Kalkmann Advogados

25/03/2020

Estamos auxiliando os empresários a avaliar os riscos na tomada de decisões nesse momento de crise por conta da epidemia causada pelo Covid-19.
Ficamos a disposição,

14/02/2017

Em tempos de crise, a Justiça do Rio de Janeiro decretou no começo do mês de fevereiro a falência de um ícone carioca, a Churrascaria Porcão. A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Assed Estefan, em exercício na 7ª Vara Empresarial do Rio.

23/12/2016

Aproveitem o final do ano com a família e os amigos!

23/11/2016

Mais uma vítima das garras da Receita Federal do Brasil.

Nesta quarta-feira (23/11) foi julgado o processo administrativo que corria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em desfavor do tenista GUSTAVO KUERTEN. Ele pode ser condenado a pagar uma multa de R$ 30 milhões. Guga é acusado de ter constituído uma empresa para sonegar impostos.
A empresa comandada por seu irmão Rafael Kuerten detém os direitos de imagem do atleta e recolhe impostos como Pessoa Jurídica. A Receita e o Carf entendem que, principalmente nos contratos referentes ao período de 1999 a 2002, quando Guga estava no auge da carreira, a empresa deveria ter recolhido impostos como pessoa física, ou seja, a uma alíquota de 27,5%.
Em nota, o tenista declarou: "Se eu quisesse utilizar a pessoa jurídica simplesmente para ter beneficio fiscal, seria muito mais fácil ter ido morar fora do Brasil, fixado residência em Montecarlo ou qualquer outro país com isenção fiscal e me livrado de pagar qualquer imposto, até porque eu passava muito mais tempo no exterior do que aqui. Mas, para mim, sempre fez mais sentido trazer esse dinheiro para o Brasil e investir no meu país", disse o tenista na nota. "Assumi que essa era a melhor opção e, desde o início da minha carreira, todos os impostos das premiações dos torneios que recebi como tenista, que dependem exclusivamente do meu rendimento em quadra, eu paguei na pessoa física".
Em nota o tenista afirma que a empresa foi montada em 1995 para tratar exclusivamente dos contratos de uso de imagem do atleta e que, em 1997, já contava com cinco funcionários. "A formação dessa equipe foi essencial para que eu pudesse só me preocupar em jogar tênis, e me arrisco a dizer que não teria uma outra empresa que pudesse cuidar melhor da minha imagem do que a gente fez nos últimos 21 anos".
A decisão proferida hoje ocorreu na instância máxima do Carf e não cabe recurso. O tenista agora, se quiser recorrer, precisará ir à Justiça. Na nota, Gustavo Kuerten disse que continuará seguindo com o processo.

07/11/2016

LEI ALTERA RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS E SALÃO DE BELEZA
A Lei 13.352/2016, sancionada na última quinta-feira, dia 27 de outubro, permite que salões de beleza possam fazer contratos escritos com cabelereiros, esteticistas, manicures, pedicures, entre outros.
Os profissionais que atuarem nos termos da nova lei serão denominados salão-parceiro e profissional-parceiro, respectivamente, para todos os efeitos jurídicos.
Os profissionais passarão a ser microempreendedores individuais e não mais empregados com carteira assinada. O salão-parceiro terá a responsabilidade pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão.
Fiquem atentos e busquem obter maiores informações.

19/09/2016

TCU confirma o que todos os consumidores já sabiam!!!

TCU acusa a Anatel de não fiscalizar direito operadoras de telefonia
Reclamações chegam à Anatel, mas faltam respostas efetivas para proteger o consumidor. Uma auditoria do TCU cobra providências.
O Tribunal de Contas da União acusa a Anatel de não fiscalizar direito as operadoras de telefonia, que são alvo de tanta reclamação dos consumidores. A auditoria do TCU está cobrando providências da Anatel.
Quem nunca teve problema com o valor da conta, créditos do pré-pago, pacote de internet que acaba rápido demais? As reclamações chegam à Anatel, mas faltam respostas efetivas que protejam o consumidor. É a conclusão do TCU, que cobrou mudanças, como o aumento da fiscalização.
Não é implicância do consumidor. A telefonia celular é o serviço que mais tem reclamações nos Procons, quase 14% de todas as queixas do ano passado. A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, que deveria fiscalizar o serviço, tem falhado.
A auditoria do TCU mostrou que a própria Anatel constatou problemas. Por exemplo, entre agosto de 2012 e fevereiro de 2013, as operadoras fizeram cobranças erradas em 22 mil chamadas, mas a agência não deu a devida atenção, tanto que problemas de cobranças são os mais comuns. Mas tem também planos que não são informados com clareza, nem as ofertas. Tem até serviços oferecidos não registrados na Anatel.
Na sessão do tribunal que analisou a auditoria, os ministros aprovaram recomendações à Anatel. Uma delas é a apresentação, em um prazo de 3 meses, de um calendário de fiscalizações periódicas sobre cobranças e sobre o serviço como um todo, e o tribunal vai monitorar.
Se a Anatel não atender às recomendações, o Tribunal de Contas da União pode pedir o afastamento dos dirigentes, que também podem ser multados e até impedidos de exercer cargos públicos. Para os auditores, a Anatel não está cumprindo o papel fiscalizador para uma soma de coisas, como falta de investimentos e má gestão.
Deve ser aberto um novo processo, porque a auditoria constatou que há 4 anos a Anatel obrigou as empresas a melhorar a qualidade, para que então pudessem retomar a venda de chips. Mas prazos não foram cumpridos, metas suavizadas e não teve punição.
“Chegou em 2015, eles simplesmente fizeram uma rolagem nas obrigações e não aplicaram as multas. Isso se parece com uma pedalada nas obrigações que foram assumidas pelas operadoras. Infelizmente, isso vai ter que ser apurado, a Anatel vai ter que prestar explicações para o TCU e nós vamos ver de quem é a responsabilidade por essa rolagem de obrigações”, afirmou o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas.
A Anatel disse que não conhece ainda oficialmente a decisão do TCU e vai se manifestar no momento adequado. Esse relatório do TCU também vai ser encaminhado ao Ministério Público.
FONTE: O GLOBO

30/08/2016

Havendo prática de agiotagem em uma situação de empréstimo pessoal entre pessoas físicas, devem ser declarados nulos apenas os juros excessivos, conservando-se o negócio jurídico com a redução dos juros aos limites legais. Além disso, a assinatura de terceiro no verso de nota promissória, sem indicação de sua finalidade, deve ser considerada aval, e não endosso.

Veja o caso completo no link: http://bit.ly/2bw65B9

25/08/2016

Especializados em comprar participações em empresas para vender no futuro com lucro, os fundos de private equity voltaram a considerar a Bolsa como uma alternativa viável na hora de se desfazer dos investimentos, após um longo período sem nenhuma oferta de ações.
Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, há pelo menos entre 15 e 20 companhias brasileiras na carteira desses fundos que estão próximas do desinvestimento e prontas para abertura de capital no Novo Mercado, principal segmento de listagem da BM&FBovespa.

Leia a matéria completa no link http://bit.ly/2bAkkm2

23/08/2016

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18/08/2016

Na corrida para desenvolver esse tipo de veículo, muitas montadoras e empresas de tecnologia já fazem te**es com carros autônomos. Outras já traçaram planos para desenvolverem suas frotas nos próximos anos. Mas poucas foram tão longe marcando uma data para lançar esses carros no futuro como a Ford acaba de fazer.

Projeto está sendo desenvolvido para uso comercial de compartilhamento, mas empresa não informou se fará parcerias com Uber ou Lyft

16/08/2016

Enviado a uma colônia penal para dar sua opinião sobre os métodos nela empregados, um viajante descobre ali um sistema judiciário bárbaro. Ele assiste a uma execução em que o condenado é preso a uma máquina, que inscreve em seu corpo a sentença, até que a morte venha.

Fonte: oabdeprimeira.com.br