Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 12:00 13:00 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 12:00 13:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 12:00 13:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 12:00 13:00 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 12:00 13:00 - 17:00

Cristofoli Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Porto Alegre, RS
Cristofoli Advogados Associados

Ligar Como chegar Site Entre em contato com o negócio

Advocacia para pessoas e empresas
Família • Sucessões • Cível • Trabalhista
+20 anos de atuação

03/11/2026

🏠 O relacionamento terminou, mas as parcelas do imóvel continuam chegando.

Quem f**a com a casa? Quem segue pagando? Essas decisões precisam considerar tanto os direitos do casal quanto o contrato com o banco.

Na comunhão parcial, os direitos sobre um imóvel comprado durante a união, em regra, entram na partilha. A análise considera a data da aquisição, a origem dos recursos, os valores pagos até a separação de fato e a dívida restante.

Se a compra ocorreu antes da união ou houve uso de recursos particulares, a situação exige cuidado específico. Os pagamentos feitos por apenas um após a separação também precisam ser documentados e avaliados.

Outro ponto essencial: combinar que uma pessoa assumirá o financiamento não libera automaticamente a outra perante o banco. A substituição do devedor depende da concordância da instituição financeira.

É possível avaliar a permanência de um com o imóvel, com compensação ao outro, ou a venda para quitar o saldo e partilhar o valor restante, observados os direitos de cada um, as despesas e as condições contratuais.

Antes de assinar um acordo, organize os documentos e procure orientação jurídica para compreender suas opções.

Salve este conteúdo para consultar depois.

Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individualizada.

Lucas Cristofoli • OAB/RS 74.098
Cristofoli Advogados Associados

29/10/2026

Fazer um testamento é uma forma de registrar suas vontades para depois da morte, dentro dos limites da lei. Mas isso não encerra todas as etapas da sucessão.

Quando há patrimônio a regularizar, o inventário, em regra, continua necessário. É nele que se apuram os bens, os direitos e as dívidas e se formaliza a destinação da herança.

E ter testamento não signif**a que o inventário necessariamente terá de tramitar na Justiça.

Em determinadas situações, ele pode ser feito em cartório. As regras do CNJ exigem autorização expressa do juízo sucessório, com decisão definitiva no procedimento do testamento, além da concordância dos interessados, assistência de advogado e demais requisitos.

Se houver menores ou incapazes, existem exigências específ**as de proteção. O conteúdo do testamento também importa: disposições de reconhecimento de filho ou outras declarações irrevogáveis impedem a escritura de inventário, conforme a regulamentação.

Por isso, cada caso precisa ser examinado antes de definir o caminho. O testamento registra a vontade; o inventário permite regularizar a sucessão do patrimônio.

Conhecer essas etapas ajuda sua família a organizar os documentos e se preparar para as providências necessárias.

Se você precisa de orientação sobre testamento ou inventário, fale conosco pelo WhatsApp no link da bio. Vamos conversar.

Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individualizada.

Lucas Cristofoli • OAB/RS 74.098

27/10/2026

Quem procura um advogado costuma chegar com dúvidas: o que pode ser feito, quais são os riscos e por onde começar?

É por isso que ouvir e esclarecer fazem parte do meu trabalho desde a primeira conversa.

Procuro explicar as possibilidades com sinceridade, inclusive quando a orientação é difícil de ouvir. Você precisa compreender sua situação para participar das decisões sobre o seu caso.

Se você precisa de orientação, fale comigo pelo WhatsApp no link da bio. Vamos conversar.

Lucas Cristofoli • OAB/RS 74.098

22/10/2026

Você paga a dívida, guarda o comprovante e espera resolver a pendência. Mas, ao consultar seu CPF, a restrição continua lá. O que fazer?

Segundo o STJ, cabe ao credor providenciar a exclusão daquela negativação em até cinco dias úteis após o pagamento integral e efetivo da dívida.

A contagem começa no primeiro dia útil seguinte à disponibilização completa do valor ao credor. Portanto, o prazo não é de cinco dias corridos.

Antes de reclamar, confira qual dívida aparece no cadastro e quem é o credor. A quitação de um débito não elimina outras restrições legítimas.

Se o prazo já passou e o registro da dívida quitada permanece, você pode solicitar a baixa ao credor e guardar os protocolos e as respostas. Reúna também o comprovante de quitação e uma consulta atualizada que mostre a restrição.

Quando necessário, é possível pedir judicialmente a retirada do registro e, se cabível, indenização. A existência de outra anotação legítima anterior pode afastar a reparação por dano moral, sem impedir o cancelamento do registro indevido.

O foco deste conteúdo é a dívida integralmente quitada. Em acordos parcelados, as condições da baixa precisam ser analisadas conforme o que foi ajustado.

Salve para consultar quando essa dúvida surgir.

Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individualizada.

Lucas Cristofoli • OAB/RS 74.098

20/10/2026

Depois da perda de alguém da família, uma cobrança pode trazer ainda mais preocupação: os filhos precisam pagar as dívidas que f**aram?

O parentesco, por si só, não torna os filhos devedores. Mas o patrimônio deixado pela pessoa falecida responde pelas dívidas.

Antes da partilha, essa responsabilidade é do espólio. Depois, cada herdeiro responde na proporção da parte que recebeu e até o valor da herança recebida.

Um exemplo simplif**ado: se foram deixados R$ 30 mil em bens e R$ 50 mil em dívidas, os R$ 20 mil que excedem o patrimônio não passam aos filhos apenas por serem herdeiros. Se não há patrimônio a herdar, não há responsabilidade sucessória pelo débito.

Um cuidado importante: depois da partilha, o limite é de valor. A cobrança pode alcançar outros bens do herdeiro, respeitados o valor herdado e sua participação na dívida. Por isso, é importante documentar o que cada um recebeu.

Também é preciso separar a dívida herdada de uma obrigação própria. Quem assinou um contrato como devedor ou fiador pode ter responsabilidade por esse motivo, independentemente de ser filho.

Antes de pagar, renegociar ou assumir uma cobrança, confira os documentos, a origem do débito e a situação do inventário. A morte não faz todas as dívidas desaparecerem, e a análise do caso ajuda a definir quem responde e em quais limites.

Salve este conteúdo para consultar quando essa dúvida surgir.

Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individualizada.

Lucas Cristofoli • OAB/RS 74.098

15/10/2026

Uma proposta de emprego, f**ar mais perto da família ou buscar uma rotina melhor. Mudar de cidade pode fazer sentido para um dos pais. Quando há filhos, também é preciso pensar em como essa mudança vai afetar a vida deles.

Se ambos exercem o poder familiar, a mudança da residência permanente do filho para outro município exige o consentimento dos dois. A guarda unilateral, por si só, não afasta essa participação.

Sem acordo, é possível pedir autorização judicial. O juiz avaliará os motivos da mudança, a moradia, a escola, a rede de apoio e os efeitos sobre a convivência familiar, sempre considerando o melhor interesse da criança.

Por isso, o planejamento precisa ir além do novo endereço: como f**arão os encontros, as férias, os feriados, os deslocamentos e seus custos? Como preservar a presença do outro responsável na rotina do filho?

É importante registrar o que foi combinado e avaliar a necessidade de revisar decisões judiciais já existentes sobre guarda e convivência. Busque orientação antes de concretizar a mudança.

Quando há violência ou risco, a prioridade é a proteção, com medidas urgentes adequadas à situação.

O objetivo é construir uma solução que cuide da segurança, da rotina e dos vínculos do filho.

Salve este conteúdo para consultar antes de planejar uma mudança.

Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individualizada.

Lucas Cristofoli • OAB/RS 74.098

13/10/2026

Antes de entrar com uma ação, eu considero essencial conversar sobre o que pode acontecer ao longo do caminho.

Quais provas temos? O que pode ser questionado? Quais custos estão envolvidos? E quais consequências podem surgir se o resultado for diferente do esperado?

Essas perguntas fazem parte da orientação que procuro oferecer desde o primeiro atendimento.

Meu compromisso é falar com sinceridade, inclusive quando a análise traz algo difícil de ouvir. Explico os pontos favoráveis, as dificuldades e o que ainda precisamos esclarecer ou documentar.

Também conversamos sobre alternativas, como uma negociação ou um acordo, quando forem adequadas ao caso. O tempo do processo e os possíveis recursos entram nessa conversa.

Acredito que uma relação de confiança se constrói com escuta, clareza e expectativas realistas. Assim, o cliente pode decidir com mais consciência e participar das escolhas sobre o seu caso.

Orientar com responsabilidade começa por uma conversa honesta.

Lucas Cristofoli • OAB/RS 74.098

08/10/2026

Uma vida a dois é feita de rotina, cuidado e planos. Mas uma dúvida importante costuma f**ar para depois: se um de nós faltar, como f**a o outro?

A união estável pode gerar direito à herança. O STF definiu que, na sucessão, deve ser aplicado o regime jurídico previsto para o casamento.

Isso não signif**a receber automaticamente metade de todos os bens.

A meação é a parte que já pertence ao companheiro sobrevivente nos bens comuns. A herança corresponde ao patrimônio da pessoa falecida que será transmitido aos herdeiros. São direitos diferentes.

A divisão depende do regime de bens, da origem do patrimônio e de quem são os demais herdeiros. Em regra, sem contrato escrito que estabeleça outro regime, aplica-se a comunhão parcial.

Nesse regime, quando há filhos, o companheiro concorre com eles na herança dos bens particulares deixados pelo falecido. A parte do falecido nos bens comuns é herdada pelos descendentes; a meação do sobrevivente é preservada.

E se o casal nunca fez escritura? A ausência desse documento não impede o reconhecimento da união estável. Mas será necessário comprovar uma convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família. A lei não estabelece um número mínimo de anos, e namoro não se transforma automaticamente em união estável.

Formalizar a relação e organizar os documentos pode evitar dúvidas em um momento já delicado.

Salve este conteúdo e converse sobre ele com quem divide a vida com você.

Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individualizada.

Lucas Cristofoli • OAB/RS 74.098

06/10/2026

A pensão não caiu, mas a conta da escola chegou. A alimentação, o transporte e os cuidados do filho continuam.

Quem assume essa rotina pode sentir preocupação e sobrecarga. É compreensível querer que o outro responsável cumpra a sua parte.

Mesmo assim, o atraso da pensão, por si só, não autoriza impedir a convivência. Sustento e convivência são direitos do filho.

Se a pensão já foi fixada judicialmente, a cobrança pode começar na primeira parcela vencida — não é necessário esperar três meses. Organize a decisão ou o acordo homologado, os comprovantes e as parcelas em aberto para buscar orientação sobre a cobrança.

E o cuidado vale nos dois sentidos: dificuldades na convivência também não autorizam deixar de pagar a pensão.

Quando existe violência, abuso ou perigo concreto, a prioridade é proteger a criança e buscar providências urgentes. A convivência poderá precisar de supervisão ou restrição judicial, conforme o caso.

No Direito de Família, meu compromisso é ajudar a encontrar um caminho que cuide dos direitos do filho e traga clareza aos responsáveis.

Salve este conteúdo para consultar quando essa dúvida surgir.

Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individualizada.

Lucas Cristofoli • OAB/RS 74.098

30/09/2026

⚖️ Fiquei desempregado. Posso reduzir a pensão alimentícia por conta própria?

A resposta começa pela leitura do acordo ou da decisão que fixou os alimentos.

Algumas decisões já estabelecem dois critérios: um percentual sobre os rendimentos quando existe emprego formal e outro valor, geralmente vinculado ao salário mínimo, para as situações de desemprego ou trabalho informal.

Em agosto de 2026, o STJ confirmou que o juiz pode definir previamente esse critério alternativo. Nessa situação, deve ser observado o valor expressamente previsto para a condição profissional atual.

Se o acordo ou a decisão não trouxer essa previsão, a perda do emprego não autoriza a redução ou a interrupção unilateral do pagamento. A obrigação continua exigível nos termos em que foi fixada, e o pagamento parcial pode gerar parcelas em atraso e cobrança judicial.

O caminho adequado é a ação revisional de alimentos. O artigo 1.699 do Código Civil permite pedir a redução quando houver mudança relevante na situação financeira de quem paga ou de quem recebe.

Entretanto, o desemprego não produz uma redução automática. O juiz analisará o caso concreto, considerando a efetiva queda da renda, o tempo sem trabalho, eventual seguro-desemprego, reservas, outras fontes de receita, possibilidade de recolocação e, especialmente, as necessidades dos filhos.

Para o pedido, é importante reunir o termo de rescisão, a carteira de trabalho, extratos bancários, comprovantes de renda atual, despesas essenciais e uma cópia do acordo ou da decisão vigente.

Agir rapidamente ajuda a evitar o acúmulo da dívida. Até que exista nova decisão judicial ou acordo homologado, continua valendo o que já foi fixado.

Informações de atendimento pelo WhatsApp do escritório.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo. Cada situação exige análise individualizada.

Endereço

Rua 24 De Outubro, 1419, Sala 303
Porto Alegre, RS
90510003

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 12:00
	13:00 - 17:00
Terça-feira	09:00 - 12:00
	13:00 - 17:00
Quarta-feira	09:00 - 12:00
	13:00 - 17:00
Quinta-feira	09:00 - 12:00
	13:00 - 17:00
Sexta-feira	09:00 - 12:00
	13:00 - 17:00

Telefone

+5551980475505

Site

http://www.cristofoliadvogados.com.br/

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Cristofoli Advogados Associados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.