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19/11/2018

Os Tribunais de Justiça de Mato Grosso e Rondônia condenaram os respectivos estados a pagarem indenização a famílias que tiveram seus parentes mortos em presídio. No Mato Grosso, a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ determinou que o estado indenize a filha de um reeducando...

14/11/2018

O fornecimento irregular de vale-transporte é motivo suficiente para o trabalhador obter rescisão indireta. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um pedreiro com uma empreiteira de Porto Alegre. O...

29/10/2018

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reiterou nesta quarta-feira (24/10) que sejam concedidos habeas corpus coletivos em favor de todas as mulheres submetidas a prisão cautelar no sistema penitenciário nacional que sejam gestantes ou mães de crianças até 12 anos. Na...

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