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19/02/2026

🚨 FIQUE ALERTA! O Curvelo & Pasqualini Advogados Associados reforça que toda e qualquer comunicação sobre valores ou andamentos processuais é realizada apenas por nossos canais oficiais.

Terceiros estão usando o nome do escritório de forma indevida. Em caso de solicitação de dados pessoais ou aportes financeiros em nosso nome via WhatsApp, desconfie e nos comunique imediatamente. Segurança e ética em primeiro lugar. ⚖️

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24/12/2025

Que este período de celebrações e novo ciclo sirva como convite para renovar prioridades e planejar com cuidado o caminho dos próximos meses. Informação, preparo e apoio especializado são movimentos que sustentam relações mais sólidas e mudanças consistentes. Boas Festas. 🎄

A modernização do setor portuário brasileiro avança com base em diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.301/2022 (BR do ...
29/10/2025

A modernização do setor portuário brasileiro avança com base em diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.301/2022 (BR do Mar) e pelo Decreto nº 11.890/2024, que consolidam políticas de incentivo à cabotagem, à inovação e à digitalização de processos logísticos.

Essas normas, somadas à prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 31 de dezembro de 2028, criam um ambiente favorável à atração de investimentos privados e à implantação de Smart Ports — portos inteligentes que integram tecnologia, automação e sustentabilidade à operação portuária.

Entre os principais benefícios para o setor, destacam-se:

- A redução da burocracia e a agilidade nos trâmites logísticos e aduaneiros;
- Incentivos fiscais e regulatórios que reduzem custos operacionais;
- A expansão da infraestrutura física e digital, com foco em eficiência energética e conectividade;
- E a fortalecimento da cabotagem, essencial para a competitividade do transporte marítimo nacional.

Com a regulamentação portuária cada vez mais orientada à inovação e sustentabilidade, o Brasil se posiciona para ampliar sua integração logística e eficiência operacional.

Vale refletir: sua empresa está preparada para se adaptar às novas exigências regulatórias e aproveitar as oportunidades trazidas por essa transformação no setor portuário?

Para empresas e empreendedores, entender e aplicar corretamente as normas concorrenciais significa não apenas estar em c...
16/10/2025

Para empresas e empreendedores, entender e aplicar corretamente as normas concorrenciais significa não apenas estar em conformidade com a legislação, mas também potencializar oportunidades de inovação. Ao respeitar as regras do mercado, é possível identificar lacunas, criar soluções diferenciadas e garantir uma posição estratégica frente à concorrência, assegurando crescimento sustentável e segurança jurídica.

Adotar essas práticas exige uma análise cuidadosa do contexto da empresa, avaliando suas operações, contratos e políticas internas. É preciso verificar se há riscos de condutas que possam ser consideradas anticompetitivas, e também entender como direitos de propriedade intelectual podem ser utilizados de forma estratégica para proteger criações e incentivar novas tecnologias. A complexidade dessas interações demanda conhecimento especializado para alinhar inovação, concorrência e proteção legal.

Vale refletir: sua empresa está estruturada de forma a aproveitar os benefícios de um ambiente competitivo sem comprometer sua conformidade legal? Avaliar cuidadosamente a relação entre concorrência e inovação pode revelar oportunidades não exploradas e indicar ajustes necessários para garantir que seus esforços em inovação sejam protegidos e valorizados.

As novas tecnologias no setor de energia, como smart grids, inteligência artificial, Internet das Coisas, baterias avanç...
13/10/2025

As novas tecnologias no setor de energia, como smart grids, inteligência artificial, Internet das Coisas, baterias avançadas e mercados descentralizados, estão transformando a forma como a energia é gerada, distribuída e consumida. Essas inovações impactam diretamente empresas, investidores e operadores do setor, exigindo atenção às mudanças regulatórias, contratuais e de compliance.

A compreensão e a adaptação a essas tecnologias permitem maior eficiência operacional, segurança jurídica e capacidade de investimento em projetos de longo prazo. Garantir conformidade regulatória e proteção da propriedade intelectual das inovações também reduz riscos de litígios e assegura participação segura em novos mercados, como o de energia renovável.

Empresas devem avaliar e atualizar seus contratos, revisar processos de licenciamento e implementar políticas de governança alinhadas às novas regulamentações. O acompanhamento contínuo da legislação, regulamentações da ANEEL e medidas de proteção de dados é essencial, assim como capacitação interna para lidar com automação, análise de dados e novas formas de comercialização de energia.

Sua empresa está preparada para navegar na complexidade das novas tecnologias do setor de energia? Analisar se os contratos, processos internos e políticas de compliance acompanham as mudanças regulatórias e tecnológicas é crucial para garantir segurança jurídica e aproveitar oportunidades estratégicas em um mercado em rápida transformação.

O Direito da Concorrência no Brasil tem se fortalecido com mudanças recentes, como a Lei nº 14.470/2022, que amplia a re...
08/10/2025

O Direito da Concorrência no Brasil tem se fortalecido com mudanças recentes, como a Lei nº 14.470/2022, que amplia a responsabilização de pessoas físicas e facilita ações de reparação de danos. O foco atual também inclui a regulação de mercados digitais e a proteção de pequenas empresas, reforçando a importância de práticas empresariais justas e competitivas.

Entender essas mudanças permite que empresas ajustem suas estratégias, minimizem riscos de sanções e evitem práticas que possam ser consideradas anticompetitivas. Além disso, conhecer as tendências do CADE ajuda a antecipar exigências e fortalecer a conformidade interna, protegendo reputação e operações.

As empresas devem revisar contratos e práticas comerciais, implementar programas de compliance voltados à concorrência, monitorar o uso de dados e plataformas digitais, e avaliar o impacto de suas operações sobre pequenos concorrentes e consumidores, garantindo alinhamento com as normas vigentes.

Sua empresa está preparada para o rigor crescente do CADE e para os desafios da concorrência no mercado atual? Avaliar e ajustar sua atuação no hoje é essencial para garantir segurança e competitividade amanhã.

Medidas Provisórias foram concebidas para tratar de temas urgentes e relevantes e não para impor sanções sem o devido de...
30/09/2025

Medidas Provisórias foram concebidas para tratar de temas urgentes e relevantes e não para impor sanções sem o devido debate legislativo.

No entanto, temos assistido ao uso crescente de MPs com alta carga sancionadora, impactando diretamente empresas de setores regulados.

Esse uso atípico pode comprometer a segurança jurídica, ao afastar garantias do processo legal e reduzir a previsibilidade regulatória.

Para empresas que operam em ambientes complexos, como energia, infraestrutura e serviços públicos, esse tipo de medida representa um risco real à estabilidade contratual e à conformidade.

É essencial analisar com profundidade os efeitos práticos dessas normas e os caminhos jurídicos disponíveis para mitigação de riscos e defesa de direitos.

Sua empresa está monitorando o impacto dessas MPs e avaliando se os seus contratos e operações estão resguardados?

A participação de empresas em consórcios para execução de contratos de infraestrutura é uma estratégia comum para unir c...
26/09/2025

A participação de empresas em consórcios para execução de contratos de infraestrutura é uma estratégia comum para unir competências e ampliar competitividade.

No entanto, mesmo quando a execução principal é bem planejada, obrigações acessórias — como tributos, registros, responsabilidades solidárias e documentos complementares — frequentemente geram passivos inesperados.

Gerenciar esses riscos exige atenção desde a fase de estruturação do consórcio até a execução contratual. A clareza na definição de responsabilidades e a antecipação de exigências legais evitam litígios, autuações e entraves operacionais.

Para manter a conformidade e proteger os interesses envolvidos, é necessário ir além do que está no contrato principal: entender o todo, inclusive o que parece secundário, é o que garante segurança jurídica.

Sua empresa já analisou se os riscos acessórios dos contratos em consórcio estão devidamente mapeados e cobertos?

A antecipação de riscos é uma necessidade estratégica.Para empresas que atuam em mercados regulados, altamente concorren...
23/09/2025

A antecipação de riscos é uma necessidade estratégica.

Para empresas que atuam em mercados regulados, altamente concorrenciais ou dependentes de contratos com o poder público, mapear, qualificar e mensurar os riscos jurídicos de um projeto, contrato ou operação permite que a tomada de decisão seja mais segura, menos vulnerável e mais eficiente.

É por meio de análises jurídicas prévias, pareceres técnicos e estruturação preventiva que se evita litígios futuros, incertezas regulatórias e penalidades que poderiam comprometer o negócio.

É recomendável que empresas que atuam em setores como infraestrutura, energia e contratações públicas revisitem seus processos e avaliem se estão considerando, desde a origem, os riscos envolvidos em suas estratégias.

Isso pode definir se a atuação será protagonista ou reativa.

Projetos de concessão envolvem contratos de longa duração, compromissos bilaterais complexos e variáveis regulatórias em...
18/09/2025

Projetos de concessão envolvem contratos de longa duração, compromissos bilaterais complexos e variáveis regulatórias em constante evolução. Por isso, a análise prévia de riscos é etapa indispensável para investidores que desejam segurança e viabilidade.

Antecipar riscos jurídicos, financeiros, operacionais e regulatórios permite estruturar propostas mais sólidas, evitar surpresas onerosas e alinhar o investimento ao perfil e aos objetivos da empresa.

Essa avaliação técnica pode envolver a leitura estratégica dos editais, a identificação de cláusulas críticas, o estudo da matriz de riscos, além da análise do histórico regulatório e institucional do setor envolvido.

Sua empresa realiza esse mapeamento com profundidade antes de ingressar em projetos de concessão ou encara o desafio conforme ele se apresenta, já em andamento?

A resposta pode revelar muito sobre o grau de proteção — ou de exposição — da sua estratégia de investimento.

Endereço

Rua Felix Da Cunha, 1009/Sala 702
Porto Alegre, RS

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