Wanderlei Santos Advogados

Wanderlei Santos Advogados Escritorio de advocacia gaúcho, há mais de 20 anos atendendo no centro de Porto Alegre, nas áreas das famílias, civel e trabalhista

01/01/2022

Lá se vai mais um ano um pouco “estranho”, mas já com ares de retomada à ativa, após este triste e longo período de distanciamento social por conta do Novo Coronavírus...

Tudo o que nosso escritório deseja é que 2021 seja um ano de esperança, alegrias e conquistas para toda a sociedade.

Que a justiça se faça valer, para isso, contando com o empenho do nosso time, que há mais de 20 anos atua nas áreas cível, trabalhista e das famílias. Contem conosco para garantir os seus direitos!

E você, o que espera de 2022?

Não é novidade que as leis brasileiras são ancoradas nos binarismos de gênero. E isso complica muito a vida das pessoas ...
29/12/2021

Não é novidade que as leis brasileiras são ancoradas nos binarismos de gênero. E isso complica muito a vida das pessoas LGBTQIA+ em diversos níveis, como por exemplo, a ausência de uma legislação que paute a licença maternidade e licença paternidade para casais homoafetivos.

Com a ausência de uma legislação, somente uma das pessoas pode assumir o papel de “mãe” e ter acesso à licença maternidade. Há precedentes em que além da licença maternidade, a licença paternidade também é concedida ao outro ente. Em raras excessões, a justiça concedeu a licença maternidade para ambas as mães, em famílias compostas por um casal de lésbicas.

Se você é LGBTQIA+, quer aumentar a sua família e está em busca de seus direitos à licença maternidade e licença paternidade, entre em contato com nosso escritório que podemos te auxiliar com as questões jurídicas.

Aos poucos, vamos transformando as leis em ferramentas que acolham a diversidade, e não a excluam. Quem concorda comenta:

Você tem os mesmos direitos que um profissional com carteira assinada:Por via de lei, o empregador quando contratar um f...
27/12/2021

Você tem os mesmos direitos que um profissional com carteira assinada:

Por via de lei, o empregador quando contratar um funcionário, terá o prazo de 48 horas para assinar a carteira de trabalho. Sendo assim, o empregado que está exercendo uma atividade sem carteira assinada também poderá ter acesso aos direitos trabalhistas. Isso porque uma empresa não pode manter um empregado sem registro, caso isso aconteça, a empresa poderá ser multada.

Você já conhece os seus direitos?

São eles:
- 13º salário;
- 1/3 constitucional;
- Aviso-prévio;
- Horas extras;
- Adicional noturno;
- Contribuição previdenciária;
- Contribuição FGTS;
- Seguro desemprego;
- Computo de período para aposentadoria;
- Salário maternidade;
- Vale transporte;
- Férias;
- Adicional de insalubridade;
- Piso salarial;
- Data base da categoria;
Entre outros.

Para garantir os seus direitos, você precisará entrar na justiça. Procure nosso escritório e te auxiliaremos com as questões jurídicas. Somos um escritório com mais de 20 anos de experiência nas causa trabalhistas.

Com toda a certeza, o maior presente de Natal do nosso escritório é ter vocês como nossos clientes. Nosso propósito de e...
25/12/2021

Com toda a certeza, o maior presente de Natal do nosso escritório é ter vocês como nossos clientes. Nosso propósito de existir é poder atender vocês, por meio da justiça e da excelência e dedicação com que cuidamos de cada detalhe para que seus direitos estejam sempre garantidos.

Feliz Natal!

Lei Mariana Ferrer é aprovadaEntrou em vigor em novembro a lei que pune constrangimentos às vítimas após Mariana Ferrer ...
22/12/2021

Lei Mariana Ferrer é aprovada

Entrou em vigor em novembro a lei que pune constrangimentos às vítimas após Mariana Ferrer ser humilhada em audiência. O jornal Estado de Minas publicou uma matéria que explica o caso:

"Jamais teria uma filha do nível dela." Foi o que disse Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do empresário André Camargo Ar**ha, ao se referir à jovem Mariana Ferrer, que denunciou ter sido dopada e estuprada durante uma festa no qual ela estava trabalhando em um beach club em Florianópolis, em Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento no ano passado, a defesa do réu ainda fez menções à vida pessoal de Mariana. O juiz Rudson Marcos em nada interferiu.

O país ficou escandalizado com a audiência que escancarou a violência institucionalizada e a revitimização da jovem. E foi pensando nisso que foi formulado o Projeto de Lei Mariana Ferrer, que virou lei em 24/11. A Lei 14.245 prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos. Saiba mais no site do .

A cultura do estupro precisa ser combatida. Concordam?

Todas as informações que você precisa saber para encaminhar a sua perícia, nest post!Achou o conteúdo útil? Comente aqui...
20/12/2021

Todas as informações que você precisa saber para encaminhar a sua perícia, nest post!

Achou o conteúdo útil? Comente aqui!

Mesmo com prazo para encerrar, o contrato emergencial com entes públicos não pode ser quebrado em caso de gestação.Brech...
19/12/2021

Mesmo com prazo para encerrar, o contrato emergencial com entes públicos não pode ser quebrado em caso de gestação.

Brecha na lei:
O contrato emergencial tem a função de atender a uma necessidade temporária, não gerando vínculo empregatício. Por isso, não são aplicadas as regras da CLT, dando as condições de que ele seja desfeito a qualquer tempo. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal entende que, durante a gestação, há uma norma constitucional que se sobrepõe às normas infraconstitucionais, que dão origem ao Contrato Administrativo de Serviço Temporário. Trata-se do artigo 10, II, "b", do ADCT, que garante que durante a gestação, a pessoa contratada, mesmo que de maneira emergencial, tem direito à estabilidade provisória.

Foi dispensada por contrato emergencial com ente público na gestação?

Entre em contato com nosso escritório que é especialista em causas trabalhistas, e te apoiaremos no processo de ajuizamento da ação judicial, a fim de solicitar o cumprimento da norma Constitucional.

Todo mundo diz que quer ser herdeiro. Mas, pode acontecer de se herdar dívidas também, sabia?!Neste caso, o Inventário N...
17/12/2021

Todo mundo diz que quer ser herdeiro. Mas, pode acontecer de se herdar dívidas também, sabia?!

Neste caso, o Inventário Negativo pode ser uma solução. Trata-se de um documento realizado pelo(s) herdeiro(s) da dívida, com a orientação de um advogado, com a finalidade de declarar publicamente que o falecido não deixou bens a inventariar, para que as dívidas sejam quitadas.

Este documento pode ser realizado de maneira judicial ou extrajudicial, mas sempre com a guia de um advogado/a. Entre em contato conosco e podemos te auxiliar a resolver a situação.

Não se demita antes de conhecer a RESCISÃO INDIRETA:Nosso escritório atua há mais de 20 anos em causas trabalhistas e va...
16/12/2021

Não se demita antes de conhecer a RESCISÃO INDIRETA:

Nosso escritório atua há mais de 20 anos em causas trabalhistas e vai te conduzir às melhores formas de garantir seus direitos com informações seguras e amparo jurídico de qualidade.

Te adiantamos que: antes de pedir sua demissão, quando seu empregador estiver passando dos limites, é importante conhecer a rescisão indireta, um tipo de quebra do vínculo empregatício que garante você possa ser desligado sem pedir demissão, mantendo os direitos como se tivesse sido demitido, garantindo: aviso prévio + saldo do salário + férias + 13º + multa do FGTS + guia do seguro desemprego.

Além de solicitar a rescisão indireta, se você foi vítima de assédio e/ou preconceito por gênero ou raça, entre em contato conosco para oferecermos apoio e buscarmos por seus direitos.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado, desde o ano de 1950, em 10 de dezembro. Nessa data, celebra-se a ...
10/12/2021

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado, desde o ano de 1950, em 10 de dezembro. Nessa data, celebra-se a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), fato que ocorreu em 1948, poucos anos após o fim da Segunda Guerra Mundial.

Hoje, o Senado brasileiro realiza sessão especial não para celebrar a data, mas sim para cobrar medidas contra o cenário de discriminação estrutural contra as chamadas “minorias sociais”. Segundo o Senador Fabiano Contrarato, “a concentração de renda e a discriminação baseada na raça, origem social, em estereótipos de s**o, gênero, orientação sexual e idade resultaram na exclusão histórica desses grupos, que permanecem em situação de extrema vulnerabilidade”.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi ratificada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em uma das suas primeiras sessões. O Brasil foi um dos 48 países - entre 58 então membros da organização - que assinaram o documento.

Mas, infelizmente, ainda estamos longe de ter pelo que comemorar em termos de Direitos Humanos no Brasil.

Sofreu discriminação no trabalho, e/ou por gênero, raça ou classe social, e precisa buscar seus direitos?

Entre em contato conosco. Atuamos nas áreas cível, das famílias e trabalhista.

Hoje é o dia em que são homenageados todos/as aquele/as que atuam no Poder Judiciário brasileiro, bem como  todos os pro...
08/12/2021

Hoje é o dia em que são homenageados todos/as aquele/as que atuam no Poder Judiciário brasileiro, bem como todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade.

O compromisso do nosso escritório é defender os direitos de nossos clientes, por meios justos e éticos há mais de 20 anos. Atuamos nas áreas das famílias, cível e trabalhista. Se precisar de amparo jurídico, entre em contato conosco.

Sim, isso infelizmente acontece. Mas calma, com amparo jurídico, você pode garantir seus direitos com o seguinte passo a...
06/12/2021

Sim, isso infelizmente acontece. Mas calma, com amparo jurídico, você pode garantir seus direitos com o seguinte passo a passo:

1- Registre Boletim de Ocorrência (BO) virtualmente ou na delegacia mais próxima, relatando os descontos não autorizados.
2- Realize denúncia no PROCON pelo disque 151.
3- Nos procure para entrarmos com uma ação que exige a devolução dos valores indevidamente descontados.
4- Além de receber os valores de volta, você ainda pode solicitar indenização pelos danos sofridos.

Estamos ao seu dispor para garantir os plenos direitos trabalhistas.

Descontos indevidos são FRAUDE. E você, sabia dessa possibilidade?

Endereço

Rua Vigário José Inácio, 566/802
Porto Alegre, RS
90020-110

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

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