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Peçanha e Souza Advogadas

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Brasil
Porto Alegre, RS
Peçanha e Souza Advogadas

Dra.

Fernanda Santos de Souza
Advogada (OAB/RS 65.423) | Pós em Direito Empresarial (PUCRS)
📚 Direito Empresarial, Imobiliário, Consumidor e Família
🔹 Membro: New York State Bar Association
📧 [email protected]
📱 WhatsApp: (51) 99125-0734 Sempre assumindo desafios inovadores, o CBO Advogados visa a constante formação e capacitação de seus profissionais, além de priorizar as relações individuais com cada um dos seus clientes.

19/12/2025

🧾 Dicas Legais para Negociar Dívidas!
Negociar pode ser mais leve com as estratégias certas 💬💡

1️⃣ Saiba seus direitos!
Antes de negociar, entenda o que diz a lei. O Código de Defesa do Consumidor é seu aliado! ⚖️

2️⃣ Entenda o que você deve
Peça o detalhamento da dívida: valor original, juros, taxas…
Questione o que parecer exagerado! ❗

3️⃣ Proponha o que cabe no seu bolso
Monte uma proposta de acordo justa.
Negociar não é vergonha — é inteligência financeira! 🧠💵

4️⃣ Guarde tudo por escrito
Tenha provas das conversas e acordos.
Prints, e-mails, cartas... tudo conta! 📝🔒

5️⃣ Procure um advogado
Se complicar, chame um especialista em Direito Bancário.
Orientação certa faz toda a diferença! 👨‍⚖️🧩

Negociar é seu direito!
Busque acordos justos.
Transparência, respeito e informação são sua proteção! 🙌💬

16/01/2025

📢 Você está endividado e não sabe o que fazer?
Calma, você não está sozinho! Vamos conversar sobre superendividamento e como buscar ajuda. 💬✨

O que é superendividamento?
É quando suas dívidas acumuladas ultrapassam sua capacidade de pagamento, comprometendo suas necessidades básicas como moradia, alimentação e saúde. 🏠🛒🩺

⚠️ Sinais de alerta:

Pagamentos atrasados 📆❌
Uso constante do limite do cartão de crédito 💳
Empréstimos para pagar outras dívidas 🔄💰
Ansiedade constante com as finanças 😰

🔑 O que fazer para sair dessa situação?
1️⃣ Faça um levantamento das suas dívidas 📝
2️⃣ Negocie com seus credores 📞🤝
3️⃣ Busque apoio profissional, como Procons ou defensoria pública ⚖️
4️⃣ Elabore um planejamento financeiro detalhado 📊

💡 Sabia que o Brasil tem uma Lei do Superendividamento?
Ela ajuda consumidores a renegociar dívidas de forma justa e sem comprometer sua dignidade! ⚖️✨

❤️ Não se culpe e busque ajuda!

Procure um Procon na sua cidade 🌍
Converse com um advogado ou defensor público ⚖️
Existem caminhos para recomeçar! 🌱

📢 Dica extra:
Se organize com apps de controle financeiro 📱, planilhas 🖥️ ou até um caderno ✏️.
Pequenos passos fazem a diferença! 💪

💬 Compartilhe com alguém que pode estar precisando dessa informação!
Juntos, podemos superar o endividamento. 💛✨

11/12/2024

Compra de Imóvel na Planta

Já conferiu a metragem que foi entregue? 🏠📏
Descubra seus direitos! ⚖️

📉 Metros a menos, prejuízo a mais?
Quando o imóvel entregue tem uma metragem menor do que a contratada, você pode ter direito à devolução do valor pago pela diferença.

💸 Cobrança indevida? Valor em DOBRO!
Se a diferença foi cobrada sem justificativa, você pode exigir a restituição em dobro do valor referente à metragem a mais.

⚖️ Como funciona?
1️⃣ Calcule a diferença entre a metragem contratada e a entregue.
2️⃣ Verifique os valores pagos indevidamente.
3️⃣ Procure um advogado para garantir seus direitos!

✨ Direitos garantidos por lei!
O Código de Defesa do Consumidor protege você contra práticas abusivas. Não deixe passar! 🚪⚠️

🤝 Precisando de ajuda?
Sou especialista em Direito Imobiliário e estou aqui para esclarecer suas dúvidas e buscar soluções para o seu caso.

📩 Entre em contato!

09/12/2024

“O que você precisa saber sobre revisional de contrato?” 📜⚖️🧐

Entenda seus direitos e como agir!”

Importância do Contrato
“Tenha a cópia do contrato em mãos!” É essencial analisar as cláusulas.
Não tem o contrato? Solicite à instituição financeira.
Lembre-se: Eles têm obrigação de fornecer.

“Taxa de Juros compensatórios: o que observar?”
Compare a taxa do contrato com a média divulgada pelo BACEN.
Se a taxa for superior, há margem para revisão.

“Atenção à comissão de permanência!”Comissão de permanência é a taxa de juros aplicada ao contrato durante o período de inadimplência.
Regra: Não pode ser cumulada com encargos moratórios e deve ter o mesmo índice dos juros compensatórios.
Confira no seu contrato!

“Quais são os limites dos encargos moratórios?”
Juros de mora: 1% ao mês.
Multa contratual: até 2%.
Importante: Respeitar os limites do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“E se os encargos forem abusivos?”
Os encargos são recalculados conforme restou decidido no processo.
Esse recálculo é feito no processo.
Após a definição dos valores o contrato retoma seu andamento.

“O que acontece com os valores pagos a maior?”
Valores cobrados a maior normalmente são abatidos do débito e das parcelas a vencer, se houver.
Se ainda assim persistir valor a ser devolvido, você tem direito à restituição, podendo estar ser em dobro.

Fique de Olho nos Seus Direitos.

“Procure um advogado especializado em direito bancário!”

Um profissional pode ajudar você a garantir seus direitos e evitar abusos.

“Fique atento e defenda o que é justo!”

07/12/2024

Cancelaram o seu vôo?
Saiba seus direito!

Vôos cancelados podem causar transtornos.
Existe regulamentação da ANAC e do Código de Direito do Consumidor para lhe assegurar direitos.

Direito à informação
“✈️A companhia aérea é OBRIGADA a informar o motivo do cancelamento do voo. 📝”
🔍Solicite a explicação por escrito, se necessário.

Opções para o consumidor
“Em caso de cancelamento, você pode escolher entre:
1️⃣ Reembolso total (incluindo taxas);
2️⃣ Reacomodação em outro voo;
3️⃣Execução do serviço por outra empresa.”

Assistência material
“Você tem direito a assistência durante a espera:
🕒 2 horas: Comunicação (internet ou telefone).
🕒 4 horas: Alimentação.
🕒Mais de 4 horas: Hospedagem e transporte.”

Indenização
“Se o cancelamento causar prejuízo financeiro ou emocional, você pode solicitar indenização! 💰🛡️
Consulte um advogado para mais informações.”

“Guarde todos os comprovantes:
📃 E-mails,
🎟️ Passagens,
💳 Recibos de despesas.
Eles serão essenciais se você precisar reclamar seus direitos!”

05/12/2024

Descobriu que seu nome está inscrito no SPC ou SERASA, mas não reconhece a dívida?
Saiba o que fazer!

Ter seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito podem lhe causar transtornos, mas você tem direitos!

1️⃣ Solicite detalhes da dívida junto ao SPC.
2️⃣ Reúna provas de que a inscrição foi indevida.
3️⃣ Busque a orientação com um advogado.

✅ Erro comprovado? O nome deve ser retirado IMEDIATAMENTE do SPC/SERASA.
✅ Indenização por danos morais pode ser pedida em alguns casos.

Importante!
⚖️ Uma empresa não pode negativar seu nome sem te avisar antes.
📜 Toda notificação precisa ser comprovada.

💡 Defenda seus direitos!

02/12/2024

🏠 Regularização de Imóvel: Você sabe por onde começar?

A regularização de um imóvel na matrícula é essencial para garantir que ele está em seu nome e livre de problemas futuros!
Vamos te explicar tudo. 👇

Por que regularizar é tão importante?
🔒 Garante sua segurança jurídica.
💰 Facilita financiamentos e vendas.
🛑 Evita disputas judiciais e surpresas desagradáveis.

⚖️ Consulte um advogado especializado!
Regularizar a matrícula pode ser um processo complicado.

Com um advogado, você terá:

✅ Orientação para reunir documentos 📝
✅ Suporte para resolver pendências 🚧
✅Tranquilidade em cada etapa do processo 🌟

📌 Não deixe para depois!

💬 Tem dúvidas sobre o processo de regularização?

⚖️ Consulte um advogado especializado!

01/12/2024

Garantia de Produtos e Serviços no CDC – Saiba seus Direitos!

➡️ Prazo de Garantia Legal
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todos os produtos e serviços têm uma garantia legal, mesmo que o fornecedor não mencione. Os prazos são:
✔ 30 dias para produtos ou serviços não duráveis (como alimentos ou consertos simples).
✔ 90 dias para produtos ou serviços duráveis (como eletrodomésticos ou reformas).

➡️ Garantia Contratual
É a garantia oferecida pelo fornecedor além da garantia legal. O prazo e as condições devem estar descritos no contrato ou no termo de garantia.

➡️ Garantia Estendida
É opcional e funciona como um seguro, contratada pelo consumidor à parte.

💡 Importante!
O prazo para reclamar defeitos ocultos (que aparecem depois do uso) começa a contar a partir do momento em que o defeito for identificado.

🚨 Dica: Sempre guarde a nota fiscal e os termos de garantia para assegurar seus direitos!

🛡 Consumidor informado, direito garantido!

25/11/2024

💰 Como identificar cobranças de juros abusivos de forma prática?

🔎 1. Leia os contratos com atenção
Revise os termos financeiros e preste atenção nas cláusulas que falam sobre taxas de juros e encargos.

📊 2. Compare com o mercado
Pesquise as taxas médias cobradas para produtos semelhantes. Se as suas estão muito acima, pode ser abusivo.

💵 3. Observe as parcelas
Notou aumentos inesperados no valor das parcelas? Isso pode ser um sinal de juros abusivos.

⚖️ 4. Consulte um especialista
Um advogado em Direito Bancário pode analisar seus contratos, identificar irregularidades e orientá-lo sobre como agir.

✨ Por que isso é importante?
✅ Proteção financeira: Evite pagar além do necessário.
✅ Seus direitos: A lei protege consumidores contra práticas abusivas.

Compartilhe com quem precisa! Conhecimento é poder para proteger seu bolso e seus direitos. 💙💡

Endereço

Avenida Assis Brasil 3535, Sala 514
Porto Alegre, RS
91010-007

Site

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