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Bruno Vilar Advocacia e Consultoria Previdenciária

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Brasil
Porto Alegre, RS
Bruno Vilar Advocacia e Consultoria Previdenciária

Escritória de Advocacia especializado em Direito Previdenciário sempre na busca do melhor direito

Escritório de advocacia especializado em demandas previdenciárias.

27/04/2026

O diagnóstico de ceratocone, por si só, não garante aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social.

O que realmente importa na análise é o quanto a doença compromete a sua capacidade de trabalhar.

👁️ O ceratocone é uma condição que altera a curvatura da córnea, causando:

• visão distorcida
• dificuldade de foco
• sensibilidade à luz

Em casos leves, pode ser corrigido.
Em casos mais avançados, pode limitar significativamente a atividade profissional
O INSS avalia:
✔️ grau de comprometimento da visão
✔️ possibilidade de correção ou tratamento
✔️ tipo de trabalho exercido
✔️ possibilidade de reabilitação

➡️ Ou seja, não basta ter a doença — é preciso comprovar o impacto real no trabalho.

O ceratocone pode ter efeitos diferentes dependendo da profissão:
• motoristas ou pilotos → risco à segurança
• quem trabalha com telas → fadiga e dificuldade visual
• atividades de precisão → perda de desempenho

Já em outras funções, pode ser possível continuar trabalhando com adaptação.

Dependendo do caso, podem ser analisados:
• auxílio por incapacidade temporária
• aposentadoria por incapacidade permanente
• auxílio-acidente (redução parcial da capacidade)

📌 O que faz diferença na análise?
• laudos médicos atualizados
• exames que comprovem a limitação
• histórico de tratamento
• descrição da atividade profissional

O ceratocone pode gerar direito a benefício, mas cada caso é analisado individualmente, com base no impacto funcional da doença.

Bruno Vilar
Advogado Previdenciarista

23/04/2026

🧩 BPC/LOAS para autismo: por que tantos pedidos são negados?

A legislação reconhece o TEA como deficiência e garante acesso ao BPC.
Mas o benefício não é automático.

O INSS avalia o impacto funcional do autismo na vida da pessoa e a situação socioeconômica da família.
Laudos genéricos, ausência de documentação multidisciplinar e erros na análise da renda estão entre os principais motivos de indeferimento.

Em muitos casos, o direito existe — mas não foi apresentado de forma adequada.

Cada situação deve ser analisada individualmente.

📍 Porto Alegre – RS
📞 (51) 99828-5767 | (51) 3224-1456

Bruno Vilar
Advogado Previdenciarista

20/04/2026

O julgamento do Tema 385 na Turma Nacional de Uniformização pode trazer uma mudança relevante na concessão do Benefício de Prestação Continuada.

A tese apresentada pelo relator propõe um ponto central:

A incapacidade para o trabalho não é requisito para o BPC.

Hoje, muitos pedidos são negados porque o segurado ainda teria capacidade de trabalhar.

A proposta no Tema 385 vai em outro sentido:

✔️ O critério não é trabalhar ou não
✔️ O foco deve ser o impedimento de longo prazo
✔️ E o impacto desse impedimento na vida da pessoa

A deficiência passaria a ser analisada com base em:
• limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais
• barreiras sociais enfrentadas
• dificuldade real de participação na sociedade

➡️ Ou seja, não basta olhar apenas para o diagnóstico médico.

A tese reforça que a análise deve ser feita por:
• médico perito
• assistente social

📊 Regras propostas para análise
• Sem impedimento relevante → pode dispensar análise completa
• Incapacidade total e duradoura → presume deficiência
• Impedimento moderado ou grave → exige avaliação completa

O julgamento ainda não foi concluído.
Houve pedido de vista, e a decisão final ainda será definida.

O ponto central já chama atenção:
A ausência de incapacidade para o trabalho, isoladamente, pode deixar de ser motivo para negar o BPC.

Bruno Vilar
Advogado Previdenciarista

10/04/2026

O INSS passou a adotar oficialmente a teleperícia como procedimento regular da Perícia Médica Federal.
Na prática, isso significa que a avaliação médica poderá ser feita por videoconferência, com regras padronizadas e aplicação mais ampla em todo o país.

📌 Mas atenção:
Mesmo sendo uma perícia remota, o segurado não faz a consulta de casa.
Ele ainda precisará comparecer presencialmente à Agência da Previdência Social (APS) no dia e horário agendados.

Como vai funcionar na prática:

• o agendamento continua sendo feito pelos canais normais do INSS
• o segurado vai até a agência no dia marcado
• apresenta documentos pessoais e laudos médicos
• assina o termo de consentimento
• é encaminhado para uma sala equipada na própria agência
• a perícia acontece por vídeo, com o médico perito à distância
• depois disso, o processo segue o fluxo normal de análise do benefício

Quais perícias poderão ser feitas por teleperícia?

A nova regulamentação prevê, entre outras possibilidades:
• perícia médica inicial
• avaliação e reavaliação do BPC/LOAS
• outros serviços autorizados pela Perícia Médica Federal

O que muda para o segurado?

A principal promessa é ampliar o acesso à perícia, especialmente em regiões com falta de médicos peritos.
Além disso, a medida pode ajudar a reduzir filas e tornar o procedimento mais organizado.

Mesmo assim, o ponto mais importante continua sendo este:
perícia remota não significa ausência de comparecimento.
Quem faltar ao agendamento presencial na agência pode ter problemas no andamento do pedido.

Essa mudança exige atenção redobrada para evitar erros simples que podem atrasar a análise do benefício.

Bruno Vilar
Advogado Previdenciarista

05/04/2026

A Páscoa nos lembra que, mesmo após momentos difíceis, sempre existe a possibilidade de recomeçar.

Que este seja um tempo de renovação, reflexão e fortalecimento daquilo que realmente importa.

Feliz Páscoa.

Bruno Vilar
Advogado Previdenciarista

03/04/2026

A Sexta-feira Santa nos convida a pausar.

Em meio à rotina, é um momento para refletir sobre valores essenciais: respeito, empatia e responsabilidade com o outro.

Que essa data nos lembre da importância de agir com consciência e humanidade, dentro e fora da nossa profissão.

Bruno Vilar
Advogado Previdenciarista

02/04/2026

Dia Mundial de Conscientização do Autismo

Mais do que uma data, hoje é um convite à reflexão.

Respeitar, compreender e incluir são atitudes fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa.

A conscientização começa com informação, mas se fortalece com empatia no dia a dia.

Bruno Vilar Dugasek
Advocacia e Consultoria Previdenciária

31/03/2026

Uma proposta aprovada na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como o BPC é analisado no Brasil.

A Comissão de Previdência aprovou um projeto que impede o corte automático do benefício apenas pela existência de um veículo no nome do beneficiário ou da família.

📌 O que muda na prática?

Hoje, o Instituto Nacional do Seguro Social pode suspender o benefício ao identificar um carro vinculado ao grupo familiar.

Com a proposta:

✔️ A posse de veículo não será critério automático de corte
✔️ A análise deverá considerar renda e vulnerabilidade social
✔️ O contexto familiar passa a ser determinante

⚠️ Por que isso é relevante?

Na prática, muitos benefícios são suspensos com base em dados isolados.

Mas o próprio projeto reconhece que:

• o veículo pode ser antigo
• pode ter origem em doação ou herança
• pode ser essencial para locomoção ou tratamento

➡️ Ou seja, não representa necessariamente melhora financeira.

⚖️ Ponto central da proposta

A relatora destacou que a suspensão automática pode violar garantias como:

• contraditório
• ampla defesa

E reforçou que o BPC exige análise individualizada, não decisões automáticas.

📊 Próximos passos

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Para virar lei, precisa ser aprovado:

✔️ pela Câmara
✔️ pelo Senado

Na prática, a proposta fortalece uma diretriz importante:

📌 O direito ao BPC não pode ser negado com base em um único fator isolado.

Bruno Vilar
Advogado Previdenciarista

27/03/2026

Mulheres devem revisar com atenção seus direitos previdenciários, especialmente em situações que envolvem BPC/LOAS, autismo, visão monocular e outras deficiências.

O BPC exige comprovação de deficiência ou idade e baixa renda familiar, além de Cadastro Único atualizado.

Ele pode ser caminho quando há:
Impedimento de longo prazo ou 65 anos ou mais
E renda familiar dentro do limite legal.

🧩 Autismo
A rotina, a necessidade de suporte e as limitações funcionais precisam estar documentadas.
O laudo, sozinho, não resolve.

👁 Visão monocular
É fundamental demonstrar impacto prático na autonomia e na vida social ou profissional.

⚖️ BPC não é benefício ligado ao trabalho.
Se houver histórico de contribuições e incapacidade para o trabalho, o caminho pode ser outro.

Os benefícios ligados ao trabalho dependem de contribuição e incapacidade laboral.

Escolher o benefício errado pode gerar indeferimento e perda de tempo.

Organização estratégica:
✔ Documentos pessoais
✔ Cronologia médica organizada
✔ Comprovantes de renda
✔ Cadastro atualizado
✔ Clareza sobre o enquadramento correto

Organização evita retrabalho e aumenta segurança jurídica.
Cada caso exige análise técnica individual.

Bruno Vilar
Advogado Previdenciarista

26/03/2026

O Conselho de Recursos da Previdência Social determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social conceda o BPC/LOAS a um idoso com mais de 65 anos, após identificar falhas na análise que levou à negativa do benefício.

📌 O que aconteceu no caso?

O INSS havia negado o pedido alegando que a renda familiar por pessoa ultrapassava o limite legal.

No recurso, o CRPS verificou que:

✔️ A renda foi calculada de forma incorreta
✔️ Valores que não deveriam entrar no cálculo foram considerados
✔️ Não havia comprovação de recebimento de benefícios como Bolsa Família
✔️ O CadÚnico estava atualizado

➡️ Com a correção, ficou comprovada a situação de baixa renda.

💊 Despesas também influenciam

A decisão destacou que gastos essenciais devem ser considerados na análise, como:

• medicamentos
• fraldas
• tratamentos médicos
• alimentação especial

Esses custos podem reduzir a renda efetiva da família e impactar diretamente o direito ao benefício.

⚖️ Mais do que um cálculo matemático

O CRPS reforçou que o BPC não deve ser analisado apenas por números.

A avaliação deve considerar:

• a realidade da família
• a situação de vulnerabilidade
• o princípio da dignidade da pessoa humana

📄 Resultado

O benefício foi concedido, com pagamento a partir da atualização do CadÚnico.

📂 Processo Administrativo: 44233.585665/2026-60

Casos como esse mostram que a negativa inicial não encerra o direito — a revisão pode corrigir erros e garantir o acesso ao benefício.

Bruno Vilar
Advogado Previdenciarista

24/03/2026

BPC negado: o que pode ter acontecido?

As negativas do Benefício de Prestação Continuada geralmente estão relacionadas a problemas na renda familiar, Cadastro Único desatualizado, laudos médicos insuficientes ou falhas na demonstração das limitações do dia a dia.

O diagnóstico por si só não garante o BPC.

A análise envolve critérios médicos e sociais, além da verificação detalhada da renda e da composição familiar.

Refazer o pedido sem avaliar tecnicamente o motivo da negativa pode gerar novo indeferimento.

Cada situação deve ser analisada individualmente, com base documental adequada.

Bruno Vilar
Advogado Previdenciarista

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