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Noronha & Freitas Advogados Seu direito é o nosso compromisso. Trabalhista | Previdenciário | Cível.

Muitos trabalhadores não sabem que podem propor a execução individual para receber seus direitos, quando há uma ação col...
19/05/2026

Muitos trabalhadores não sabem que podem propor a execução individual para receber seus direitos, quando há uma ação coletiva com devisão favorável.

Executar individualmente, em muitos casos, traz benefícios importantes.

Na execução individual, o trabalhador costuma ter maior celeridade no processo, porque o juiz analisa a situação específica daquela pessoa, sem depender do ritmo ou de questões que envolvam um grande grupo. 🧾⚖️

Além disso, o empregado se encontrará mais protegido de acordos com deságio elevado, já que o trabalhador é quem definirá se o acordo é vantajoso para si e pode dizer “não” a eventuais propostas que não fazem sentido para a sua realidade.

Outro ponto importante é a autonomia. Na execução individual, o empregado tem um acompanhamento mais próximo, com a estratégia voltada exclusivamente ao seu caso, à sua realidade e aos seus cálculos.

Por isso, é importante que o empregado esteja bem informado acerca das ações coletivas que lhe beneficiam, bem como elabore cálculos para saber os valores efetivamente devidos pelo empregador.

Procure orientação jurídica especializada!

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Quando o contrato de trabalho chega ao fim, o empregado tem direito às verbas rescisórias.📆 Mas atenção: a lei é clara! ...
15/05/2026

Quando o contrato de trabalho chega ao fim, o empregado tem direito às verbas rescisórias.

📆 Mas atenção: a lei é clara! O empregador tem até 10 dias corridos, contados do término do contrato, para pagar as verbas rescisórias (salário, férias, 13º proporcional, aviso, etc.).

Se esse prazo não é respeitado, a empresa pode ter que pagar multa equivalente a um salário do trabalhador, além de outras consequências, dependendo do caso.

É por isso que atraso na rescisão não deve ser tratado como algo normal.

Se a sua rescisão demorou mais de 10 dias para ser paga, ou ainda não foi paga, é importante guardar documentos, comprovantes, conversas e buscar orientação jurídica.

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Neste Dia das Mães, celebramos a força de mulheres que transformam dedicação em amor, e trabalho em exemplo.Entre jornad...
10/05/2026

Neste Dia das Mães, celebramos a força de mulheres que transformam dedicação em amor, e trabalho em exemplo.

Entre jornadas duplas, responsabilidades invisíveis e muito amor, existem mulheres que sustentam famílias inteiras sem jamais perder a força.

Neste Dia das Mães, nossa homenagem é para todas aquelas que trabalham, cuidam, lutam e seguem em frente todos os dias, muitas vezes abrindo mão de si para cuidar de quem amam.

Vocês merecem reconhecimento, admiração e respeito — dentro e fora do ambiente de trabalho. 🌷

Feliz Dia das Mães!

Com a Lei nº 15.371/2026, a licença-paternidade passa por uma ampliação gradual até 2029, reforçando a importância da pr...
06/05/2026

Com a Lei nº 15.371/2026, a licença-paternidade passa por uma ampliação gradual até 2029, reforçando a importância da presença do pai nos primeiros dias de vida do filho.

A nova norma também prevê a possibilidade de emendar férias após a licença, desde que o trabalhador avise a empresa com 30 dias de antecedência, e determina que, em casos de internação, a contagem da licença só comece após a alta hospitalar, garantindo que o pai esteja efetivamente presente quando o bebê retornar para casa.

Essas mudanças trazem benefícios importantes para as famílias, mas também exigem organização das empresas, que precisam ajustar rotinas de RH, controles de ponto e políticas internas para se alinhar à lei e evitar passivos trabalhistas.

Se você quer entender o que muda na licença-paternidade e como se adaptar, entre em contato e conte com a nossa equipe para orientar cada passo.

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Todo 1º de Maio, nós lembramos que, por trás de cada direito trabalhista que defendemos, existe uma história de esforço,...
01/05/2026

Todo 1º de Maio, nós lembramos que, por trás de cada direito trabalhista que defendemos, existe uma história de esforço, renúncia e dignidade.

O trabalhador não é só “mão de obra”, é quem move a economia, sustenta famílias e faz a vida acontecer, mesmo quando o reconhecimento não vem na mesma medida.

Acreditamos sempre no respeito e não normalizamos abusos, questionamos quando algo está errado, buscamos horas extras devidas, verbas rescisórias não pagas, benefícios previdenciários negados e tantas outras situações que ferem a justiça no dia a dia.

Neste Dia do Trabalho, reforçamos o nosso compromisso, usar o Direito como ferramenta de proteção, escuta e reparação. Se você sente que algo na sua relação de trabalho não está certo, não precisa enfrentar isso sozinho.
O Direito do Trabalho existe para estar ao lado de quem trabalha, e nós também.

A boa advocacia se faz unindo técnica, clareza e proximidade.Por isso, nosso trabalho é guiado por pilares bem definidos...
30/04/2026

A boa advocacia se faz unindo técnica, clareza e proximidade.

Por isso, nosso trabalho é guiado por pilares bem definidos, que traduzem o jeito como defendemos os direitos dos trabalhadores e dos segurados do INSS. ⚖️🤝
Nossa missão é ser um escritório confiável e inovador, atuando de forma acessível e eficiente, sempre em busca de resultados concretos e de uma postura proativa: não só reagir a problemas, mas antecipar necessidades.

Nossa visão é exercer a advocacia com excelência jurídica, eficiência e confiança, construindo relações duradouras com um atendimento próximo, personalizado e verdadeiramente comprometido com cada história que nos procura.
E os valores que sustentam tudo isso são claros, transparência em cada orientação, ética e integridade em todas as decisões, e compromisso com o cliente em cada etapa do caminho.

É assim que eu escolhemos atuar, todos os dias.
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Nosso escritório está atento à onda de tentativas de golpes via WhatsApp, em que criminosos se passam por advogados do e...
29/04/2026

Nosso escritório está atento à onda de tentativas de golpes via WhatsApp, em que criminosos se passam por advogados do escritório ou servidores da Justiça para pedir pagamentos antecipados como condição para liberar valores de processos.

Eles usam dados reais dos processos, como número, nome das partes e até foto de advogados, para dar aparência de verdade às mensagens.

🚨 O TRT da 4ª Região (TRT-RS) já alertou que a Justiça do Trabalho não entra em contato por mensagens para cobrar valores e que essas supostas guias, sentenças ou despachos enviados pelos golpistas são falsos.

A estratégia é quase sempre a mesma: criar urgência, mandar documentos forjados e pedir dinheiro via Pix ou transferência para liberar um “depósito”, "alvará" ou “acordo”.

⚠️ Se você receber mensagem suspeita em meu nome ou em nome do escritório, não faça nenhum pagamento. Confirme sempre pelos canais oficiais que você já conhece: telefone, e-mail institucional ou atendimento direto.
Sendo confirmada a tentativa de fraude, bloqueie e denuncie pelo whatapp.

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No home office, muita gente acaba emendando reuniões, ligações e tarefas e, quando vê, o intervalo para refeição virou 1...
28/04/2026

No home office, muita gente acaba emendando reuniões, ligações e tarefas e, quando vê, o intervalo para refeição virou 15 minutos correndo.
Mas a lei continua a proteger o trabalhador. Se existe controle de jornada, existe também direito a intervalo intrajornada adequado, mesmo em trabalho remoto.

Recentemente, a 16ª Turma do TRT-2 julgou o caso de uma bancária da Caixa em home office que trabalhava em média das 9h às 17h, com só 15 minutos para almoço, apesar de ter direito a uma hora de intervalo.
O banco alegou que, por ser teletrabalho (art. 62, III, da CLT), ela não estaria sujeita a controle de jornada.
No entanto, sistemas internos (como o relatório de acessos e o Sipon) comprovaram que a jornada era, sim, controlada.

Como advogado trabalhista, eu reforço: o trabalho remoto não é trabalho sem regras.
Se você sente que não está usufruindo o intervalo corretamente, pode ser o caso de buscar orientação jurídica para entender seus direitos e eventuais valores devidos por horas extras e intervalos não gozados.

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Horas extras não acontecem só quando você “fica mais tempo no escritório”. 📲⏳Elas podem aparecer em forma de tarefas lev...
13/04/2026

Horas extras não acontecem só quando você “fica mais tempo no escritório”. 📲⏳
Elas podem aparecer em forma de tarefas levadas para casa, reuniões marcadas fora do expediente, plantões informais, ou aquela expectativa de estar sempre “disponível” para a empresa.

Dependendo de como a jornada é controlada e da documentação que existe, esse tempo pode ser cobrado na Justiça.

Se você reconhece esse cenário na sua rotina, não normalize o excesso.
Antes de achar que “é assim mesmo”, vale conversar com um advogado trabalhista, organizar provas e entender se você está abrindo mão, sem saber, de um valor que é seu por lei.

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No meu trabalho como advogado, acompanho casos em que um equipamento sem manutenção, um risco não avaliado ou um procedi...
02/04/2026

No meu trabalho como advogado, acompanho casos em que um equipamento sem manutenção, um risco não avaliado ou um procedimento ignorado resulta em acidentes graves e doenças ocupacionais.
💚 O Abril Verde existe justamente para destacar a importância da prevenção e da responsabilidade das empresas com a segurança e a saúde dos seus colaboradores.

A NR-1 determina que o empregador implemente uma gestão de riscos ocupacionais, com identificação, avaliação e controle dos riscos, treinamento adequado e orientação contínua.
Não se trata apenas de cumprir uma formalidade, mas de proteger vidas, reduzir afastamentos e promover um ambiente de trabalho mais digno e saudável.

Quando empresa e trabalhadores levam esse tema a sério, todos ganham,
diminui o número de acidentes, melhora a qualidade de vida e se fortalece uma cultura de respeito ao ser humano.

A Justiça do Trabalho manteve a condenação da Omni Táxi Aéreo em ação coletiva do SNA, garantindo que as escalas dos aer...
30/03/2026

A Justiça do Trabalho manteve a condenação da Omni Táxi Aéreo em ação coletiva do SNA, garantindo que as escalas dos aeronautas sejam completas e detalhadas, como manda a Lei do Aeronauta. ✈️⚖️

A empresa deve indicar horários de início e término de voos e todas as atividades (sobreaviso, reservas, cursos, simulador, reuniões, exames) e respeitar integralmente os períodos de repouso e folga, sem incluir trabalho nesses momentos.

Quer entender como decisões coletivas podem proteger seus direitos individuais como aeronauta?
Fale com a gente.

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