Rafael Pandolfo Advogados Associados

28/08/2026

Os cinco anos das SAFs no Brasil foram pauta do Jornal Hoje, da TV Globo, em reportagem exibida nacionalmente nesta sexta-feira.

A matéria faz um balanço das transformações trazidas pelo modelo ao futebol brasileiro e dos novos desafios que se apresentam ao setor, inclusive diante da Reforma Tributária.

Rafael Pandolfo participou da reportagem destacando um dos principais resultados desses primeiros cinco anos: a capacidade das SAFs de atrair capital de investidores nacionais e estrangeiros e utilizar esses recursos para equacionar dívidas dos clubes.

▶️ Confira a participação no Jornal Hoje.

28/08/2026

⚠️ Empresas do Simples Nacional: atenção ao prazo de 30 de setembro.

Neste vídeo, a sócia Lamis Baja explica por que empresas que pretendem permanecer ou retornar ao Simples Nacional em 2027 devem olhar desde já para eventuais débitos com a Receita Federal ou inscritos em dívida ativa.

A regularização exige análise e planejamento - e deixar para a última hora pode limitar as alternativas disponíveis.

▶️ Confira no vídeo e acompanhe nossa newsletter para ficar por dentro dos principais prazos e mudanças tributárias que podem impactar a sua empresa.

27/08/2026

A Reforma Tributária pode tornar mais difícil recuperar tributos pagos indevidamente.

Com as novas regras do IBS e da CBS, a restituição de valores recolhidos a maior passa a depender do cumprimento de requisitos que podem criar novos obstáculos para as empresas.

O tema vai além do impacto financeiro: envolve segurança jurídica e o equilíbrio da relação entre Fisco e contribuinte.

Neste vídeo, Rafael Pandolfo comenta um ponto da Reforma Tributária que merece atenção de quem está se preparando para o novo sistema.

Sua empresa já está avaliando como as novas regras podem impactar a recuperação de tributos?

27/08/2026

Entre o litígio e o consenso: qual o espaço da transação tributária na busca por uma recuperação mais eficiente do crédito público?

Esse é o tema do artigo de autoria da nossa advogada Alícia Schneider, em coautoria com Melissa Guimarães Castello, publicado na obra “A Consensualidade no Direito Tributário – Volume 2”.

O trabalho analisa a transação tributária a partir de uma mudança de perspectiva na relação entre Fisco e contribuinte: em vez da insistência em modelos exclusivamente litigiosos, a busca por soluções capazes de conciliar eficiência na recuperação do crédito público e viabilidade econômica do contribuinte.

A análise também aborda os limites dessa consensualidade e a importância de diferenciar situações de dificuldade econômica da inadimplência utilizada como estratégia de negócio.

Uma reflexão que aproxima pesquisa e prática jurídica em um tema cada vez mais presente na realidade tributária brasileira.

Seguimos acompanhando e participando das discussões que ajudam a construir novos caminhos para o Direito Tributário.

27/08/2026

Reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL de 32% pode representar uma economia tributária relevante para clínicas e empresas de serviços médicos. Mas o reenquadramento como serviço hospitalar exige cuidado.

Nem toda atividade médica se enquadra - e uma revisão feita sem a análise dos requisitos pode gerar um passivo tributário no futuro.

No vídeo, Rafael Pandolfo chama atenção para os cuidados necessários antes de adotar a base reduzida.

26/08/2026

Com a Reforma Tributária, permanecer no Simples Nacional não significa necessariamente manter IBS e CBS dentro do Simples.

As empresas poderão optar por recolher esses tributos “por dentro” ou “por fora” do regime - e essa escolha pode impactar diretamente a carga tributária, o aproveitamento de créditos e até a competitividade do negócio.

Para empresas que atuam no B2B, por exemplo, a possibilidade de transferir créditos integrais aos clientes pode ter um peso importante na relação comercial. Já nas operações voltadas ao consumidor final, a análise tende a ser diferente.

E como a opção poderá ser revista semestralmente, será importante acompanhar de perto os números e a posição da empresa na cadeia.

No vídeo, a sócia Gabriela Schaeffer explica os principais pontos dessa escolha.

26/08/2026

25/08/2026

A chamada “quarentena” da transação tributária pode limitar o acesso da empresa a uma nova negociação com a PGFN, mas isso não significa que o passivo precise ficar sem estratégia durante esse período.

O Negócio Jurídico Processual (NJP) pode ser uma alternativa para organizar a relação com a Fazenda Nacional, permitindo negociar aspectos relacionados à cobrança, às garantias, ao plano de amortização e às execuções fiscais.

Embora não ofereça os mesmos benefícios de uma transação tributária, como descontos sobre juros, multas e encargos, o NJP pode funcionar como uma ponte para a regularização fiscal, especialmente enquanto a empresa se prepara para voltar a negociar com a PGFN.

▶️ No vídeo, nosso sócio Eduardo Assmann explica como esse instrumento pode ser utilizado dentro de uma estratégia mais ampla de gestão do passivo tributário.

25/08/2026

"Às vésperas da maior transformação do sistema tributário brasileiro das últimas décadas, manter defasados os limites do regime que abriga a esmagadora maioria das empresas nacionais significa enfraquecer justamente o principal mecanismo de incentivo aos pequenos negócios. É, em última análise, renunciar à simplicidade e à justiça tributária – princípios alçados pela própria reforma tributária à condição de pilares do novo sistema – precisamente quando eles se tornam mais necessários.", comenta nosso sócio-fundador, Rafael Pandolfo.

Em sua coluna mensal no , aborda a defasagem dos limites do Simples Nacional e os impactos que esse cenário pode trazer para as pequenas empresas com a reforma tributária.

O tema merece atenção do mercado. O teto de R$ 4,8 milhões permanece o mesmo desde 2018, fazendo com que empresas que apenas reajustam seus preços para acompanhar a inflação possam ser empurradas para fora do regime mesmo sem um crescimento econômico real.

Com a entrada do IBS e da CBS, essa transição tende a se tornar ainda mais sensível. A saída do Simples pode representar aumento de carga tributária, novas exigências operacionais e perda de competitividade justamente para os pequenos negócios.

No artigo, Pandolfo analisa por que a atualização dos limites do Simples deve fazer parte da discussão sobre a reforma tributária e defende que simplicidade e justiça tributária também precisam alcançar quem empreende e gera empregos no país.

Leia o artigo completo pelo link na bio 📲

24/08/2026

Neste vídeo, Rafael Pandolfo chama atenção para um dos efeitos da Reforma Tributária sobre as empresas do Simples Nacional: o aumento do “degrau” tributário para quem cresce e deixa o regime simplificado.

Se hoje a transição do Simples para o Lucro Presumido já traz impactos relevantes, a passagem para o regime regular de IBS e CBS pode tornar esse salto ainda mais expressivo, especialmente para empresas intensivas em mão de obra.

O risco é criar um sistema em que crescer significa enfrentar uma mudança tributária desproporcional.

▶️ Assista ao vídeo e entenda por que essa discussão também é uma questão de mobilidade econômica.