Sheise Sá Advogados

12/01/2024

21/11/2023

Infelizmente, muitos aposentados têm sido vítimas de golpes envolvendo empréstimos não contratados. Neste post, abordaremos o que fazer caso você seja um aposentado que tenha sido prejudicado por esse tipo de fraude. É importante agir rapidamente para proteger seus direitos e buscar soluções para essa situação.

1. Identifique o problema:
- Se você notar descontos em seu benefício previdenciário referentes a um empréstimo que você não contratou, é importante identificar o problema o mais rápido possível. Verifique seus extratos bancários e entre em contato com o INSS para confirmar se o empréstimo foi realmente contratado em seu nome.

2. Registre ocorrência policial:
- Caso você constate que foi vítima de um empréstimo não contratado, registre uma ocorrência policial. Isso é importante para documentar a fraude e iniciar uma investigação sobre o ocorrido.

3. Contate o banco ou a instituição financeira:
- Entre em contato com o banco ou a instituição financeira responsável pelo empréstimo fraudulento. Informe-os sobre a situação, fornecendo todas as informações relevantes. Solicite o cancelamento imediato do empréstimo e a devolução dos valores descontados indevidamente.

4. Acione o PROCON:
- Procure o PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de sua região e faça uma reclamação formal contra a instituição financeira envolvida no golpe. O PROCON poderá orientá-lo sobre seus direitos e auxiliar na busca de uma solução para o caso.

5. Busque orientação jurídica:
- É recomendável buscar orientação jurídica especializada para lidar com esse tipo de situação. Um advogado poderá auxiliá-lo no processo de reaver os valores indevidamente descontados e orientá-lo sobre possíveis medidas legais a serem tomadas.

6. Notifique o INSS:
- Informe o INSS sobre a fraude e apresente a documentação comprobatória. O INSS poderá tomar providências internas e auxiliar na resolução do problema.

7. Monitore suas contas:
- Após tomar todas as medidas necessárias, fique atento e monitore suas contas bancárias e benefícios previdenciários regularmente. Esteja alerta para qualquer atividade suspeita e, se necessário, tome ações adicionais para proteger-se contra futuras fraudes.

Ser vítima de um empréstimo não contratado é uma situação desagradável, mas é importante agir rapidamente para resolver o problema. Registre uma ocorrência policial, contate a instituição financeira, acione o PROCON, busque orientação jurídica e informe o INSS sobre a fraude.

Ao tomar essas medidas, você estará protegendo seus direitos e buscando uma solução para essa situação indesejada.

05/10/2023

Como saber qual regra de aposentadoria tenho direito?

Existem diversos regras de aposentadoria, assim como diversos tipos de regras de transição em razão da Reforma da Previdência. Muitas vezes temos direito a mais de uma regra com valores de aposentadoria diferentes.
A Lei determina que nesses casos, o INSS sempre deve pagar ao aposentado o melhor beneficio que ele tem direito, o que nem sempre acontece.
Essas situações devem sempre ser revisadas por um profissional especializado, desde antes do pedido até mesmo depois de ganha a aposentadoria.

27/09/2023

Posso somar tempo na iniciativa privada com tempo de serviço publico na aposentadoria?

Sim, o trabalhador que antes de ingressar no serviço público tenha vertido contribuições na iniciativa privada pode aproveitar esse tempo quando da aposentadoria, realizando a averbação de tempo de serviço.

22/09/2023

O que é o MEI?
O Micro Empreendedor Individual é uma forma de um trabalhador abrir de forma simplificada uma estrutura de empresa para prestar serviços.
Essa modalidade igualmente conta como tempo para aposentadoria, porém, fique atento, os MEI somente poderão se aposentar por idade e por incapacidade, devendo ser o valor da contribuição ser complementado para ter direito a outros benefícios.

18/09/2023

A saúde mental e a Previdência.

As doenças mentais atualmente tem grande incidência nos motivos de afastamento do trabalhador, que podem restar incapacitados para suas funções em razão das mais diversas situações.
Sempre que a doença interferir na vida do trabalhador de forma a que o mesmo fique incapaz de desempenhar suas funções, poderá ser afastado em Auxílio-Doença.

14/09/2023

A empresa pode exigir trabalho em domingos e feriados?

O emprego em domingos e feriados é permitido desde que respeitadas as regras da CLT e também as regras das normas coletivas da categoria, podendo ser previsto o trabalho com pagamento a maior ou com folga extra, caso a caso.

12/09/2023

Posso contratar por experiencia?

Nenhum empregado pode atuar no posto de trabalho sem o devido contrato e registro em CTPS, razão pela qual existe a figura do contrato de experiência, que é um tempo definido em Lei para que empresa e trabalhador possam analisar se existe o real interesse ou capacidade para aquela função.

Uma vez não existindo interesse de algumas das partes, o contrato é rescindido com menor ônus e sem necessidade de aviso prévio.

11/09/2023

Periculosidade

O adicional de periculosidade é uma verba de 30% calculada sobre o salario base a ser pago ao empregado que coloca sua integridade física em risco, sendo esse valor uma forma de compensar financeiramente essas situações.

Além disso, em algumas situações, tal realidade conta também como tempo especial para concessão de aposentadoria, fazendo com que o tempo seja computado com acréscimo, o que trará uma aposentadoria mais rápido e mais vantajosa.

27/07/2023

Você sabia que o INSS muitas vezes concede aposentadorias com valor abaixo do que o Segurado teria direito?

Várias são as razões para isso, como, por exemplo, a desconsideração de atividades especiais.

Todos os atos do INSS são passíveis de revisão, onde podemos levar ao judiciário todas as questões particulares da vida contributiva do Segurado e questionar determinados entendimentos que podem elevar o valor da aposentadoria com pagamento de diferenças retroativas.

Mas fique atento, existem prazos para isso e uma vez encerrado o mesmo, não há mais o que questionar.

18/10/2022

Era final de sexta-feira e recebemos no escritório uma missão urgente, a Cris e a Ella estavam vindo de São Paulo para visitar a Dona Juju, mãe da Cris que estava internada em um Hospital de Porto Alegre.

Até aí nada de novo, por que elas precisam de um advogado? Simples, pois a Ella é essa simpática Shar-pei da foto, e, ainda que ela sejá um Cão de Assistência que tem o seu acesso garantido Pela Lei Estadual 15.555/2020, esse Hospital já tinha dito que ela não entraria e que a Cris "buscasse os seus direitos".

Iniciamos aí uma operação, preparamos a demanda judicial para ingresso no plantão judiciário, porém sequer a negativa formal do Hospital nós tínhamos, pois nem o e-mail correto para encaminhamento do pedido era fornecido, alegando que "não havia funcionamento da área administrativa durante sábado e domingo".

Já preparados com todos os mecanismos necessários, uma reviravolta, o Hospital em questão deu alta para a paciente, eis que não detinha condições técnicas para a realização de um procedimento.

Assim, a Dona Juju transferida para o Hospital São Lucas da PUC, um Hospital Pet Friendly, totalmente consciente não só do direito da Cris e da Ella, mas também da importância terapêutica da Ella como um todo.

A Sheise Sá Advogados agradece a toda equipe de Atendimento, Assistência e Internação do Hospital São Lucas, pelo pronto atendimento e empenho na pronta liberação da Ella para que cumpra o seu papel com a Cris, desejando uma pronta recuperação para a Dona Juju.

Todas juntas ❤️

🙏Finalmente! Eu e a Ella pudemos visitar a Juju (minha mãe) no que acatou a lei 15.555 sem complicações!

🐶A Ella é meu cão de assistência. Todos estes anos de treino foram fundamentais para poder tê-la ao meu lado.

📍Falaremos muito sobre todos os tipos de cães de serviço e assistência. Das dificuldades e falta de informação. E da seriedade que envolve este tema.

👏 obrigada pelo apoio jurídico e teu imenso profissionalismo. .maria tu és fundamental nessa conquista e luta. jamais esquecerei nosso encontro inesperado e tua imensa gentileza e cuidado.

11/08/2022

Você sabia que toda decisão do INSS pode ser questionada?

Nem sempre o INSS faz o cálculo correto ou aplica o direito ao melhor benefício ao segurado.

Assim, muitas vezes esse erro que vem através de um indeferimento administrativo nos traz prejuízo financeiro.

Mesmo que em outro momento você ganhe o direito a aposentadoria, sempre é possível verificar se não aconteceram erros, podendo gerar direito ao recebimento de valores.

Nos consulte através do Whats (51) 985259965