12/05/2026
Maio: o mês do amor, das mães, das noivas e da proteção da infância.
Maio é um dos meses mais femininos e simbólicos do ano: é o mês das mães, das noivas, dos casamentos, do cuidado, da proteção e da força das mulheres nas famílias.
Também é um mês de memória e de importantes marcos legais ligados ao Direito de Família, à infância e à proteção dos vulneráveis.
A Lei n.º 9.970/2000 instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em memória de Araceli Cabrera Crespo, menina de 8 anos, vítima de um crime brutal ocorrido no Espírito Santo, em maio de 1973. Por isso, o 18 de maio se tornou um símbolo nacional de conscientização, denúncia e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. (Planalto)
Já a Lei n.º 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, recebeu esse nome em homenagem ao menino Henry Borel, de 4 anos, morto em 2021, no Rio de Janeiro, após episódios de violência no ambiente doméstico. A lei foi sancionada em 24 de maio de 2022 e criou mecanismos específicos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, permitindo medidas protetivas e uma atuação mais firme do Estado na proteção da infância. (Portal da Câmara dos Deputados)
Maio, portanto, é mais do que o mês das flores, das mães, das noivas e dos casamentos. É também um mês de reflexão sobre amor, família, maternidade, infância, afeto, cuidado e proteção jurídica.
Adv. Linda Ostjen
