Daniel Nardon & Advogados Associados

Daniel Nardon & Advogados Associados O Escritório de advocacia Daniel Nardon e Advogados Associados conta com mais de 20 anos na defesa dos interesses dos seus clientes.

O Escritório de advocacia Daniel Nardon foi fundado há mais de 15 anos pelo Advogado Dr. Daniel Fernando Nardão, OAB/RS 46.277, formado pela Universidade Federal do Mato Grosso, aprovado com distinção no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e tem como ênfase a atuação no campo do direito civil, administrativo, criminal, militar trabalhista e previdenciário, atuando na defesa dos direitos difusos

dos servidores militares e do magistério estadual. Atualmente o escritório passou por uma reformulação na sua estrutura a fim de atender a todos com cordialidade, competência, dedicação e excelência na prestação de serviços jurídicos. Para tanto, o escritório conta com advogados especialistas nas áreas mencionadas, além de cooperação com profissionais de outras áreas, como contadores, economistas, psicólogos, peritos forenses especialistas em acidentes de trânsito e diversas outras áreas. Importante salientar que atuamos também junto aos Tribunais Superiores, sempre buscando a melhor solução para os conflitos emergentes o que possibilita um acompanhamento ímpar de nossos processos. As principais áreas de atuação do Escritório de advocacia são:
1) Área Civil;
2) Área Trabalhista;
3) Direito Tributário;
4) Direito do Consumidor;
5) Direito Penal;
6) Direito dos Funcionários Públicos
7) Direito Previdenciário;
8) Direito Bancário;
9) Direito de Família e Sucessões.

Mãe,Que a beleza das flores, a doçura do mel e o brilho das estrelas envolvam você hoje e que você continue irradiando e...
14/05/2023

Mãe,
Que a beleza das flores, a doçura do mel e o brilho das estrelas envolvam você hoje e que você continue irradiando este amor e esta alegria que você sempre nos ofereceu!🌹

Isso pode ser um grande problema se você tiver problemas para pagar empréstimos no seu banco todos os meses. No entanto,...
12/05/2023

Isso pode ser um grande problema se você tiver problemas para pagar empréstimos no seu banco todos os meses. No entanto, existem maneiras de facilitar esses pagamentos.

Você pode reduzir suas taxas e dívidas em geral, solicitando para o Banco recalcular o contrato.

Dessa forma, você consegue manter suas finanças estáveis e usar parte do seu salário para suprir as necessidades de sua família. Há ainda a possibilidade de renegociar as condições do financiamento ou pedir quitação. Um advogado especializado em direito bancário pode orientá-lo em todas as opções disponíveis.

Usar a lei, é um direito seu.

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Contato:

➡️Matriz – Coronel André Belo, 370, Menino Deus, Porto Alegre/RS

➡️Filial - Av. Paulista, 1471 - CJ/ São Paulo

➡️Filial – Rua Pedro Celestino, 34-, Cuiabá

➡️Filial - Av. Borges de Medeiros n° 453 sala 92, Centro, Porto Alegre/RS

➡️Filial- Rua Felipe Schmidt 249
Sala 308 Centro comercial ARS
CENTRO/Florianópolis

Todo mundo passa por dificuldades, mas saiba o que fazer se você não estiver conseguindo pagar as parcelas do financiame...
11/05/2023

Todo mundo passa por dificuldades, mas saiba o que fazer se você não estiver conseguindo pagar as parcelas do financiamento do seu veículo.
Quando você atrasa uma parcela do financiamento, é possível que o banco entre com uma ação de busca e apreensão.
Mas para evitar que isso ocorra, é importante que você analise o seu contrato e verifique qual foi o valor que você financiou e qual é o valor que você vai pagar ao final.
Se houver muita diferença, a ação revisional vai ser uma importante aliada, tanto para reduzir o valor da parcela quanto para diminuir o valor devido.
Isso pode facilitar e ajudar você a quitar a sua dívida.
Se for o seu caso ou ficou com alguma dúvida, procure ajuda de um profissional.

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DESCONTOS ABUSIVOSBanco é condenado por falha de transparência em contrato de cartãoPor reconhecer falha no dever de pro...
09/05/2023

DESCONTOS ABUSIVOS

Banco é condenado por falha de transparência em contrato de cartão

Por reconhecer falha no dever de proteção e transparência, a 2ª Câmara Cível do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) reformou decisão de primeira instância e determinou que um banco interrompa os descontos no contracheque de um consumidor referentes à contratação de um cartão de crédito. Os juros das deduções mensais foram considerados abusivos.

No processo, o homem reclamou que o banco ofertou um produto sem devidas informações. Disse que a instituição induz o consumidor a crer que se trata de um empréstimo consignado, mas que, na verdade, se trata de um cartão de saque.

A empresa, então, tem descontado mensalmente do contracheque do cliente, com taxas de juros bastante acima da média da modalidade consignado. A defesa do consumidor diz que a prática se configura como onerosidade excessiva.

Decisão de primeira instância que indeferiu tutela de urgência. No recurso, ele argumentou que a ação não se trata de revisão de contrato, mas de violação ao dever de informação.

Relator do caso, o desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo destacou que a discussão travada na ação de origem gira em torno da falta de transparência de informação, na medida em que o cliente sustenta que a sua intenção era obter um empréstimo consignado e não efetivar a contratação de cartão de crédito, "que possui encargos financeiros muito mais onerosos para o consumidor".

"O perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo também resta demonstrado, na medida em que a parte Agravante é a parte mais vulnerável na relação travada na origem, e que continuará a ser penalizada acaso não se estanque os descontos em sua remuneração", disse o magistrado.
O colegiado proibiu a negativação do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito sob pena de multa diária. O cliente foi representado pelo advogado Iran D'el Rey, do escritório D'el-Rey Advocacia.

O processo citado, corre na Justiça da Bahia.

Processo : 8008072-19.2023.8.05.0000
Por Renan Xavier
Fonte : https://www.conjur.com.br/2023-mai-07/banco-condenado-falha-transparencia-contrato-cartao

Trabalhou em dois empregos e não teve o tempo de serviço considerado na aposentadoria. Neste caso, é possível solicitar ...
08/05/2023

Trabalhou em dois empregos e não teve o tempo de serviço considerado na aposentadoria.

Neste caso, é possível solicitar a revisão da sua aposentadoria!

Existem erros que podem fazer com que o valor da aposentadoria incorreto!

Um desses equívocos acontece quando o segurado trabalha em dois empregos ao mesmo tempo, mas o INSS não inclui os dois serviços.
Ao invés de somar todos os salários recebidos para encontrar a media, o INSS faz um calculo da atividade principal( aquela em que permaneceu por mais tempo empregado) e outro para a secundaria ( aquela com o menor tempo de contribuição).

O resultado disso é a redução no valor do benefício.

O certo é que o INSS some o valor das atividades trabalhadas ao mesmo tempo(concomitantes) e depois faça os cálculos para encontra a média salarial.

Levando em contra esse caso, se você que trabalhou em dois empregos e o valor do seu beneficio está incorreto, é possível pedir a revisão da sua aposentadoria.

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NÃO CAIA NO GOLPE DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OU DA FALSA PORTABILIDADESe você é servidor público e recebe mensagens pelo a...
04/05/2023

NÃO CAIA NO GOLPE DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OU DA FALSA PORTABILIDADE

Se você é servidor público e recebe mensagens pelo aplicativo WhatsApp ou vive recebendo ligações de pessoas que se apresentam como correspondentes bancários ou instituições financeiras, você pode estar sendo vítima de empresas que aplicam o golpe do empréstimo consignado ou, para alguns, "golpe da falsa portabilidade"

O golpe do empréstimo consignado, que também é conhecido como o golpe do aluguel de margem ou ”golpe da falsa portabilidade", é bastante complexo e merece toda sua atenção para que você não seja mais uma das milhares vítimas que já caíram nessa fraude.

As abordagens mais comuns são as seguintes:
A conclusão da operação de portabilidade pode ser automática ou manual, o BACEN que determina esse procedimento, e no seu caso foi determinado de forma manual, então você deve transferir os valores para a empresa, visto que por sermos Pessoa jurídica temos uma melhor margem de negociação com banco.

Nossa empresa irá investir o valor empréstimo, que irá render em fundos de investimentos e no prazo de 6, 12 ou 18 meses e após vamos quitar o empréstimo e você irá lucrar com o aluguel de sua margem consignada que está parada sem utilização.

Nossa empresa irá realizar um contrato e deixará tudo formalizado, com reconhecimento de firma no cartório e também com apólice de seguro que cobrirá qualquer risco do contrato, sendo que a empresa arcará fielmente com o pagamento das parcelas do consignado.

Os golpistas são treinados para em alguns casos conseguirem a amizade das vítimas, criando um vínculo de intimidade, agem sempre como muita simpatia e atenção. Em outros casos, dão preferência para que mulheres atendam homens e homens atendam mulheres, o que acaba potencializando o poder de convencimento dos criminosos.

Fonte : https://www.migalhas.com.br/depeso/382258/nao-caia-no-golpe-do-emprestimo-consignado-ou-da-falsa-portabilidade

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03/05/2023

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Hoje é o nosso dia, estimados colegas e colaboradores! Feliz Dia do Trabalhador para todos nós. Que a gente continue exe...
01/05/2023

Hoje é o nosso dia, estimados colegas e colaboradores! Feliz Dia do Trabalhador para todos nós.
Que a gente continue exercendo as nossas funções com muita garra e determinação em prol de um objetivo em comum.

- Nardon Advogados

O bloqueio indevido de uma conta bancária pode gerar dano moral, sim. Claro que tudo vai depender das particularidades d...
28/04/2023

O bloqueio indevido de uma conta bancária pode gerar dano moral, sim. Claro que tudo vai depender das particularidades de cada situação.
Siga para entender!
O bloqueio incorreto de contas bancárias pode ocorrer devido a todos os tipos de equívocos e falhas no sistema bancário.
Bloqueio de conta pela pessoa errada Medidas de segurança erradas investimento errado e outras situações.
E muitos mais podem fazer com que os clientes do banco tenham seu saldo bloqueado de maneira imprópria e irracional.

É claro que os bancos são responsáveis por fornecer serviços seguros e qualificados aos seus clientes. Isso significa que a instituição deve ter um sistema eficaz para reconhecer quando há uma necessidade real de suspender uma conta.

Bloquear a conta de um cliente que não precisa ou não deve bloquear o acesso à mesma é um erro grave que pode causar transtornos com imenso impacto negativo na vida do consumidor Claro, cada caso é um caso. Mas claramente a jurisprudência determina que os consumidores devem ser compensados e compensados quando forem identificadas as falhas dos bancos

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BANCO DEVE SUSPENDER DESCONTOS EM PENSÃO RECEBIDA POR VIÚVAUma mulher procurou a Justiça para reclamar dos descontos ind...
27/04/2023

BANCO DEVE SUSPENDER DESCONTOS EM PENSÃO RECEBIDA POR VIÚVA

Uma mulher procurou a Justiça para reclamar dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário. O caso refere-se ao processo da Vara Cível de Senador Guiomard e está disponível na edição n° 7.280 do Diário da Justiça eletrônico (págs. 98-99).
Segundo os autos, a reclamante é beneficiária de pensão por morte, recebendo mensalmente a quantia equivalente a um salário mínimo. No entanto, ocorreu que em julho de 2021 foi surpreendida com R$ 12.543,84, que foi disponibilizado em sua conta bancária em decorrência de um empréstimo.
Quando buscou se informar, descobriu que o valor total do consignado era de R$ 27.720,00, o qual seria pago com 84 parcelas de R$ 330,00. Também constava no extrato do benefício outro empréstimo, de outra instituição financeira, no importe de R$ 13.832,61, cobrado em 79 parcelas de R$ 312,17. Portanto, a indignação da vítima refere-se à dívida de contratos que ela desconhece.
Então, o pedido liminar de suspensão dos descontos foi deferido pelo juiz Romário Faria. Na decisão, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 200,00, em favor da postulante, caso haja descumprimento da ordem.

Processo: 0700754-98.2022.8.01.0009

Fonte: TJAC

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25/04/2023

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VALE A PENA ENTRAR COM AÇÃO REVISIONAL DE JUROS ABUSIVOS EM FINANCIAMENTO DE VEÍCULO?Financiamento de veículo: O financi...
24/04/2023

VALE A PENA ENTRAR COM AÇÃO REVISIONAL DE JUROS ABUSIVOS EM FINANCIAMENTO DE VEÍCULO?

Financiamento de veículo: O financiamento é um crédito para a compra de um bem. Trata-se de um "empréstimo" aprovado pela instituição bancária para a aquisição de um bem em específico, nesse caso, o automóvel.

Para que haja a concessão do financiamento, a pessoa que busca pelo mesmo precisa estar com o nome limpo nos órgãos de proteção ao crédito, margem de crédito, bem como ter renda compatível para cumprir com as parcelas daquele financiamento.

O banco dá um valor em crédito para determinada compra, mediante o pagamento de um valor a mais pelo consumidor, o qual é quitado através de parcelas compatíveis com o orçamento de cada cliente. O valor a mais pago pelo crédito é chamado de juros.

Por fim, cabe esclarecer aqui que a propositura de uma ação revisional de juros abusivos no contrato de financiamento de veículo não justifica à falta de pagamento das parcelas já pactuadas. Pelo contrário, as parcelas devem continuar sendo integralmente pagas na forma pactuada, até que haja o pronunciamento e deferimento do magistrado em relação aos valores das parcelas sem os juros e/ou acordo entre as partes para a quitação do contrato.

Importante ainda, frisar que se você já efetuou o pagamento de mais de 70% do seu contrato de financiamento e por motivo justo, como por exemplo, o desemprego deixou de dar continuidade ao pagamento de suas parcelas, a instituição não poderá tomar o veículo por meio de uma reintegração ou apreensão.

Nesse caso, deverá a instituição reclamar os valores devidos por meio de uma ação de cobrança judicial comum e não por meio de uma apreensão, reintegração ou execução

Fonte : https://www.migalhas.com.br/depeso/372327/acao-revisional-de-juros-abusivos-em-financiamento-de-veiculo

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