Goulart, Busatto e Zanini Advogados Associados

18/05/2024

O Selo Linguagem Simples faz parte das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, e agora foi regulamento pela Portaria n. 143/2024. Podem se inscrever os tribunais que têm ações para aplicar a linguagem simples, direta e compreensível em decisões judiciais e nas comunicações da Justiça com a sociedade.

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19/01/2024

24/12/2023

✊🏾 O crime de injúria racial é caracterizado quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Esse delito passou a ser imprescritível e inafiançável, assim como o crime de racismo. Além disso, a punição para a injúria racial agora é de 2 a 5 anos de prisão.

A lei sancionada também prevê pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prevê sanções diferenciadas para o racismo religioso e recreativo quando praticados por funcionário público.

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24/12/2023

📱 O código IMEI (em referência ao termo International Mobile Equipment Identity, ou identidade internacional de equipamento móvel) é uma sequência de números e caracteres especiais, única para cada aparelho celular.

📝 DICA: salve esse número em um lugar de fácil acesso e fora do telefone, como no e-mail pessoal ou em uma plataforma hospedada em nuvem.

⚠️O IMEI pode ser muito útil caso seu aparelho seja roubado. Você pode até não conseguir jamais recuperá-lo, mas, com o IMEI, poderá bloqueá-lo junto à operadora. As funções que dependem dela, como ligações e conexão com a internet, ficarão indisponíveis. Com isso, o celular perde completamente a utilidade.

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11/08/2023

Qual a sua opinião? Marque seus amigos do Direito.

15/07/2023

A Corregedoria Nacional de Justiça pediu ao Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário que a Polícia Federal apure denúncia de possível atuação de uma facção criminosa no ingresso de candidatos em carreiras jurídicas no estado de São Paulo. O pedido foi feito no último ...

15/07/2023

Uma reflexão acadêmica crítica deve ser feita em torno do “etarismo”. Conforme a notícia, a senhora foi informada pela imobiliária “que além dos pré-requisitos, seria necessário apresentar um atestado de sanidade mental para fechar o contrato de aluguel.” E ainda: ao perguntar se poderia ser fiadora da neta, que tinha o intuito de alugar o apartamento, foi dito que não cumpria com todos pré-requisitos. Isso porque “o corretor informou que não era permitido, porque a idade máxima era 65 anos”. 

Fonte: Metrópoles

Um abraço! Pablo

15/07/2023

Hoje, 03/07, às 19h, a Comissão de Direito Sucessório do IBDFAM/RS realiza a palestra “Sonegação de bens e suas consequências”.
A palestrante convidada é Marina Cardoso Dinamarco (Advogada. Especialista em Direito de Família/ PUCRS. Mestre em Direito /PUCSP).
O evento é virtual, na plataforma Zoom e pode ser acessado por ID 893 2960 5975 e senha 549141, ou pelo link https://us06web.zoom.us/j/89329605975?pwd=UXAzdXdqUzVEL3JUeGttUmIySjZkUT09

15/07/2023

Pensamento noturno.

Leituras Livres

07/07/2023

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) completa hoje 8 anos. A legislação foi instituída para promover inclusão social e cidadania, além de garantir proteção contra a violação de direitos e a discriminação. Compartilhe. Diga não ao preconceito e à discriminação.

Arte azul, retângulo branco no centro, desenho de diversos bonecos representando pessoas com deficiência, e texto: 6 de julho, 8 anos da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, lei 13.146/15.