Neme & Romero de Lima Advogados Associados

20/04/2021

Texto interessante.

Apresentamos a apreciação dos leitores nossas reflexões sobre a Medida Provisória (MP) 1.040/2021 na Coluna Direito Civil Atual, da Rede de Direito Civil Contemporâneo [1]. A MP 1.040/2021 surge no ordenamento jurídico com a promessa de modernizar o ambiente de negócios do país e, para...

20/04/2021

Ainda que haja inquirição de testemunhas por carta precatória, o interrogatório do réu deve ser feito por último. Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em Habeas Corpus para anular sentença de réu que fora condenado por...

16/04/2021

Por constatar controvérsia jurídica sobre a matéria, a desembargadora Beatriz Braga, da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para excluir o P*S e a Cofins da base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS) devido por uma construtora....

14/04/2021

O calendário de restituições do imposto de renda de pessoa física não foi alterado, mesmo com o adiamento de um mês no prazo para entrega da declaração. O reembolso será recebido em cinco lotes mensais, entre maio e setembro Receita Federal adiou para 31 de maio o prazo para entrega...

14/04/2021

"O Código Tributário Nacional se preocupa tão somente com a arrecadação e a administração tributária, não dando qualquer indicação de que os direitos do contribuinte devam ser legalmente protegidos.” "Justiça Tributária", Editora Outras Palavras, São Paulo, 2014, pg. 156) Nossa...

01/04/2021

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal começará a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6415, em conjunto com as ADI nº 6399 e nº 6403, oportunidade na qual se discutirá o chamado "voto de qualidade", empregado como critério de desempate nas decisões que ocorrem nos...

29/03/2021

Saiba mais! 51 998113494

17/03/2021

Eleições Digitais 2021: Atualize seu cadastro para votar com tranquilidade e segurança nas próximas eleições

15/03/2021

"Estados e o Distrito Federal não não possuem competência para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas hipóteses de doações e heranças oriundas do exterior."

Decisão do STF de modular efeitos sobre cobrança do ITCMD prejudica contribuintes na opinião de especialistas O colegiado do Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 825) e decidiu que Estados e o...