ZUGNO Advogados Associados

14/08/2020

Olá Amigo Empresário. Você sabia que o STF decidiu recentemente que o ICMS não pode compor a base de cálculo para o pagamento do PIS/CONFINS de sua Empresa? Isso significa que além de reduzir o recolhimento mensal desse tributo, sua Empresa poderá restituir os valores pagos a maior dos últimos cinco anos, podendo trazer um bom aporte no caixa de sua Empresa. Para maiores detalhes, consulte-nos através deste canal, ou clicando no botão do WhatsApp acima.

15/04/2020

Temos mais de 20 anos de experiência em Direito Bancário. Se você está com problemas neste momento de crise para honrar seus compromissos, fale conosco

09/04/2020

Olá amigos. Estamos de volta.

14/01/2017

A 2ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve decisão de 1ª Instância, que determinou o desentranhamento de prova ilícita usada em ação de guarda na Vara de Família de Planaltina. Segundo o órgão julgador, a prova obtida sem consentimento, consistente em degravação de conversa íntima entre…

19/12/2016

A prescrição para que um mutuário do Sistema Financeiro da Habitação requeira a cobertura da seguradora em contrato de financiamento é de um ano, segundo decisão do STJ.

26/11/2016

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros não são parte legítima para impugnar o reconhecimento de paternidade. Com esse entendimento, os ministros julgaram extinto um processo movido na Justiça do Paraná por irmãos que pretendiam declarar inexistente o vínculo de...

16/11/2016

Uma relação de emprego nada mais é, em síntese, do que uma troca entre trabalhador e empregador. Enquanto um oferece a força de trabalho, o outro se utiliza desse fator de produção, como dizem os economistas, para produzir bens e serviços. Em contrapartida, retribui com o pagamento de salários e dem...

26/10/2016

18/10/2016

O julgamento de um recurso pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho ressaltou que uma operadora de Plano de Saúde não pode negar o fornecimento de um material médico específico e determinado por um especialista clínico. No caso dos autos, a decisão refere-se a um Agravo de Instrumento, no qual a Uni...

18/10/2016

30/09/2016

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 42 mil para R$ 200 mil o valor de indenização que o município de Joinville (SC) terá de pagar à vítima de um acidente causado por defeitos em via pública.

24/09/2016

Em sessão nesta quarta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reco...