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Andrade Madeira Advogados

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Brasil
Porto Alegre, RS
Andrade Madeira Advogados

Há quase vinte anos, a Andrade Madeira Advogados Associados vem atuando na defesa dos interesses da classe médica junto à AMRIGS.

Fundado em 1982, o nosso escritório de advocacia vem desempenhando importante papel nos aspectos jurídicos relacionados a todos os segmentos do Direito, atendendo pessoa física e jurídica nas respectiva áreas: Contencioso, Família e Sucessões, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, CONTRATOS e Responsabilidade Civil Médica. Com competência, essa assessoria jurídica vem se estabelecendo, de f

orma gradativa, no segmento médico da responsabilidade civil profissional. Para tanto, desenvolve planejamento estratégico para minimizar o risco profissional, principalmente no que tange às questões de responsabilidade civil, criminal e ética. Também orienta em questões importantes como na elaboração de documentos entre médico e paciente, além de prestar assistência e acompanhamento na defesa em processos administrativos, éticos e judiciais aos médicos. O escritório tem estrutura para atender pessoas físicas e jurídicas.

15/08/2024

O testamento ético, também chamado de legado de patriarca, vem sendo cada vez mais utilizado no exterior, especialmente em países como Itália e Estados Unidos.

De origens remotas e possivelmente religiosas, são lições de partilha de vida que anunciam valores e conselhos como expressões de última vontade.

Trata-se de um documento muito utilizado por gestores de patrimônios financeiros de famílias (family office), uma vez que tais ensinamentos poderão ser colocados em prática pelas próximas gerações para a manutenção de suas fortunas.

Gostaria de deixar um legado de patriarca? Entre em contato com um profissional do Direito das Sucessões.

25/06/2024

Você está alinhado com os princípios éticos da profissão? 📋✅

Separamos um checklist simplificado e destacamos pontos essenciais para uma prática médica íntegra e responsável.

Comente abaixo quais itens você sempre verifica como OK e quais ainda precisam de atenção. Vamos juntos promover uma prática médica ética e responsável!
Envia essa dica para seu colega e amigo médico que precisa sempre lembrar dessas informações!!

18/06/2024

No cenário digital atual, a presença de profissionais de saúde e empresas do setor nas redes sociais é cada vez mais comum. No entanto, essa exposição traz consigo um desafio ético significativo: encontrar o equilíbrio entre a promoção legítima de produtos e serviços de saúde e a preservação da integridade e confiança do público.
Quando os interesses comerciais se sobrepõem aos princípios éticos, surgem os conflitos de interesses, podendo comprometer a credibilidade e a qualidade das informações compartilhadas. Por isso, é importante:

✅Público-alvo consciente: é preciso destacar a importância de garantir que o público compreenda claramente qualquer viés comercial por trás das publicações sobre saúde.
✅ Transparência total: deve-se enfatizar a necessidade de transparência ao divulgar qualquer relacionamento financeiro ou comercial com marcas ou empresas de saúde.
✅ Evitar excessos: nunca promover produtos ou serviços de saúde de maneira excessiva ou enganosa, violando princípios éticos e regulamentos.
✅ Educação e informação: é necessário promover o uso responsável das redes sociais para educar o público sobre como avaliar criticamente as informações de saúde encontradas on-line.
✅ Diálogo aberto: sempre incentivar o diálogo aberto e honesto sobre as práticas de marketing na área da saúde, visando a proteção do bem-estar e dos direitos dos pacientes.

Vamos promover uma cultura de responsabilidade e integridade, fornecendo informações precisas e relevantes, e sempre colocando o bem-estar e a confiança dos pacientes em primeiro lugar.

Dúvidas sobre o tema? Entre em contato:
📲 (51) 9813-5182
📍 Rua Dr. Freire Alemão, 523/301, Mont'Serrat, Porto Alegre – RS

11/06/2024

Com o avanço das redes sociais, os influenciadores médicos desempenham um papel significativo na disseminação de informações sobre saúde. No entanto, essa crescente influência levanta questões importantes sobre a responsabilidade legal desses profissionais ao compartilhar conselhos e dicas médicas.

Em muitos casos, os seguidores confiam nas orientações fornecidas por esses influenciadores, o que torna essencial entender até que ponto eles são responsáveis por suas declarações.

De acordo com a legislação, os influenciadores médicos são considerados profissionais de saúde, e como tal, estão sujeitos a regulamentações específicas. Isso significa que eles têm a obrigação ética e legal de fornecer informações precisas e baseadas em evidências, evitando dar conselhos médicos que possam prejudicar a saúde dos seguidores. Além disso, devem respeitar os princípios da ética médica, como a confidencialidade e o respeito à autonomia dos pacientes.
É importante destacar que, embora os influenciadores médicos possam compartilhar experiências pessoais e opiniões, devem deixar claro que não estão substituindo a consulta médica profissional. Eles devem encorajar os seguidores a buscar orientação de um médico qualificado para questões específicas de saúde e tratamento.

Em resumo, a responsabilidade legal dos influenciadores médicos nas redes sociais é uma questão complexa e em evolução. Ao fornecer conselhos e dicas sobre saúde, esses profissionais devem agir com diligência e prudência, priorizando sempre o bem-estar e a segurança dos seguidores. A conscientização sobre as regulamentações e padrões éticos é essencial para garantir práticas responsáveis e impacto positivo na comunidade on-line.

06/06/2024

📸 Uso de imagem de pacientes. Afinal, o que é possível mostrar?
A nova Resolução CFM nº 2.336/23, que entrou em vigor em março de 2024, traz importantes diretrizes sobre a publicação e uso de imagens na prática médica. É essencial entender as especificidades para garantir a ética na publicidade médica.

✔️ Protegendo a privacidade: o cerne da questão é preservar a privacidade e intimidade do paciente. Mesmo que autorizadas, é responsabilidade do médico garantir o anonimato das imagens.
✔️ Origem das imagens: se as imagens são provenientes de banco de imagens, é crucial citar a origem, respeitando as normas de direitos autorais.
❌ Proibições importantes: é estritamente proibido oferecer vantagens ao paciente em troca do uso de sua imagem. Além disso, é vital lembrar que a autorização concedida pelo paciente pode ser revogada a qualquer momento.
🚨 FIQUE ATENTO: ao compartilhar posts, certifique-se de que a identidade do paciente não é revelada. Em caso de dúvida, consulte um profissional especializado para garantir a conformidade com as normas éticas e legais.

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📍 Rua Dr. Freire Alemão, 523/301, Mont'Serrat, Porto Alegre – RS

04/06/2024

Com a atualização da Resolução de Publicidade Médica do CFM (nº 2.336/23), agora é possível compartilhar publicações de "Antes x Depois" que mostram resultados de procedimentos médicos. No entanto, é fundamental seguir as diretrizes estabelecidas pela resolução e as etapas obrigatórias definidas pelo Manual do Codame. Como:

1️⃣ - Apresentar o caso, enfatizando que o médico é quem deve diagnosticar o problema, prever possíveis sequelas e sugerir o tratamento mais adequado.
2️⃣ - Utilizar fotos dos pacientes antes do tratamento, com no mínimo quatro casos diferentes.
3️⃣ - Mostrar imagens dos pacientes após o procedimento, evidenciando os resultados alcançados, também com pelo menos quatro casos distintos, e preferencialmente incluindo diferentes biotipos e faixas etárias.
4️⃣ - Descrever eventuais resultados insatisfatórios e complicações, demonstrando através de imagens.

É importante destacar que os itens 1 e 4 podem ser ilustrações, fotos de terceiros ou imagens encontradas na literatura profissional, desde que respeitem os direitos autorais e as normas da LGPD. Porém, os itens 2 e 3 devem obrigatoriamente ser fotos reais dos pacientes.
Certifique-se de que suas publicações estão em conformidade com essas orientações. Em caso de dúvida, é recomendável consultar um profissional especializado em ética médica.

📲 (51) 9813-5182
📍 Rua Dr. Freire Alemão, 523/301, Mont'Serrat, Porto Alegre – RS

28/05/2024

A Receita Federal anunciou uma medida importante para os contribuintes do Rio Grande do Sul: a priorização das restituições do imposto de renda para os municípios afetados.
Com essa iniciativa, os declarantes que têm direito à restituição receberão o pagamento já em junho, antecipando o cronograma habitual.

Essa ação beneficia até 1,6 milhão de contribuintes, com um valor estimado de R$ 1 bilhão. Além da antecipação das restituições, outras medidas de apoio incluem a prorrogação do prazo de recolhimento de tributos e entrega de declarações, a doação de mais de 70 toneladas de mercadorias apreendidas e facilitação das doações advindas do exterior.

23/05/2024

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida está implementando medidas adicionais para apoiar as famílias afetadas pelas enchentes. Você sabia?

Além da suspensão de seis meses no pagamento das parcelas dos financiamentos, o governo federal anunciou novas iniciativas para garantir moradia às famílias que perderam suas casas e se encaixam nas faixas 1 e 2 do programa.

Confira mais sobre as medidas adicionais:
- Compra assistida de imóveis usados: a família indica uma casa já existente ao governo, a União compra a casa e a entrega à família.
- Chamada pública de imóveis: o governo recebe propostas de proprietários interessados em vender imóveis.
- Estoque de casas para leilão: imóveis que foram tomados pelo governo devido a financiamentos não pagos serão retirados de leilão, quitados e ofertados às famílias.
- Aquisição de imóveis de construtoras: domicílios que empreiteiras vinham construindo para o mercado serão comprados antecipadamente pelo governo e entregues às famílias.
- Habilitação de novos projetos do Minha Casa, Minha Vida: projetos apresentados, mas não selecionados na cota do programa, serão agora habilitados.

Encaminhe essa dica para quem precisa! Compartilhe!

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21/05/2024

O governo federal anunciou um auxílio emergencial em parcela única de R$ 5,1 mil para famílias de baixa renda que ficaram desabrigadas devido às chuvas aqui no Rio Grande do Sul.

Este benefício, direcionado às famílias em estado de vulnerabilidade, será incluído na folha de pagamento do Bolsa Família.

Para receber o auxílio, os beneficiários deverão comprovar a perda de bens pelo endereço residencial. Mesmo aqueles que perderam todos os documentos podem solicitar o auxílio informando seu CPF. A solicitação será feita via aplicativo da Caixa, através de autodeclaração, com checagem do endereço fornecido.

A medida tem o potencial de beneficiar até 200 mil famílias, com um custo estimado em R$ 1,2 bilhão, podendo aumentar conforme a situação climática se desenvolve.

Encaminhe essa dica para quem precisa! Compartilhe!

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17/05/2024

AJUDE O RIO GRANDE DO SUL AO FAZER A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ✅ 🫱🏻‍🫲🏽

Quer contribuir para auxiliar milhares de pessoas nos 447 municípios gaúchos afetados? Saiba que durante a declaração do Imposto de Renda 2024, você tem a oportunidade de fazer a diferença por meio da campanha "Eu Sou Solidário", promovida pela Receita Federal.

Como funciona:
Ao declarar seu Imposto de Renda, você pode destinar parte do valor devido para fundos de proteção à crianças, adolescentes e idosos. Pessoas físicas têm a possibilidade de doar até 6% do imposto devido, com um limite de 3% para cada fundo. O melhor de tudo? Esses valores são deduzidos do IR devido, sem nenhum custo adicional para você.

Como ajudar:
Para efetuar a doação, é necessário preencher a declaração do IR no modelo Completo. A declaração Simplificada não oferece essa opção. Após feita a destinação, o Conselho Gestor de cada fundo especial decide como esses recursos serão distribuídos, beneficiando organizações que atuam em prol de crianças e idosos em situação de vulnerabilidade em todo o Brasil.

Essa é mais uma forma de fazer a diferença na vida daqueles que mais precisam.
Compartilhe essa dica com seus amigos!

15/05/2024

Em apoio às famílias desabrigadas ou desalojadas devido aos recentes eventos climáticos no Rio Grande do Sul, o benefício PIX SOS RS destinará R$ 2 mil por família afetada. Este auxílio visa ajudar na recuperação e reconstrução de residências, oferecendo um alívio financeiro imediato.

➡️ Critérios para receber o benefício:
FAMÍLIAS DESABRIGADAS OU DESALOJADAS: residentes em municípios com situação de calamidade reconhecida pela Defesa Civil.
INSCRITOS NO CADÚNICO OU NO CAF: devem estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
NÃO BENEFICIADAS PELO PROGRAMA VOLTA POR CIMA: famílias que não receberam auxílio deste programa específico.
RENDA FAMILIAR: famílias com renda de até três salários mínimos.

Segundo o Governo do Estado, mais de R$ 93 milhões foram arrecadados com a participação da sociedade civil de todo o Brasil, ajudando cerca de 45 mil famílias.

➡️Como receber o benefício:
O responsável familiar beneficiado receberá um cartão do SOS Rio Grande do Sul, emitido pela Caixa Econômica Federal, com o valor do benefício já creditado. Este apoio é essencial para que as famílias possam iniciar o processo de reconstrução de suas vidas após a devastação.

Este é um momento de solidariedade e união. Se você se enquadra nos critérios, não deixe de solicitar seu benefício.

07/05/2024

Em momentos de dificuldade, é importante conhecer os recursos disponíveis. Você sabia que é possível solicitar o saque do FGTS por calamidade e o seguro DFI da Caixa, que oferece proteção contra enchentes para casas financiadas pela instituição?

Entenda mais sobre:
1. SAQUE DO FGTS POR CALAMIDADE: uma medida de apoio aos trabalhadores que enfrentam situações de emergência decorrentes de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos. Para solicitar, é necessário que o município onde você reside tenha decretado estado de calamidade pública. O valor do saque é limitado ao saldo disponível na conta do FGTS, com um limite máximo estabelecido pelo governo.
Para solicitar o saque do FGTS por calamidade, é necessário acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal e selecionar a opção "Meus Saques". Em seguida, escolha a opção "Outras Situações de Saque" e selecione o motivo "Calamidade Pública". Após preencher os dados solicitados e confirmar a solicitação, a Caixa irá analisar o pedido e, se aprovado, o valor será creditado na sua conta.

2. SEGURO DFI DA CAIXA: o seguro de Danos Físicos ao Imóvel (DFI) da Caixa oferece proteção contra danos causados por enchentes e outros desastres naturais para casas financiadas por esta instituição. Se você construiu sua casa com financiamento da Caixa, pode acionar o seguro DFI pelo telefone 0800 722 2492 em caso de necessidade.

Entenda mais sobre os seus direitos e saiba como agir em caso de necessidade.

✅ Compartilhe a informação e encaminhe essa dica pra quem precisa!

Endereço

Rua. Drive Freire Alemão, 523 Cj. 301
Porto Alegre, RS
90450-061

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