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Hori & Fonseca Sociedade de Advogados

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Hori & Fonseca Sociedade de Advogados inscrita na OAB - RS n° 8.991 Agora com nova unidade também em Gramado/RS. Rua Augusto Daros, n 95, sala 301 A, Centro.

Edifício Comercial Don José, Gramado/RS. Somos Hori & Fonseca Sociedade de Advogados. Prestamos serviços jurídicos prezando transparência e zelo dos direitos de nossos clientes, gerando assim, confiança recíproca. Trabalhamos com profissionais de altíssima qualidade, éticos e comprometidos. Nossa ideologia é tratar o cliente com respeito e, acima de tudo demonstrar de forma clara a viabilidade jur

ídica do que se busca. Quando requisitados, apresentamos diversas possibilidades, esclarecendo minunciosamente os ônus e bônus de cada uma delas. "Nosso caráter é o resultado da nossa conduta." - Aristóteles

26/01/2023

💲 A equiparação salarial é o direito que todo trabalhador que exerce a mesma função tem, de receber o mesmo salário e ser tratado de maneira digna e igualitária. Mas, o aluguel de casa e carro são válidos para equiparação salarial?

⚖️ Recentemente a Justiça do Trabalho, rejeitou um recurso contra a decisão que determinava a equiparação salarial de um diretor executivo de vendas com um colega estrangeiro pela globalidade salarial.

🗣️ O empregado afirmou que o colega argentino exercia a mesma função que ele, no entanto, recebia um valor fixo de no mínimo três vezes maior, e ainda, um salário indireto (conhecido como salário-utilidade): o aluguel de uma casa de cerca de R$ 12 mil mensais e um carro com motorista custeado pela empresa, além de três empregados domésticos, os quais recebiam o salário de R$ 2,5 mil cada.

💰 Diante disso, a equiparação foi deferida pela Justiça pela globalidade salarial, não considerando apenas o salário básico. Assim entraram na conta todas as verbas de natureza salarial, como os valores anteriormente mencionados em aluguel, carro e empregados.

💬 Se você trabalha na mesma posição com a mesma função de outro colega na empresa e percebeu que ele recebe algum benefício que não é dado a você, procure um advogado especialista para ajudá-lo(a) a garantir seus direitos.

24/01/2023

💑 É comum vermos casais que constituem união estável ou se casam e não escolhem um regime de bens. Mas, as pessoas têm se conscientizado cada vez mais sobre a necessidade de proteger seu patrimônio e sobre a importância de um acompanhamento preventivo quando decidem constituir família. E como fazer isso?

📜 É aí que entra então o planejamento sucessório, ou seja, a organização da transição do patrimônio para os herdeiros, em conformidade com a vontade do dono do patrimônio.

💡 Um meio dos os cônjuges organizarem isso, é pelo pacto antenupcial, que é aquele realizado antes do casamento, ou pelo pacto pós-nupcial, que é aquele realizado após a formalização do casamento. A escolha f**a a cargo do casal.

💍 Importante ressaltar que, a realização do pacto antenupcial ou pós-nupcial proporcionará maior facilidade depois da conclusão do inventário e proteção do patrimônio, pois nele estará contido os desejos do casal e a forma de partilha dos bens.

💬 Você e seu cônjuge estão com dúvidas sobre qual pacto escolher e gostariam de realizar o planejamento sucessório, entre em contato com um advogado especialista em direito de família de sua confiança!

19/01/2023

🏍️ Existem alguns tipos de trabalhos que fazem o uso principal da motocicleta, como, por exemplo, um montador que usa a moto como meio de transporte para realizar as suas tarefas nas residências dos clientes. Quando o empregado precisa se deslocar de um local ao outro utilizando a moto durante o trabalho, ele possui algum direito trabalhista adicional?

🛵 Acontece que após uma decisão recente da Justiça do Trabalho, uma empresa foi condenada a pagar o adicional de periculosidade. A decisão afirmou que a concessão do pagamento de adicional de periculosidade se deu por entender que aqueles trabalhadores que não utilizam a motocicleta como um meio exclusivo de trabalho, mas necessitam dela para realização de suas atividades laborais.

🤑 Dito isso, o empregado que utiliza a motocicleta a serviço da empresa, para exercer suas funções no trabalho, poderá receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o seu salário base.

💬 Se você trabalha utilizando a motocicleta para a execução do serviço já sabe pode ter direito ao adicional e caso tenha sido negado pelo seu empregador, procure um advogado especializado para ajudá-lo(a) a garantir seu direito.

17/01/2023

🐕 Cada vez mais os bichinhos vem ganhando espaço nas famílias brasileiras, sendo tratados como filhos por muitos de seus tutores. Mas, quando o casal decide se separar, como f**am os gastos e a convivência com o pet?

💲 Uma mulher entrou com a ação para dividir as despesas do pet de 11 anos de idade, que é cego e foi diagnosticado com leishmaniose. Contudo, a Justiça negou o pedido, considerando a desarmonia entre o ex-casal e a impossibilidade de convivência do ex-marido com o animal.

👨‍⚖️ O juiz ainda destacou que o réu não desejava mais a convivência com o pet pelos conflitos com sua ex-esposa, por isso, os custos deveriam f**ar sob a responsabilidade de apenas um deles, ou seja, àquele que assumiu a responsabilidade sobre o animal após o divórcio, deverá arcar integralmente com suas despesas.

🗨️ Você tem dúvidas sobre divisão de gastos em relação a pet após o divórcio, ou está passando por uma situação semelhante? Entre em contato com um advogado especialista em direito de família de sua confiança, para poder auxiliá-lo(a)!

12/01/2023

📈 Muitas empresas usam como incentivo de vendas a estratégia de metas e oferecem como recompensa alguns benefícios aos colaboradores que conseguirem atingir o resultado. Mas, as cobranças excessivas por produtividade demais, podem gerar processos para as empresas?

✅ A cobrança de metas, por si só, não acarreta em ato abusivo.

📊 Mas, recentemente, uma empresa foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral para uma trabalhadora assistente de vendas. De acordo com testemunhas, havia um ranking de pessoas que atingiram a meta e pessoas que não conseguiram atingir, f**ando exposto para todos e algumas vezes eram divulgados em reuniões, com direito à piadas por parte do superior para aqueles que ocupavam os últimos lugares do ranking.

👩🏻‍⚖️ A juíza do caso considerou a cobrança excessiva por parte da empresa, afirmando que a contratante excedeu o poder diretivo, cometendo abuso do poder hierárquico e ainda o assédio moral vertical.

💬 A cobrança correta do alcance de metas deverá ser feita de forma pessoal, individual, sem ameaças e constrangimentos ao trabalhador. Se você já foi exposto a uma situação constrangedora por não ter alcançado a meta, procure um advogado especialista de sua confiança para ajudá-lo(a) a garantir seus direitos.

10/01/2023

📰 Vem repercutindo nas mídias, as acusações que a atriz Angelina Jolie está fazendo em relação ao ator Brad Pitt. Nelas, a atriz afirma que o ex-marido é violento e abusivo, e que ele teria agredido não só ela, mas dois de seus seis filhos durante um voo internacional em 2016. Mas, será que essa conduta caracteriza alienação parental?

👨‍👩‍👦‍👦 Segundo relatos, os filhos do casal não estão mais falando com o pai por causa da mãe. A fonte disse que a ligação do ator com as crianças se tornou um relacionamento limitado ou nulo, por causa dos empenhos dela.

💔 Além disso, as repetidas tentativas de Angelina de pintar Brad como um abusador de crianças tiveram um impacto extremo em seus seis filhos, que agora estão praticamente rompidos com o pai. O que acabaria caracterizando a alienação parental, que ocorre quando um dos pais influencia o filho criança ou adolescente a repudiar o outro genitor.

⚖️ Quando identif**ada, esta prática deve ser coibida e devem ser adotadas as medidas para a preservação da integridade psicológica da criança, sendo importante o acompanhamento psicológico de todos os envolvidos, devendo a questão ser tratada no âmbito judicial, podendo existir consequências para quem o pratica.

💬 Está passando por uma situação semelhante ou conhece alguém que seja vítima da prática de alienação parental? Entre em contato com um advogado especialista em direito de família, para poder auxiliá-lo(a)!

05/01/2023

💼 Imagine ser demitido por justa causa e a empresa onde você trabalhava informar a outros empregadores que buscavam referências suas sobre o motivo que o levou a ser dispensado por justa causa. Mas, o que pode ser feito nessa situação?

🧑‍💻 Recentemente, a Justiça condenou uma empresa a indenizar o ex-trabalhador por danos morais. O ex-empregado enfrentou dificuldades ao tentar sua recolocação no mercado de trabalho, mesmo sendo aprovado em vários processos seletivos, era rejeitado após os contratantes buscarem referências junto ao antigo empregador, o qual informava o motivo da dispensa por falta grave do profissional.

❌ As Leis Trabalhistas deixam bem explícito que não deve constar na Carteira de Trabalho nenhuma referência ao motivo da demissão, pois isso prejudica diretamente o trabalhador, quando este procura um novo emprego.

💬 É certo que o ex-empregador não pode denegrir a imagem do ex-empregado perante terceiros. Se você está passando por uma situação semelhante ou tem dúvidas sobre a possibilidade de referência negativa pelo ex-empregador e quer entender melhor sobre o tema, entre em contato com um advogado trabalhista de sua confiança!

03/01/2023

🔊 Recentemente, repercutiu na mídia o caso de um empresário suspeito de agredir uma modelo na academia. Diante desse fato, os pais do empresário demonstraram interesse em deserdar o próprio filho e retirá-lo do testamento. Mas, será que é possível excluir um filho do seu testamento?

🔎 Segundo registrado em um cartório no Recife, tanto o pai como a mãe se manifestaram, por meio de um documento, a intenção de deserdar o filho. O motivo seriam os e-mails ameaçadores recebidos por eles, com xingamentos e exigindo o pagamento de uma quantia em dinheiro, no qual acreditam que o filho seja autor.

💡 Caso confirmando a autoria por parte do empresário, a deserdação poderia ser realizada, caso o herdeiro atente contra a saúde ou a vida daquele que a sucessão tratar; quando houver a ofensa física, injúria grave, relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto e desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade, poderão ser excluídos do testamento.

🗯️Você tem dúvidas sobre testamento, e se seu caso se encaixa em uma das hipóteses de deserdação prevista em lei? Entre em contato com um advogado especialista em direito sucessório, para poder auxiliá-lo(a)!

29/12/2022

💭 Há quem pense que a pensão alimentícia somente é devida depois da separação ou entre pais e filhos. Mas, você sabia que, dependendo do caso, um irmão pode pagar pensão alimentícia para outro irmão?

👉🏼 Para um irmão ter direito ou ser devido a outro, existem alguns requisitos a serem cumpridos, quais sejam, arraste para o lado para conferir!

💡 Vale ressaltar que essa obrigação só será realmente necessária, na falta de ascendentes ou descendentes do solicitante, como pais, avós, filhos ou netos, por exemplo.

💬 Trata-se de uma questão que pode gerar possíveis conflitos em razão da delicadeza da obrigação, por isso a importância de um advogado especialista em direito de família para auxiliar com eventuais problemas. Entre em contato com um advogado especialista em direito de família!

27/12/2022

🖥️ O avanço tecnológico mudou basicamente tudo, inclusive, os conflitos familiares! Hoje, é muito comum encontrar desavenças de família sendo tratadas nas redes sociais. A grande questão é: nos casos de manifestações em redes sociais, seria mesmo possível a exclusão da herança?

🗣️ Se o seu exercício de liberdade de expressão ferir os direitos de personalidades de terceiros, sobretudo com exposições ofensivas, ou até mesmo, atentar contra a honra do autor da herança, você poderá ser excluído da herança!

📲 Assim, é preciso tomar bastante cuidado com a forma como devemos nos portar nas redes sociais, pois ainda que dentro do ambiente virtual, não estamos isentos dos nossos comentários! Vale ressaltar que conforme a lei, a indignidade é quando um herdeiro age de maneira tão inaceitável que o exclui da sucessão, impossibilitando que ele receba a herança que antes era sua por direito.

💬 Imagine só, perder a herança por falar o que não devia nas redes sociais?! Caso tenha feito algum comentário na internet no qual você se arrependa, procure um advogado especialista em direito de família para sanar suas dúvidas e se for preciso, mediar tal situação!

23/12/2022

📝 Atualmente, o planejamento sucessório é um tema em alta, mas muitos não sabem como ele pode auxiliar na proteção do patrimônio rural. E você, sabe o que é holding familiar e como ela poderá proteger o seu patrimônio?

🌾 O holding familiar rural é um sistema de proteção e organização patrimonial da família, sendo muito importante na organização do patrimônio ao longo da vida. Ela permite que um ambiente separado se forme, estabelece limites e regras entre a família e a empresa com o intuito de evitar discussões entre os familiares.

🚜 O propósito da holding é garantir a continuidade da atividade rural mesmo após o falecimento do membro da família que gerenciava o patrimônio sozinho. Ainda, há uma redistribuição automática dos bens em quotas conforme o contrato societário.

💬 É possível evitar que haja confusões entre as áreas familiar e empresarial, resguardando tanto o organismo familiar quanto os negócios. Se você quer garantir que seu patrimônio permaneça na família, entre em contato com um advogado especialista de sua confiança!

22/12/2022

📝 As redes sociais constituem um verdadeiro “diário”, onde as pessoas expressam diversos sentimentos e opiniões sobre os mais variados assuntos, inclusive assuntos relacionados ao ambiente de trabalho. Mas, a empresa pode utilizar as mídias sociais para obter informações sobre seus empregados?

🚫 A privacidade é inviolável, sendo um direito fundamental do ser humano e com a vinda da tecnologia e as redes sociais, as pessoas têm cada vez mais a vida exposta por elas mesmas, através de posts com informações pessoais, localizações e até mesmo opiniões. Quando se trata da fiscalização das redes sociais por parte do empregador é proibido monitorar as redes sociais de seus empregados, caso contrário, estaria violando a privacidade e a intimidade do trabalhador.

🤚🏼 Mas, para tudo tem limite. Se o empregado de alguma forma ofender, difamar ou prejudicar a imagem da empresa, através de suas redes sociais, poderá o empregador demiti-lo por justa causa. Os desabafos que ultrapassarem os limites de direito de liberdade de expressão, podem também gerar indenização de dano moral do empregado à empresa.

💬 Se a sua empresa está sofrendo com comentários no LinkedIn, tendo em vista que na atualidade, tudo que é posto na internet gera grande repercussão e de forma muito rápida, podendo prejudicar a imagem da empresa, entre em contato um advogado especialista em direito trabalhista de sua confiança e seja orientado como resolver a situação da melhor forma!

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Rua Gomes Jardim, N° 201, Sala 811, Santana
Porto Alegre, RS
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