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Hernandez & Bohrer Advogados Associados

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Hernandez & Bohrer Advogados Associados

Escritório de Advocacia Especializado na Área Trabalhista
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21/08/2026

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) reúne todo o histórico de vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias. Essas informações são utilizadas pelo INSS para analisar pedidos de aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e diversos outros benefícios.

Por isso, é fundamental verif**ar se os dados estão corretos. Inconsistências como vínculos não registrados, salários incorretos ou contribuições em desacordo podem gerar atrasos, exigências adicionais e até o indeferimento do benefício.

Fazer essa conferência antes de protocolar o pedido pode evitar transtornos e garantir mais segurança durante a análise.

18/08/2026

📢 Vitória do escritório Hernandez & Bohrer Advogados!

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reformou sentença de primeiro grau e reconheceu o enquadramento de trabalhadora do ramo de telemarketing em serviços financeiros na categoria dos financiários, assegurando a aplicação das normas coletivas da categoria, o direito à jornada especial e o pagamento das verbas decorrentes desse reconhecimento.

A decisão reforça o entendimento de que o enquadramento profissional deve observar as atividades efetivamente desempenhadas pelo trabalhador, garantindo a efetividade dos direitos previstos em lei.

O Hernandez & Bohrer Advogados celebra mais esse importante resultado, fruto de uma atuação técnica, estratégica e comprometida com a defesa dos direitos de seus clientes.

05/08/2026

O adicional de insalubridade é um direito da trabalhadora e do trabalhador expostos a agentes nocivos à saúde. Em uma recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou que a ausência do pagamento desse adicional pode, conforme as circunstâncias do caso, caracterizar falta grave do empregador.

Nesses casos, a trabalhadora ou o trabalhador pode pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho, garantindo os mesmos direitos de uma dispensa sem justa causa.

É importante destacar que cada situação é analisada individualmente, considerando as provas e as particularidades do caso.

📲 Ficou com dúvidas sobre seus direitos? Entre em contato com nossa equipe para receber orientação jurídica especializada.

28/07/2026

Ser autônomo é sinônimo de liberdade, mas não precisa ser sinônimo de insegurança.

Muita gente acredita que, por não ter carteira assinada, f**a sem qualquer proteção previdenciária. Mas a realidade é outra: quem trabalha por conta própria também pode contribuir para o INSS e garantir acesso a benefícios importantes, como auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, pensão por morte para os dependentes e aposentadoria, desde que cumpra os requisitos legais.

Cuidar da sua proteção previdenciária é investir no seu futuro e na segurança da sua família. Afinal, imprevistos acontecem, e estar preparado faz toda a diferença.

Se você é autônomo e tem dúvidas sobre como contribuir ou quais benefícios pode garantir, busque orientação e não deixe sua proteção para depois.

24/07/2026

Quando elaborados de forma clara e alinhados à legislação, esses instrumentos ajudam a orientar comportamentos, fortalecer a cultura organizacional e reduzir riscos trabalhistas.

Um bom código de conduta estabelece padrões de comportamento esperados de trabalhadores, gestores e parceiros, promovendo relações profissionais pautadas no respeito, na integridade e na responsabilidade.

Entre os principais benefícios estão:

✔️ Prevenção de conflitos e condutas inadequadas;
✔️ Combate ao assédio moral, sexual e à discriminação;
✔️ Maior segurança jurídica para empresas e trabalhadores;
✔️ Definição clara de direitos, deveres e responsabilidades;
✔️ Fortalecimento da cultura organizacional e da confiança no ambiente de trabalho.

Além de servir como referência para a tomada de decisões, políticas internas bem estruturadas demonstram o compromisso da empresa com boas práticas de governança e conformidade.

20/07/2026

Falhas no registro das contribuições previdenciárias podem comprometer diretamente o tempo de contribuição e, consequentemente, o acesso à aposentadoria e a outros benefícios do INSS.

Em muitos casos, o trabalhador ou a trabalhadora só descobre que há períodos sem recolhimento ou sem registro quando solicita um benefício. A boa notícia é que, dependendo da situação, é possível corrigir essas inconsistências.

Entre as situações mais comuns estão:

✔️ Contribuições que não aparecem no CNIS;
✔️ Empregadores que deixaram de recolher os valores devidos;
✔️ Períodos de trabalho sem anotação correta na Carteira de Trabalho;
✔️ Erros cadastrais que impedem o reconhecimento do tempo de contribuição.

A análise da documentação, como Carteira de Trabalho, contracheques, contratos, extratos do FGTS e demais comprovantes, pode ser fundamental para comprovar o vínculo empregatício e recuperar esse tempo.

Quanto antes essas pendências forem identif**adas, menores são os riscos de atrasos ou prejuízos na concessão da aposentadoria e de outros benefícios previdenciários.

15/07/2026

A maternidade é um direito protegido por lei e não pode ser motivo para discriminação, perda de oportunidades ou tratamento desigual no ambiente de trabalho.

A legislação trabalhista garante uma série de direitos para proteger a gestante, a mãe e o bebê, promovendo mais segurança durante a gravidez e após o nascimento.

Entre eles, destacam-se:

✔️ Estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto;
✔️ Licença-maternidade remunerada;
✔️ Dispensa para consultas e exames durante a gestação;
✔️ Mudança de função, quando necessária para preservar a saúde da gestante;
✔️ Intervalos para amamentação após o retorno ao trabalho.

Além disso, práticas como demitir, constranger ou limitar oportunidades em razão da gravidez podem configurar violação aos direitos trabalhistas.

13/07/2026

Quando a saúde pede uma pausa, a informação não pode esperar.

Conhecer seus direitos previdenciários é uma forma de proteger não apenas o presente, mas também sua tranquilidade durante um período de afastamento.

Passe para o lado e entenda melhor esse benefício.

07/07/2026

Cansaço após um dia intenso de trabalho é normal. Mas quando o esgotamento se torna constante, é preciso atenção.

O burnout é uma síndrome reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e está diretamente relacionada ao estresse crônico no ambiente profissional. Seus principais sinais incluem exaustão física e emocional, sensação de incapacidade, desmotivação e queda no desempenho das atividades.

Além dos impactos na saúde do(a) trabalhador(a), a síndrome também pode gerar reflexos jurídicos e previdenciários, especialmente quando há relação entre as condições de trabalho e o adoecimento.

Por isso, empresas devem investir em ambientes organizacionais saudáveis, enquanto trabalhadores devem buscar auxílio profissional ao perceberem sinais persistentes de esgotamento.

A saúde mental no trabalho deixou de ser apenas uma questão de bem-estar: ela também faz parte das discussões sobre prevenção, responsabilidade empresarial e segurança no ambiente laboral.

03/07/2026

Muita gente acredita que o BPC/LOAS é uma aposentadoria, mas isso não é verdade.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade social. Diferentemente da aposentadoria, ele não exige contribuições ao INSS para ser concedido.

Outra diferença importante é que o BPC não gera 13º salário e não deixa pensão por morte aos dependentes, pois não possui natureza previdenciária.

Por isso, embora ambos garantam uma renda mensal, os requisitos, direitos e regras aplicáveis são bastante diferentes.

⚖️ Entender essa diferença é fundamental para buscar o benefício correto e evitar equívocos no momento do requerimento.

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Porto Alegre, RS
90110-000

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