27/10/2026
O repouso semanal remunerado é um direito garantido aos trabalhadores e não pode ser simplesmente afastado por meio de negociação.
A legislação assegura um período de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, justamente para preservar a saúde, o bem-estar e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Por isso, acordos ou convenções coletivas não podem suprimir esse direito quando a legislação estabelece sua proteção.
⚖️ Conhecer os direitos trabalhistas é também uma forma de protegê-los.