Leticia Cyrillo Geiger Advocacia

Página Principal
Brasil
Porto Alegre, RS
Leticia Cyrillo Geiger Advocacia

Escritório de Advocacia com Atuação nas Áreas Cível, Trabalhista e Previdenciária.

19/11/2022

Somente o médico que acompanha seu caso pode determinar o melhor tratamento para o seu caso. Portanto não podem o SUS ou o Plano de Saúde recusar um tratamento sob quaisquer alegações. Nem mesmo por ser de alto custo ou por não estar incorporado no Rol da ANS ou por ser experimental.
Diante da negativa abusiva, busque um especialista!

22/02/2021

()
・・・
Em acordo com o Decreto Estadual nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, que instituiu medidas sanitárias extraordinárias para enfrentamento à pandemia, frente ao agravamento da situação no estado, o Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça publicaram o Ato N° 01/2021(Ato Conjunto) com orientações para o Poder Judiciário gaúcho.

Segundo o documento, resolveu-se antecipar para 22 de fevereiro o início da adoção do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência - SIDAU, nas unidades do 1º e do 2º grau de jurisdição da Comarca da Capital e das Comarcas do interior que integrem as Regiões da Saúde classificadas pelo Governo Estadual com bandeira preta, observado o Modelo de Distanciamento Controlado, para a semana de 23/02 a 01/03/2021.

Desse modo, ficam suspensos os prazos, nos processos físicos e eletrônicos, enquanto perdurar o SIDAU, observadas as demais disposições estabelecidas na Resolução nº 012/2020-P e no Ato nº 030/2020-CGJ.

Confira o comunicado oficial do Presidente do Conselho de Comunicação Social, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, no site do TJRS:
https://bit.ly/3kboAge

15/12/2020

()
・・・
Hoje, 15 de dezembro, é o Dia da Mulher Operadora do Direito, um dia para comemorar e para reafirmar a luta por direitos, igualdade e pelas prerrogativas da mulher que exerce a advocacia. Mas, também é o dia de relembrar a primeira advogada brasileira, Myrthes Gomes. Ao todo, a Ordem conta, atualmente, com cerca de 630 mil advogadas e estagiárias brasileiras, representando 50% da advocacia.
⠀
E hoje, temos ainda mais motivos para comemorar. Nesta segunda (14), o Conselho Pleno da OAB decidiu pela implementação da paridade de gênero em todas as chapas e diretorias nos estados e nacionalmente.
⠀
É mais uma conquista histórica para todas as mulheres advogadas brasileiras. Parabéns! A luta continua!
⠀

20/11/2020

()
・・・
Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS acompanhará caso de cliente agredido e morto em supermercado

A Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da OAB/RS acompanhará todos os desdobramentos do episódio envolvendo as agressões abusivas que resultaram na morte de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, cliente de um supermercado em Porto Alegre, na noite desta quinta-feira (19).

A Comissão da Igualdade Racial também estará acompanhado a evolução das investigações do lamentável episódio.

A missão institucional da OAB/RS é assegurar a transparência das investigações e acompanhar as apurações e circunstâncias com a devida responsabilização dos envolvidos.

Confiamos no trabalho da Polícia Civil para elucidação total dos fatos.

Ricardo Breier
Presidente da OAB/RS e presidente da Comissão de Direitos Humanos

12/11/2020

()
・・・
📢VOCÊ SABIA que as 5 infrações mais registradas em 2020 no Estado do Rio Grande do Sul até o momento são:
⠀
▶️1ª: EXCEDER A VELOCIDADE
⠀
▶️2ª: CONDUZIR O VEÍCULO COM ALGUMA IRREGULARIDADE OU EM MAU ESTADO
⠀
▶️3ª: ESTACIONAR EM LOCAL PROIBIDO
⠀
▶️4ª: DIRIGIR SEM CNH OU COM CNH IRREGULAR E
⠀
▶️5ª: NÃO USAR CINTO.
⠀
FONTE: DETRAN/RS
⠀
Gostou do nosso post?! Então curta, compartilhe, marque os amigos!

31/10/2020

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 87.364 gaúchos na fila de pedidos de aposentadorias e benefícios. No país, esse número salta para mais de 1,2 milhão de pessoas.
Os dados foram repassados à reportagem de GZH, via Lei de Acesso a Informação, pelo INSS e tem como base 30 de setembro deste ano.
Quase metade desses pedidos, 43.194, se referem à aposentadorias. Pouco mais de 28 mil dependem de ações do INSS e no restante há pendências por parte do segurado. A maior parte, 25.607 são pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição.
Outros 3.088 gaúchos esperam por pedidos para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – que é pago para pessoas com mais de 65 anos que comprovem baixa renda. O valor do BPC é de um salário mínimo mensal, R$ 1.045.
De acordo com o INSS, mais de 30 mil pessoas esperam no Estado por benefícios por incapacidade. A maior parte, 29.179 são de pedidos de auxílio doença. Já as pensões por morte, chegam a 10.610.
Fonte: GZH Economia - 22/10/2020

22/10/2020

()
・・・
⠀
📣No dia (14/10/20) foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.071/2020, a qual altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
⠀
‼️A seguir, traremos aqui algumas das modificações, destacando-se que a referida lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial, ou seja, a partir de 12/04/2021.‼️
⠀
▶️O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:
⠀
▶️a. a cada 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;
⠀
▶️b. a cada 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e
⠀
▶️c. a cada 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos

⠀
➡️Mudança na pontuação para suspensão de dirigir, quando o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos
⠀
➡️a. 20 pontos, caso constem 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
⠀
➡️b. 30 pontos, caso conste 1 infração gravíssima na pontuação;
⠀
➡️c. 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação;
⠀
▶️No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir de que trata o caput deste artigo será imposta quando o infrator atingir o limite de pontos previsto na alínea c, independentemente da natureza das infrações cometidas, facultado a ele participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 (doze) meses, atingir 30 (trinta) pontos, conforme regulamentação do Contran.

⠀
➡️Aumentar para 30 dias o prazo para indicação de condutor;
⠀
▶️Criar o Registro Nacional Positivo de Condutores, com a finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses.

16/09/2020

Nossa Reunião Mensal da Comissão de Trânsito-OAB/RS, agora a tarde! Juntos somos mais fortes!

11/09/2020

👨‍🦯👨‍🦽Nessa semana o INSS divulgou o retorno do atendimento presencial nas agências, na próxima segunda-feira (14), mas o atendimento será exclusivo com agendamento, pelo site ou app “Meu INSS” no telefone 135.
👨‍⚕️👩‍⚕️Serão disponibilizados os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.
📝💸Também, a autarquia anunciou que serão revistos 1,7 milhões de benefícios de todas as espécies, para apuração de eventuais irregularidades na concessão, com a notificação dos segurados, com base no art. 69, da Lei 8.212/91 (com redação pela Lei 13.846/2019).
📥📩Em alguns casos, será feita exigência para que o segurado apresente a documentação comprovando seu direito em até 60 dias, devendo a documentação ser enviada pelo “MEU INSS” ou ainda entregue na agência, mediante agendamento, escolhendo a opção “Entrega de Documentos por Convocação”.
➕🚫O benefício poderá ser suspenso, caso o segurado não cumprir a exigência, com o bloqueio do benefício, após 30 dias da suspensão, em razão dos §§ 4º a 6º do art. 69 da Lei nº 8.212, de 1991.

03/09/2020

O INSS 🇧🇷irá iniciar, a partir de outubro, o pagamento 💰das diferenças do Auxilio Doença🤒🤕, para quem teve o benefício antecipado📆, no valor💲 do Salário Mínimo! As informações podem ser obtidas no 135📞 ou site Meu INSS!

27/08/2020

()
・・・
📢Na segunda-feira, dia 24/08/20, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou o projeto de lei (PL) 45/2020, o qual cria o programa 🚗Veículo Legal👍, visando a desburocratização do sistema e possibilitando o pagamento e a regularização de débitos do IPVA, da taxa de licenciamento, do DPVAT e de infrações de trânsito durante abordagens de fiscalização, como a Balada Segura, evitando assim a remoção do veículo e, consequentemente, os custos disso e das diárias de depósito.
⠀
⚠️Todavia, por mais que esse projeto possa trazer benefícios aos cidadãos, ele pode também estar ferindo competência legislativa, uma vez que é uma lei estadual indo de encontro ao previsto em lei federal, sendo essencial destacar que a matéria de Trânsito é de competência legislativa privativa da União.
⠀
‼️E você? Qual sua opinião sobre isso?‼️

27/08/2020

()
・・・

• • • • • •
📅 Separamos aqui pra você os prazos que foram modificados por causa da covid-19. Dá uma olhada:

📌 Renovação de CNH: se a sua venceu de 19/02 pra cá, o prazo para renovar está indeterminado. Não precisa se apressar, você não será multado. Ainda assim, se você quiser fazer esse serviço, é só agendar em um CFC.

📌 Defesa e recursos de infração e processos de suspensão e cassação: prazos interrompidos por tempo indeterminado. Mesmo assim, se foi notificado pelo órgão de trânsito e deseja já apresentar defesa ou recurso, não tem problema. Siga as orientações da notificação.

📌 Apresentação de condutor (proprietário informa quem estava dirigindo no momento de determinada autuação): prazo interrompido por tempo indeterminado.

📌 Transferência do veículo: está suspensa a multa para quem não transfere, em até 30 dias, a propriedade do veículo adquirido desde 19/02.

📌 Conclusão do processo de habilitação: o prazo foi estendido de 12 para 18 meses.

😷 Continue se cuidando! 😷

Endereço

Mostardeiro, 366, Sala 501
Porto Alegre, RS
90430000

Telefone

+51998987216

Site

http://www.cgeiger.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Leticia Cyrillo Geiger Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.