WAGNER MACHADO - Advocacia e Assessoria Jurídica

04/11/2013

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=111978

O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor, e não do devedor. Essa é conclusão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento foi proferido (...)

28/03/2013

Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) terá que pagar indenização no valor de R$ 8 mil à aluna que teve o diploma retido pela instituição por estar inadimplente. A decisão unânime é da 6ª Câmara Cível do TJRS.

http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=207213

07/12/2012

http://www.wagnermachado.jud.adv.br/index.php?p=detalheNoticia&codigo=104082

Os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS condenaram a empresa Bigfer Indústria e Comércio de Ferragens Ltda. ao pagamento de danos morais e materiais e a proibição de comercializar os produtos Minifix, de propriedade da empresa BMZAK Beneficiamento Metal Mecânico Ltda, ambas do setor moveleiro ...

24/08/2012

Viúva terá de ressarcir herdeira por saques indevidos de conta corrente

Valores sacados em proveito próprio por viúva terão de ser ressarcidos, pois ela excedeu os poderes que lhe foram concedidos pelo ex-marido por meio de procuração. A decisão é da 17ª Câmara Cível do TJRS, em favor da filha e herdeira do falecido. O ressarcimento exclui os saques de valores comprovadamente utilizados para pagamento de despesas com o tratamento médico do mandante durante sua hospitalização.

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http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=190713

02/08/2012

INVASÃO DE PRIVACIDADE

Uma funcionária obrigada a manter a porta aberta sempre que fosse utilizar o sanitário, será reparada moralmente com R$ 5 mil. A utilização ela também era acompanhada por segurança feminina. Decisão da 9ª Câmara do TRT da 15ª Região (PR) mantém integralmente sentença. O valor é modesto.

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http://www.espacovital.com.br/noticia-27805-brinvasao-privacidade

Invasão da privacidade

02/08/2012

DEINFRA INDENIZARÁ MOTOCICLISTAS QUE CAÍRAM EM BURACO EM RODOVIA ESTADUAL

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação que discutia indenização por danos morais a mãe e filho acidentados ao transitar de motocicleta e cair em buraco em via pública, decidiu dobrar o valor arbitrado em favor dos autores, que passou de R$ 6 mil para R$ 12 mil.

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http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action;jsessionid=D0255A2908B0D866B97341BC30C3F2D7?cdnoticia=26274

Portal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina

02/08/2012

DOIS SÃO CONDENADOS POR TATUAGEM EM ADOLESCENTE

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de 1ª instância ao condenar dois indivíduos por tatuar adolescente sem prévia autorização dos responsáveis.
De acordo com o processo, ficou comprovado que, “nas circunstâncias de tempo e lugar descritas na denúncia, os dois acusados ofenderam a integridade física de uma jovem, à época com dezesseis anos de idade, causando-lhe lesões corporais de natureza grave, consistentes em deformidade permanente, ocasionada pela combinação de instrumento perfurante e de elemento químico (tinta)”.

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http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=15096

A 9ª Câmara de Direito Criminal do TJSP confirmou decisão de 1ª instância ao condenar dois indivíduos por tatuar adolescente sem prévia autorização dos responsáveis.

02/08/2012

TJSP CONCEDE ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR A CLIENTE DE OPERADORA

Um cliente de uma operadora de planos de saúde conseguiu a reforma de sentença da Comarca da Capital que havia negado a ele direito a atendimento médico domiciliar.
L.W.A. havia contestado, em primeira instância, a recusa da empresa em custear despesas relativas a sessões de fisioterapia, materiais necessários ao tratamento dele, remoção por meio de ambulância e home care. A decisão de primeiro grau acolheu os pedidos do autor, com exceção do acompanhamento clínico domiciliar, item que estaria excluído da cobertura da apólice firmada.

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http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=15039

Um cliente de uma operadora de planos de saúde conseguiu a reforma de sentença da Comarca da Capital que havia negado a ele direito a atendimento médico domiciliar. L.W.A. havia contestado, em primeira instância, a recusa da empresa em custear despesas relativas a sessões de fisiote...

02/08/2012

JUSTIÇA CONDENA EMPRESÁRIO POR OBRIGAR FUNCIONÁRIOS A TRABALHO FORÇADO

"A versão do réu é fantasiosa e não encontra amparo no conjunto probatório carreado aos autos." São essas as palavras contidas na sentença proferida pela juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra da Silva, da 11ª Vara Criminal Central da Capital, que condenou um homem por submeter funcionários a condições análogas às de escravos.
De acordo com a denúncia, J.E.F.C convidou um casal de bolivianos para trabalhar em sua oficina de costura para ganhar R$ 200 por mês cada. Como eles não tinham dinheiro para vir ao Brasil, o empresário bancou as passagens e, sob pretexto de que eles tinham que pagar essa dívida, reteve seus documentos e roupas, obrigando-os a trabalhar 15 horas diárias sem nada receber.

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http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=15088

"A versão do réu é fantasiosa e não encontra amparo no conjunto probatório carreado aos autos." São essas as palavras contidas na sentença proferida pela juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra da Silva, da 11ª Vara Criminal Central da Capital, que condenou um homem por submeter funcionários a co...

02/08/2012

QUEIMA DE FOGOS EM COBERTURA DE LAGUNA AFETA VIZINHOS E ACABA EM DANO MORAL

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, por maioria de votos, reformou decisão da comarca de Laguna para condenar um empresário local ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a oito vizinhos – eles tiveram seus apartamentos avariados após forte explosão de fogos de artifício registrada na cobertura do réu, distante 150 metros do edifício em que moravam, numa manhã do verão de 2005.

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http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action;jsessionid=D0255A2908B0D866B97341BC30C3F2D7?cdnoticia=26276

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