulou um contrato de multipropriedade, determinando a devolução integral dos valores pagos pelos clientes. O motivo? A magistrada destacou a falta de clareza nas informações fornecidas e a pressão excessiva exercida sobre eles durante a venda.

Esse tipo de "venda emocional", com abordagens agressivas, promessas irreais e até constrangimento psicológico, é inaceitável. Felizmente, a Justiça reconhece que esse tipo de prática compromete a liberdade de escolha do consumidor.
Quando há falta de informações claras e pressão excessiva na venda, você tem o direito de rescindir o contrato e obter a devolução do dinheiro pago. A decisão deste caso valida o sentimento de arrependimento de quem se sentiu pressionado na hora da compra.

Tem dúvidas sobre seu contrato de multipropriedade? Não fique refém de cláusulas abusivas ou de uma empresa que se nega a fazer o distrato.

Endereço

Avenida Carlos Gomes, 111, 11º Andar, Sala 06
Porto Alegre, RS
90480-003

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